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MUDANÇA

Marco do gás deixará Mato Grosso do Sul mais competitivo, afirma secretário

Objetivo da proposta discutida na Câmara Federal é aumentar o número de empresas atuantes no mercado
02/09/2020 09:30 - Súzan Benites


O novo marco regulatório do gás natural está sendo discutido no Congresso. Conforme o texto do projeto, a principal intenção da nova diretriz é fomentar a indústria. 

As principais alterações que o Projeto de Lei (PL) nº 6.407/2013 traz são a mudança no regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização, e o fim do monopólio dos estados na distribuição do gás natural.

Na prática, a nova norma atende dois objetivos, puxar investimentos para o setor e baratear os preços, já que os valores cobrados no Brasil atualmente estão bem acima do padrão internacional. 

Para o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a proposta traz desenvolvimento para o Estado.

“Não existe crise do gás, existe uma necessidade de uma mudança brutal no sistema que era um monopólio no País, que impediu o Brasil de crescer. Além disso, os preços praticados no Brasil estão fora de padrão mundial de fornecimento de gás. A ideia da desregulamentação do gás é ampliar investimentos e reduzir preços para tornar a indústria e a produção de energia no Brasil mais competitiva”, disse Verruck em entrevista ao Correio do Estado.  

Com a aprovação do marco, o objetivo é aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobras. 

A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido.

A urgência para a votação do marco regulatório do gás foi aprovada pela Câmara no fim de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Na legislação vigente, há a necessidade de que as empresas se submetam a um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.

Com a normativa, as empresas poderão atuar a partir de um processo de chamada pública em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural. 

“Gostaríamos que fossem estendidas outras questões que hoje envolvem a concessão, mas esse dispositivo é mais um elemento da desregulamentação do gás”, afirma Verruck.

Fica extinta ainda a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.