Através do Conselho de Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (responsável por Mato Grosso do Sul e São Paulo), foi liberado a pagar R$ 184.919.531,83 em valores gerais para aposentados e pensionistas que derrotaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça.
Em valores absolutos, conforme Agência Folhapress, o CJF liberou R$1,007 bilhão para os pagamentos, montante esse que deve quitar as dívidas do instituto com cerca de 66.216 beneficiários vencedores em ações de concessão ou revisão do benefício.
Órgão de 2º grau da Justiça Federal, o TRF3 contabiliza R$ 146.717.637,03 em valores pagos em previdenciárias e assistenciais, sendo 5.488 processos, com 6.809 beneficiários.
Importante frisar que as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) deste mês já serão emitidas segundo valor do novo salário mínimo (R$1.302), o que muda o limite da requisição para até R$ 78.120.
Ainda, cada Tribunal Regional ficará encarregado de divulgar o cronograma de pagamento.
Confira, entre aposentados; pensionistas e outros beneficiários, quem recebe neste lote:
- Venceu o INSS na Justiça em ação de concessão ou revisão do benefício
- Ganhou processos que já chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS
- Têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs
- Teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de janeiro de 2023
Pelo menos 108.165 pessoas serão beneficiadas com o pagamento das RPVs autuadas em janeiro, num total de 86.712 processos de até 60 salários mínimos contra o governo.
Como consultar se terá atrasados
Para saber se receberá neste lote, o segurado deve fazer a consulta com seu advogado ou no site do TRF responsável por sua região.
A consulta é feita informando CPF do segurado ou número da OAB do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo.
Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo "Data protocolo TRF".
Recebem em fevereiro os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em janeiro e, após o pagamento, aparecerá a informação "pago total ao juízo".
Passo a passo no TRF-3
- Acesse o site trf3.jus.br
- Vá em "Consulta processual", do lado direito da tela, em um quadro verde
- Clique na setinha ao lado de "Número do processo" e escolha a opção "Requisições de pagamento"
- Depois, vá em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"
- Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em "Não sou um robô"
- Em seguida, vá em "Pesquisar"; aparecerá, então, a sua RPV
Como é feito o pagamento
Segurados com direito às RPVs recebem o dinheiro na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta pelo TRF de sua região.
Todo o processamento de valores, que trata da abertura dessas contas para pagamento, é feito de forma automática e começa assim que o dinheiro é liberado pelo CJF, com duração média de uma semana a dez 10 dias, quando o dinheiro estará disponível e poderá ser sacado ou pelo segurado ou por seu advogado.
Mesmo durante o Carnaval o processamento não deve ser interrompido, apesar de o funcionamento dos bancos serem limitados neste período. As agências bancárias de todo o país ficaram fechadas nesta segunda-feira (20) e na terça (21). O atendimento será retomada na Quarta-feira de Cinzas, após o meio-dia.
**(Com informações Agência Folhapress)
