O governo de Mato Grosso do Sul estuda acompanhar os estados do Sul e do Sudeste no aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os itens básicos para 19% ou 19,5%.
Atualmente, a alíquota praticada em Mato Grosso do Sul é uma das menores do Brasil – 17% – e está alinhado com o acordo feito com o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que uniformizou em 17% para todas as unidades da Federação as alíquotas de ICMS de itens essenciais, como combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica, comunicações, alimentos, entre outros.
Por enquanto, além do Estado, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina e Amapá não manifestaram desejo de mudar a alíquota, mas o avanço da reforma tributária no Congresso está provocando uma corrida por aumento de impostos entre as unidades da Federação.
E é essa corrida que torna o cenário incerto nesses estados, pois a divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá como parâmetro a arrecadação com o ICMS nas unidades federativas no período entre 2024 e 2028.
“Nesse sentido, a arrecadação dos estados com o ICMS nos próximos cinco anos condicionará, em significativa medida, as suas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes, configurando-se um forte incentivo para que aumentem a sua arrecadação entre 2024 e 2028, por exemplo, mediante a realização de programas de recuperação de créditos tributários ou aumentos de alíquotas modais de ICMS”, diz trecho da nota conjunta assinada pelos secretários de Fazenda dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
O Correio do Estado apurou com fontes no Parque dos Poderes que o governador Eduardo Riedel deverá tomar uma decisão até a próxima semana, e o motivo é o tempo que corre contra o Estado. Para que uma nova alíquota de ICMS entre em vigor em 2024, seria necessária que a majoração do imposto fosse aprovada ainda neste ano legislativo, a fim de entrar em vigor no próximo, respeitado um intervalo de 90 dias, a chamada noventena.
As razões que devem levar Mato Grosso do Sul a elevar a alíquota básica de ICMS são os mesmos elencados na carta assinada pelos estados do Sul e do Sudeste: a arrecadação dos próximos cinco anos ditará a divisão da arrecadação do IBS para os 50 anos subsequentes.
“Esses dois fatores [aumento do ICMS e distribuição do IBS nos próximos anos] associados são um forte incentivo para se rever, em âmbito estadual, a dinâmica de arrecadação do principal imposto da Federação. Por isso, a larga maioria dos estados das Regiões Norte e Nordeste do País aumentaram recentemente as suas alíquotas modais de ICMS, enquanto a maior parte das unidades federadas das demais regiões não realizou movimento semelhante”, afirma a carta dos estados vizinhos de MS, que foi recebida com simpatia por aqui.
Os secretários de Fazenda do Sudeste e do Sul também citam o Centro-Oeste ao justificar a elevação de impostos. “Nesse quadro, os estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além de permanecerem com desequilíbrios financeiros causados pelas alterações em leis federais em 2022, receberão relativamente menos recursos do IBS, mesmo que a maior parte da arrecadação do novo imposto ocorra em seus territórios”, detalham.
“Com efeito, as circunstâncias impõem que os estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País reposicionem as suas alíquotas modais de ICMS, para recompor a tributação estadual no curto prazo e para neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS”, conclui o texto.
ARRECADAÇÃO
Para o presente, arrecadar recursos com impostos não tem sido problema em Mato Grosso do Sul. De janeiro a setembro, o Estado recolheu R$ 14,456 bilhões com todos os tributos ou 81,05% do total angariado nos 12 meses de 2022, montante de R$ 17,835 bilhões à época.
Caso mantenha o ritmo, o Estado deverá bater o valor registrado no ano passado, que já havia sido o melhor resultado da série histórica, iniciada em 1999.
Dados do Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apontam que o total arrecadado nos nove primeiros meses deste ano é o melhor resultado acumulado para o período.
Os R$ 14,456 bilhões representam R$ 1,016 bilhão a mais que o arrecadado no mesmo período do ano passado, quando R$ 13,440 bilhões entraram nos cofres do Estado, um incremento de 7,56%.
Já no recorte de 10 anos, Mato Grosso do Sul quase triplicou (172%) a arrecadação com impostos. Entre janeiro e setembro de 2013, foram R$ 5,311 bilhões recolhidos.
Ainda de acordo com os dados do Confaz, em setembro, o recolhimento de tributos no Estado totalizou R$ 1,608 bilhão, mantendo a média mensal deste ano.
