A Marinha do Brasil (MB) quer um porcentual das receitas geradas com a concessão dos 600 quilômetros da hidrovia do Rio Paraguai para cobrir as despesas com o aumento da fiscalização e dos serviços náuticos que devem surgir com o crescimento no fluxo de embarcações. Para cobrir os custos destes serviços, são solicitados R$ 47,295 milhões nos 20 anos da exploração, sendo R$ 16,597 milhões nos dois primeiros anos, conforme planilha da corporação militar.
O pleito foi apresentado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em fevereiro deste ano e reforçado na audiência pública de abril que recebeu sugestões da sociedade sobre o formato da concessão da hidrovia, com 590 km no Tramo Sul, que vai de Corumbá até a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, e 10 km do Canal do Tamengo, em Corumbá. O leilão deve ocorrer no fim deste ano.
Em ofício do dia 10 de fevereiro, o vice-almirante e vice-chefe do Estado-Maior da Armada, Iunis Távora Said, ressaltou que a Marinha não está sendo contemplada financeiramente com a entrega da exploração hidroviária à iniciativa privada.
“Atualmente, considera-se que a MB desempenhe papel relevante na viabilização técnica e operacional das concessões hidroviárias, por meio de atividades como formação de aquaviários, cartografia fluvial, segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e na consecução das competências legais desta Força atinentes à navegação e segurança fluvial”.
“Apesar disto, a instituição não se encontra amparada na distribuição dos recursos gerados por estas concessões. Este cenário cria um descompasso entre as responsabilidades atribuídas e os recursos disponíveis para o incremento na execução das atividades vindouras”.
No mesmo documento, é afirmado que vai ocorrer incremento “significativo do tráfego fluvial previsto nas hidrovias concedidas, vislumbra-se a necessidade premente de investimentos” enfatizando que os futuros concessionários, para salvaguardar seus investimentos e maximizar as receitas, vão precisar que a autoridade marítima faça atualizações mais frequentes e abrangentes dos serviços náuticos que contribuem para segurança da navegação, conseguintemente, impactando nos custos operacionais dos usuários e do próprio concessionário.
“Tal cenário evidencia a inevitável elevação dos custos operacionais da MB relacionados a insumos tecnológicos, licenciamento de softwares especializados, qualificação continuada do pessoal técnico e aquisição de meios adequados para atender, com a devida presteza e qualidade, às expectativas de investimentos dos futuros concessionários do sistema hidroviário nacional concedido”.
Para tanto, solicitou que fosse incluído dispositivo legal nos editais estabelecendo que “um porcentual das receitas provenientes das concessões hidroviárias, incluindo outorgas e taxas de fiscalização, seja destinado à MB. Esta medida não apenas fortaleceria a contribuição essencial da MB para o setor, como também asseguraria recursos adicionais de forma perene para o contínuo aprimoramento dos serviços prestados, fortalecendo a capacidade operacional da MB e, consequentemente, a segurança e a eficiência do transporte hidroviário brasileiro, e, por fim, a sistemática de concessões hidroviárias”.
Embora não tenha apresentado o porcentual para arrecadar o valor que seria necessário, a Marinha elaborou em abril uma planilha com os custos previstos.
São ao todo R$ 13,811 milhões nos primeiros dois anos em investimentos (Capex), sendo R$ 8,080 milhões para aquisição de embarcações, R$ 1,4 milhão para infraestrutura para ensino profissional marítimo, R$ 300 mil para infraestrutura predial para adequação ao crescimento das atividades envolvidas no processo de atualização cartográfica, R$ 1,780 milhão para atender o aumento das ações de inspeção e vistoria naval, R$ 80 mil para capacitação de pessoal; R$ 135 mil para renovação dos computadores, e R$ 2,035 milhões para aquisição de licença para softwares em atendimento à crescente demanda prevista para o processamento e análise de levantamentos hidrográficos.
CUSTEIO
Nesse período, foi estimada a necessidade de investir mais R$ 1,393 milhão anual de custeio para cobrir os gastos, entre outros, como combustíveis para apoio à segurança da navegação (R$ 450 mil) e para a manutenção de embarcações (R$ 110 mil) . Do terceiro ao quinto ano, foram solicitados R$ 1,490 milhão anual para despesas de custeio, chegando a R$ 5,961 milhões nesse período.
O valor que sobe para R$ 1,649 milhão anual a partir do sexto ano de concessão, acumulando R$ 24,737 milhões até o 20º ano de exploração do serviço, como determinou a diretoria da Antaq no mês passado ao ampliar o prazo de 15 para 20 anos de exploração da hidrovia pela empresa vencedora. Ao todo, a Marinha estimou que seriam necessários R$ 47,295 milhões.
Em resposta à solicitação da corporação militar, a Antaq reconheceu que pode haver uma demanda maior para a Marinha nos primeiros anos de concessão em virtude de obras de engenharia, sendo que “eventuais cobranças de taxas por serviços prestados pela Marinha do Brasil podem ser estabelecidos, desde que com base em fato gerador individualizado e precificadas com base em custos incorridos, para que então possam ser considerados na modelagem dessas concessões”.
Só que a autarquia não confirmou se vai garantir os recursos para a MB, ressaltando que “a eventual cobrança por serviços pode ser estabelecida posteriormente à celebração de contratos de concessão de hidrovias, caso em que a Antaq procederia a recomposição do equilíbrio econômico financeiro de forma a repassar essas cobranças para as tarifas da concessão”.
