Economia

FUNDIÁRIA

Limitação da compra de terras abre crise

Limitação da compra de terras abre crise

da redação

30/08/2011 - 00h01
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Desde o ano passado, cartórios suspenderam registros envolvendo estrangeiros e multinacionais congelaram investimentos na área. As regras criadas pelo governo federal para limitar a compra de terras rurais por estrangeiros detonaram uma crise fundiária no Brasil. Desde agosto do ano passado, quando as restrições entraram em vigor, os cartórios pisaram no freio e suspenderam qualquer registro envolvendo sócios estrangeiros; bancos cortaram o crédito para atividades rurais; e as multinacionais congelaram investimentos.

As medidas já motivam até ações na Justiça para desfazer transações antigas. A confusão teve início no ano passado quando o governo soube do interesse de fundos soberanos internacionais na compra de grandes quantidades de terras no Brasil.

No auge da campanha eleitoral, coube à Advocacia Geral da União (AGU) encontrar uma saída para controlar a aquisição de imóveis por estrangeiros. Com base numa lei de 1971, a solução foi colocar todo mundo numa única cesta, seja pessoa física, investidores institucionais ou empresas brasileiras controladas por capital externo, afirmam advogados especialistas.

Segundo o parecer da AGU, de 23 de agosto de 2010, qualquer empresa controlada por capital externo tem de obter autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou do Congresso Nacional para concluir a negociação.

Na mudança, os cartórios viraram quase uma espécie de órgão fiscalizador. Além de controlar a extensão territorial de cada município nas mãos de estrangeiros, que não pode superar 25%, eles também precisam identificar se a empresa tem ou não capital estrangeiro. "O problema é que as companhias não têm obrigação de colocar na matrícula de seus imóveis as mudanças na sua situação acionária. Esse controle acaba ficando superficial", afirma o diretor do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Eduardo Augusto.

Com medo de serem punidos por algum erro no processo, os cartórios preferiram adotar a cautela e não fazer nenhum registro de aquisição por empresas que tenham sócios estrangeiros, mesmo que minoritários.

Justiça

A incerteza de conseguir ou não o registro já motivou a primeira ação judicial, que tramita em segredo de Justiça. O advogado Lutero de Paiva Pereira, do escritório Pereira & Bornelli Advogados Associados, conta que a transação foi feita há cerca de oito anos, num contrato de confidencialidade entre as empresas. A terra foi vendida e financiada diretamente com o proprietário. "Há um ano, o comprador estrangeiro parou de pagar as parcelas porque não conseguiu fazer o registro do imóvel."

Em maio, Pereira entrou na Justiça para devolver as terras ao vendedor. "Queremos que o negócio seja desfeito. O dinheiro será devolvido, mas sem os ganhos que o comprador teria com a propriedade durante esse tempo." A terra teria custado R$ 300 milhões. O advogado diz que, no momento, está fazendo a modelagem de outros processos semelhantes, que podem virar ações na Justiça.

Procurada, a AGU informou, em nota, que estuda junto com o Incra e os ministérios de Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior alternativas para contornar o problema. Entre as opções estão um possível aditamento do parecer de agosto ou a definição de um novo marco regulatório.

(com informações do Jornal O Estado de S. Paulo)

Negativa

Petrobras nega impacto socioambiental na Foz do Amazonas; MPF pede suspensão da perfuração

MPF afirma que 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento, com embarcações saindo do porto de Belém

20/09/2026 21h00

Sede da Petrobrás

Sede da Petrobrás Imagem: Agência Petrobras

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A Petrobras informou hoje, em nota à Broadcast, que as atividades na Margem Equatorial estão em fase de pesquisa exploratória e que os estudos realizados não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas em razão da atividade no bloco FZA-M-59, na bacia do Foz do Amazonas. O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração de petróleo concedida à estatal para o bloco, que fica na Margem Equatorial. A Petrobras anunciou, em 14 de agosto, a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho.

No recurso apresentado na última quinta-feira (17), o MPF afirma que 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento, com embarcações saindo do porto de Belém e cruzando rotas tradicionais de grande sensibilidade ambiental, onde famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relatam prejuízos, como redes destruídas, peixes afugentados e risco de acidentes. O MPF pede a suspensão das atividades até que uma consulta prévia seja feita a todas as comunidades tradicionais da costa do Pará, além da realização de estudos pesqueiros, da apresentação de um plano de compensação e da redelimitação da área de influência.

Em nota, a estatal alegou que, embora a consulta prévia não seja aplicável a esse licenciamento, "realizou um amplo processo de comunicação e diálogo com a sociedade e as comunidades da região antes do início da perfuração, com mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará".

No último dia 3, o Ibama atendeu a pedido da Petrobras e retificou a licença de perfuração do poço Morpho, localizado a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d'água de 2.886 metros, incluindo a autorização para perfurar mais três poços (Manga, Crotalus e extensão de Morpho). As operações na área do poço Morpho seguem em andamento na fase de conclusão da perfuração, enquanto a companhia planeja as ações para as atividades exploratórias nos três poços contingentes.

"A Petrobras cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental", diz a nota.

O MPF quer ainda que o caso permaneça na Justiça Federal do Pará, alegando que a competência deve ser definida pelo local onde os danos acontecem, já que a logística de navios, resíduos e suporte opera a partir do Estado. A Justiça Federal no Pará havia remetido o processo ao Amapá para evitar decisões conflitantes.

Especificamente em relação ao sobrevoo de aeronaves, a Petrobras sustenta que o aeroporto de Oiapoque (PA) opera há décadas e está sendo utilizado pela Petrobras dentro de sua capacidade licenciada. O uso da estrutura aeroportuária reflete ainda ajustes operacionais realizados a partir de 2023, quando foram realizadas reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para revisão de rotas e ampliação da altitude das aeronaves.

"A Petrobras permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental, o diálogo com as comunidades e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelas autoridades", diz a estatal.

CENSO IMOBILIÁRIO

Na Capital, 60% pretendem comprar um imóvel, mas 11% realmente compram

Baixo percentual de compra pode estar relacionado à alta taxa de juros, aponta o Sinduscon-MS

20/09/2026 15h00

Casa para vender em Campo Grande

Casa para vender em Campo Grande MARCELO VICTOR

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Dados divulgados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS) apontam que 60% dos campo-grandenses pretendem comprar um imóvel atualmente.

Mas, apenas 11% realmente compram. De acordo com o vice-presidente da Sinduscon-MS, Rafael Tenuta, este baixo percentual pode estar relacionado à alta taxa de juros.

“Os altos juros sempre atrapalham e tiram o aquecimento das vendas, mas a gente tem notado que está saindo negócio sim. Se o juros baixar um pouco, com certeza aquece um pouco mais”, explicou.

Casa para vender em Campo GrandePresidente do Sinduscon-MS, Rafael Tenuta, em coletiva de imprensa realizada em 28 de agosto. Foto: Marcelo Victor

Mesmo assim, o sonho saiu do papel para muitos: de janeiro a julho de 2026, 872 unidades foram vendidas em Campo Grande, sendo 464 no primeiro trimestre e 408 no segundo trimestre.

Do padrão Minha Casa Minha Vida, foram comercializados 272 imóveis no primeiro trimestre e 80 imóveis no segundo trimestre.

Casas de padrão médio (80%) tiveram um boom nas vendas no último trimestre, enquanto imóveis Minha Casa Minha Vida (20%) aparecem em segundo lugar e compactos (2%) em terceiro. Imóveis luxuosos tiveram retração (-1%).

No segundo trimestre, o m² custava R$ 9.857,00 em Campo Grande. No primeiro trimestre, custava R$ 10.477, portanto, o valor baixou de um período para o outro.

Confira o valor médio por tipo de residência:

  • Residência com um dormitório – R$ 707.604,00
  • Residência Minha Casa Minha Vida com dois dormitórios – R$ 293.682,00
  • Residência com três dormitórios – R$ 1.141.120,00
  • Residência com quatro ou mais dormitórios – R$ 3.406.840,00
  • Geral – R$ 688.283,00

Fonte: Sinduscon-MS

BRASIL

De acordo com o head da Brain Inteligência Estratégica, Anderson Gonçalves, a intenção de comprar um imóvel é de 52% no Brasil – o percentual é o maior desde 2019 e atingiu a máxima histórica.

Mas dos que pretendem, 11% realmente compram. Nas regiões Centro-Oeste/Norte, 53% pretendem comprar um imóvel e 47% não pretendem.

A compra pode se concretizar em até 6 meses (8%), em até 1 ano (23%), em até 1 ano e meio (13%), em até 2 anos (24%) e acima de 2 anos (32%).

Os imóveis mais desejados pelos brasileiros são apartamento (40%), casa em rua (38%), casa em condomínio fechado (17%), terreno em condomínio aberto (3%), terreno em condomínio fechado (2%).

Os imóveis preferidos são residência para moradia (86%), residência para lazer (8%) e comercial (6%).

As motivações para compra são sair do aluguel (37%), sair da casa dos pais (15%), mudar de endereço (9%), casamento (2%), separação (1%), mais espaço (14%), mais benefícios (3%), imóvel mais novo (3%), locação (12%), revenda (1%), imóvel para familiar (2%) e residência menor (1%).

AJUDA PARA COMPRAR O PRIMEIRO IMÓVEL

Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) está com 400 vagas abertas para famílias de Campo Grande que querem comprar o primeiro imóvel.

Cada beneficiário poderá receber R$ 4 mil para ajudar a pagar a entrada do financiamento.

O benefício faz parte do programa Bônus Sonho de Morar, dentro do ViraCG Habitação e é destinado a famílias com renda mensal bruta de um a cinco salários mínimos.

Os interessados têm até 30 de novembro de 2026 para solicitar o benefício. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, na sede da Emha, localizada na Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente.

As 400 cotas serão distribuídas por ordem cronológica de solicitação. Caso o número de interessados ultrapasse a quantidade disponível, será formada uma lista de suplentes.

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