Economia

TAXA CAUÇÃO

Justiça condena Caixa e Sindicato dos Corretores de Imóveis a ressarcirem clientes

A taxa foi cobrada de 2004 a 2011, mas a decisão determinou o ressarcimento para o período 29/01/2007 e 01/01/2011.

DA REDAÇÃO

02/09/2014 - 15h39
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A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis) foram condenados pela Justiça, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), de Mato Grosso do Sul, a ressarcir os consumidores que pagaram por uma taxa caução considerada indevida, cobrada junto com a venda de imóveis em todo Estado. A taxa foi cobrada de 2004 a 2011, mas a decisão determinou o ressarcimento de quem foi prejudicado apenas entre 29/01/2007 e 01/01/2011. As irregularidades cometidas nos anos anteriores prescreveram. Da decisão, de 1ª instância, cabe recurso. A cobrança irregular só foi interrompida após liminar concedida pela Justiça em maio de 2011. 

De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), de Mato Grosso do Sul, consumidores só terão direito à devolução dos valores pagos irregularmente após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recursos. Naquela fase, para ter direito à restituição dos valores, os consumidores deverão se habilitar nos autos do processo e requerer a execução da sentença. 

A cobrança obrigatória ao consumidor, estabelecida por um convênio entre a CEF e o Sindicato, era de 5% do valor do imóvel que se pretendia adquirir. Para um imóvel que custasse R$ 200 mil, por exemplo, o comprador deveria pagar R$ 10 mil de corretagem. Para o MPF, a CEF adotou a "venda casada", em que o interessado em adquirir uma casa ou apartamento não tinha o direito de escolher o corretor de sua preferência. Na sentença, a Justiça acolheu os argumentos do MPF, considerando este procedimento ilegal, uma vez que retira a liberdade de escolha do consumidor e lhe omite direito básico à informação.

Cobrança indevida

As irregularidades eram investigadas pelo MPF desde julho de 2007, depois que mutuários denunciaram que somente após assinar contrato com o banco tomaram conhecimento da utilização do depósito caução para “cobrir despesas com documentação e remuneração dos serviços de corretagem”. A taxa foi cobrada diretamente de abril de 2004 a fevereiro de 2009, quando a própria Caixa alterou as normas que obrigavam a contratação de corretor de imóveis. 

No entanto, na prática, isso continuou acontecendo, pois, até 2011, o Sindimóveis mantinha em seu poder chaves, objetos e documentos indispensáveis à habilitação dos interessados nos imóveis da Caixa, o que induzia os consumidores a contratar os serviços de corretagem, já que o banco não deixava claro que isso era opcional.

O Código de Defesa do Consumidor dispõe que é direito básico a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. É dever do banco informar aos interessados este direito. Essas informações devem constar em destaque nos editais de oferecimento de imóveis.

Fonte: Ministério Público Federal

Pesquisa

Seis a cada 10 idosos de MS estão endividados, aponta Serasa

O Estado ocupa o 5º lugar entre os maiores inadimplentes do País. Além disso, cresce, também, o número de golpes simulando falsas negociações das dívidas

07/12/2025 09h15

De acordo com o IBGE, 391,1 mil pessoas em MS tinham mais de 60 anos em 2022

De acordo com o IBGE, 391,1 mil pessoas em MS tinham mais de 60 anos em 2022 Valdenir Rezende/Arquivo Correio do Estado

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Em outubro de 2025, Mato Grosso do Sul somou 234.332 pessoas acima de 60 anos com dívidas, segundo levantamento da Serasa informado ao Correio do Estado. 

Esse número representa aproximadamente 60% (59,91) do número total dos idosos do Estado que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, era de 391,1 mil em 2022. 

Ou seja, a cada 10 idosos, 6 possuem dívidas em aberto na praça. 

A estatística segue um padrão nacional de endividamento. Segundo o levantamento do mês de outubro realizado pela Serasa, 15.453.776 pessoas acima de 60 anos estão inadimplentes, o que representa 19,7% da população brasileira. 

Esse aumento da inadimplência entre idosos é explicado por especialistas como uma combinação de fatores: renda fixa insuficiente diante da inflação, ofertas de crédito com juros altos direcionados a aposentados, cobranças por serviços e associações sem transparência e perdas financeiras provocadas por golpes. 

Além disso, o endividamento nessa faixa etária pode agravar quadros de ansiedade e depressão, já que a categoria já enfrenta uma maior vulnerabilidade social. 

Paralelamente à inadimplência, a Serasa também apontou um crescimento no número de golpes e tentativas de fraudes contra as pessoas mais velhas. 

Uma pesquisa da instituição em parceria com a Silverguard e o Instituto Opinion Box mostra que 4 em cada 10 idosos já foram vítimas de golpes financeiros no Brasil. Destes, quase metade já sofreu, pelo menos, uma tentativa recente de fraude. 

Segundo o estudo, entre os que já foram vítimas, 40% passaram por mais de um golpe e 80% registraram perdas financeiras em que, em mais da metade dos casos, foram acima de R$ 1.000. 

Os danos, porém, vão além do prejuízo monetário. Os entrevistados relataram frustração (29%), raiva (25%), medo (19%), vergonha (11%) e impactos na saúde como ansiedade e insônia (16%). 

Mesmo aqueles que não caíram em algum golpe ou não chegaram a perder dinheiro relatam mudança de hábitos: 57% deixaram de cadastrar cartão em sites pouco conhecidos e 49% evitam abrir links, mesmo enviados por familiares.

O aumento no número de golpes foi observado em períodos onde são realizadas campanhas para limpar o nome, como foi o caso do Feirão Limpa Nome da Serasa no mês de novembro. 

Segundo a fundadora e CEO da Silverguard, Marcia Netto, a abordagem dos golpistas se assemelha com as propostas reais de negociação, se utilizando de vários canais como e-mail (45%), WhatsApp (21%), anúncios em sites e aplicativos (11%), redes sociais (9%), apps de busca (5%) e SMS (2%). 

"Criminosos se aproveitam do período do Feirão para copiar a linguagem da Serasa e usar urgência como ferramenta de persuasão, induzindo o consumidor mais vulnerável ao erro. Eles sabem que muitos brasileiros estão buscando acordos e tentam mascarar sinais claros de fraude com ofertas irresistíveis e links enganosos", afirma Marcia. 

O modo de atuação é quase sempre o mesmo. Os golpistas iniciam o contato oferecendo supostos "descontos exclusivos" válidos por tempo limitado e enviam links que direcionam o consumidor para páginas falsas ou números de atendimento que simulam equipes oficiais.

Nessas conversas, solicitam dados pessoais e enviam boletos adulterados ou chaves Pix falsas. Após o pagamento, o contato é encerrado e a dívida permanece ativa, já que nada foi negociado pelos canais oficiais.

Como fugir de golpes

A Serasa reforça que os únicos canais oficiais para negociação de dívidas são:  

  • Site oficial - www.serasa.com.br;
  • WhatsApp oficial - (11) 99575-2096;
  • Aplicativos para Android e para iOS. 

"Alguns sinais devem acender o alerta aos consumidores. Nós nunca solicitamos depósitos para contas de pessoas físicas e não cobramos taxas antecipadas para liberar descontos", reforça Patrícia Camillo, gerente da Serasa.

 "Na dúvida, não clique em links suspeitos e não compartilhe seus dados sem checar os canais oficiais e selos de verificação nas redes sociais".

Diante do cenário, a empresa passa a disponibilizar a Central Serasa no SOS Golpe, em parceria com a Silverguard. 

A ferramenta permite que vítimas formalizem uma denúncia completa em poucos minutos, enquanto aciona imediatamente o banco recebedor para solicitar o bloqueio preventivo do valor. 

Além disso, consumidores com mais de 60 anos entram automaticamente em uma fila prioritária, e as instituições financeiras recebem alertas específicos quando se trata de vítimas idosas. 

O atendimento funciona para qualquer golpe financeiro, mesmo aqueles que não envolvem diretamente a Serasa. 

"Não prometemos o dinheiro de volta, mas aumentamos as chances de recuperação com a velocidade e a qualificação do dossiê que enviamos gratuitamente para a instituição de destino. Ao mesmo tempo, com a Central SOS Golpe, garantimos uma jornada mais digna e empática para vítimas de golpes de engenharia social, que muitas vezes se sentem perdidas e envergonhadas", finaliza Márcia Netto.

Endividamento

Ao todo, o Brasil acumulou 80,4 milhões de endividados no mês de outubro, um crescimento de 1,62% em comparação ao mês de setembro, aponta a Serasa. 

O valor médio de dívidas por pessoa foi de R$ 6.330,16, um aumento de 0,88%. O acumulado de dívidas também cresceu, chegando a 321 milhões que, somadas, totalizam por volta de R$ 509 bilhões. 

Em outubro, a taxa de brasileiros inadimplentes foi a maior registrada desde 2023, vindo de uma crescente desde o início de 2025, crescendo 5,8 pontos percentuais desde o mês de janeiro, quando registrou 74,6% de inadimplentes no País. 

Entre os estados, Mato Grosso do Sul ocupa o 5º lugar no ranking nacional, com 57,19% da população com dívidas. 

As maiores causas de endividamento em outubro foram os bancos e cartões de crédito (26,6%), contas básicas como água, luz e gás (21,6%), financeiras (19,9%) e serviços (11,7%). 
 

Loteria

Resultado da Dia de Sorte de ontem, concurso 1149, sábado (06/12); veja o rateio

A Dia de Sorte realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sábados, sempre às 19h; veja quais os números sorteados no último concurso

07/12/2025 07h33

Confira o resultado do Dia de Sorte

Confira o resultado do Dia de Sorte Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 1149 da Dia de Sorte na noite deste sábado, 6 de dezembro de 2025, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 150 mil. 

Premiação

  • 7 acertos - Não houve ganhadores
  • 6 acertos - 39 apostas ganhadoras, R$ 2.119,95
  • 5 acertos - 1.304 apostas ganhadoras, R$ 25,00
  • 4 acertos - 15.215 apostas ganhadoras, R$ 5,00

Mês da Sorte: Fevereiro - 48.271 apostas ganhadoras, R$ 2,50

Confira o resultado da Dia de Sorte de ontem!

Os números da Dia de Sorte 1149 são:

  • 30, 09, 01, 10, 17, 27 e 22
  • Mês da sorte: 02 (FEVEREIRO)

O sorteio da Dia de Sorte é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 1150

Como a Dia de Sorte tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 9 de dezembro, a partir das 21 horas, pelo concurso 1150. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Dia de Sorte é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 2,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 7 dente as 31 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 4, 5, 6 e 7 números.

Como apostar na Dia de Sorte

Os sorteios da Dia de Sorte são realizados às terças, quintas e sábados, sempre às 20h (horário de MS).

O apostador marca entre 7 e 15 números, dentre os 31 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 4, 5, 6 e 7 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 7 números, custa R$ 2,50.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

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