Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) a pagar aproximadamente R$ 2,38 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que tem jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, o valor disponível é de R$ 386,5 milhões.
Terá direito ao recebimento pessoas que venceram o órgão de previdência na Justiça, em ações de concessão ou de revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Os valores liberados estão disponíveis por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), de até 60 salários mínimos, que equivalem a R$ 84,7 mil neste ano. Ao todo, são 150,7 mil segurados em mais de 114,6 mil processos que tiveram o pagamento determinado pelos juízes em junho último.
Quanto ao dia da liberação dos valores, o credor deverá consultar seu advogado ou TRF de sua região.
A expectativa é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
Outros processos
O CJF também liberou valores para o pagamento de outros processos, que envolvem, por exemplo, ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais.
Foram liberados R$ 2,73 bilhões para quitar dívidas do governo em 181,5 mil processos, com 227,3 beneficiários.
O dinheiro é pago mensalmente pelo governo federal ao Conselho da Justiça Federal, que destina os valores aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país. Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos.
Para saber quando irá receber, o segurado que tem uma ação contra a Previdência pode fazer a consulta no site do tribunal responsável pelo caso. A consulta é feita pelo CPF ou pela OAB do advogado. É preciso que a RPV tenha sido liberada em uma data do mês de maio.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
PASSO A PASSO NO TRF3
- - Na página inicial, vá em “Consulta processual”
- - Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- - Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
- - Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
- - Vá em “Pesquisar”
- - Na página seguinte, aparecerá o atrasado
- - Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
- - Se for precatório, estará escrito PRC
COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
A data de pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final.
RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
No caso da RPV de junho, cujo dinheiro está sendo liberado em julho, o pagamento será feito até agosto. É preciso que, na consulta, apareça um dia do mês de junho.
COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRECATÓRIOS E RPVS?
Os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos. Já as RPVs são processos até 60 salários mínimos. Os precatórios são pagos uma vez por ano, e as RPVs, em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz, chamada de autuação.
QUANTO SERÁ PAGO EM CADA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL?
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)**
- - Geral: R$ 836.005.910,09
- - Previdenciárias/Assistenciais: R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, com 48.310 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)**
- - Geral: R$ 282.785.656,40
- - Previdenciárias/Assistenciais: R$ 239.388.273,25 (9.889 processos, com 14.003 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)**
- - Geral: R$ 386.520.717,70
- - Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.124.892,89 (10.482 processos, com 13.346 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)**
- - Geral: R$ 608.865.556,37
- - Previdenciárias/Assistenciais: R$ 545.396.776,64 (26.003 processos, com 35.221 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)**
- - Geral: R$ 417.407.490,36
- - Previdenciárias/Assistenciais: R$ 353.075.739,66 (17.605 processos, com 28.608 beneficiários)
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TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)**
- - Geral: R$ 199.389.541,36
- - Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.813.738,03 (9.733 processos, com 11.266 beneficiários)
