O litro da gasolina atingiu preço histórico em Mato Grosso do Sul. O combustível é comercializado ao valor médio de R$ 6,18, indo de R$ 5,87 a R$ 6,66, maior valor da série histórica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Com a pauta fiscal congelada desde março, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) fará uma ofensiva para coibir o aumento abusivo.
A pauta fiscal ou Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) é a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) utilizada para evitar distorções entre os preços praticados ao consumidor final.
A pauta é reajustada a cada 15 dias, mas no Estado a última mudança foi registrada em março, quando foi “congelada” a R$ 5,64, ou seja, o ICMS é cobrado com base nesse valor.
Mesmo diante da ação do governo do Estado de manter a pauta inalterada, nas bombas, a gasolina já registra aumento de 34,93% em 2021. Na primeira semana de janeiro, o combustível era comercializado pelo preço médio de R$ 4,58, indo do mínimo de R$ 4,46 ao máximo de R$ 4,77, enquanto nos preços aferidos na semana passada o litro foi a R$ 6,18.
De acordo com o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, uma ofensiva para fiscalizar possíveis abusos de valores será realizada ainda neste mês pelo órgão. “Temos a intenção [de fiscalizar] e vamos. Está na nossa rota de ações”, ressalta.
Em um ano, o combustível aumentou 43% para o consumidor final; em outubro de 2020, o preço médio praticado em MS era de R$ 4,32.
Últimas notícias
AUMENTO
A Petrobras anunciou reajuste de 7,2% (ou R$ 0,20) no preço da gasolina a partir de 9 de outubro. No ano, foram mais de 10 reajustes anunciados pela estatal.
O diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, diz que, mesmo com a pauta congelada, os empresários precisam repassar o aumento da estatal.
“O empresário apenas atualizou seus preços de acordo com os reajustes da Petrobras, muitos inclusive sacrificando suas próprias margens de lucro, para não tornar ainda mais caro os produtos. O governo estadual tem feito desde março o congelamento da pauta dos combustíveis, em que de alguma forma conseguiu segurar um pouco o preço final”, explica.
Ainda de acordo com o diretor, caso a gestão estadual tivesse reajustado o preço médio ponderado, hoje seria em torno de R$ 6,05. “Cada setor está se ajudando em um período crítico para todos”, completa Lazarotto.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), não é possível garantir que a pauta permanecerá congelada.
IMPOSTOS
Segundo a estatal, do total do preço do litro da gasolina, somente 34% são referentes à Petrobras e os outros 66% são formados por outros componentes de custo, incluindo impostos e margem de lucro das empresas.
No mês passado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que estudava baixar de 30% para 25% a alíquota da gasolina no Estado. Como a Câmara Federal aprovou projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, ele diz que vai aguardar a análise do Senado.
“Eu acho que é algo que eles interferiram erroneamente, isso não é uma decisão de cima para baixo, porque a culpa das altas da gasolina chama Petrobras. Ela tem uma política de preços que é vinculada ao dólar e com a subida do petróleo no mercado internacional fez com que a Petrobras reajustasse este ano 14 vezes a gasolina. E nenhum Estado mudou a alíquota e ICMS nesse ano”.
“Se aprovar a lei no Senado, pouco vai mudar no preço da gasolina, se não mudar a política da Petrobras. É esperar o que eles vão fazer. Se quiser realmente resolver o problema, tem de mexer na política de preços”, reforçou Azambuja.
Sobre manter a pauta fiscal congelada, o governador disse que tudo depende do projeto que tramita no Senado.
Conforme adiantado pelo Correio do Estado na edição de ontem, o aumento da arrecadação do ICMS do Estado (de 26,93% em 2021) foi puxado pelo segmento de petróleo, combustíveis e lubrificantes, sendo responsável por 36,31% do total (ou R$ 2,711 bilhões de janeiro a setembro).
O doutor em economia Michel Constantino explica que os preços dos combustíveis são calculados a partir do mercado (demanda e oferta) e custos de produção da gasolina.
“O aumento dos combustíveis e principalmente da gasolina tem relação com mercado internacional e com a pandemia diretamente. Uma diminuição no ICMS pode diminuir o preço final, ‘pode’, pois , quem determina a real diminuição é o posto de gasolina”, avalia.
DESABASTECIMENTO
Além de todo o imbróglio referente aos preços, a Petrobras confirmou que não poderá atender todos os pedidos de fornecimento de combustíveis para novembro, que teriam vindo acima de sua capacidade de produção, acendendo um alerta para distribuidoras, que apontaram para risco de desabastecimento no País.
Em comunicado, de acordo com as agências nacionais, a petroleira afirmou que recebeu uma “demanda atípica” de pedidos de fornecimento de combustíveis para o próximo mês, muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção, e que apenas com muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los.
A confirmação vem após a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) – que representa mais de 40 distribuidoras regionais de combustíveis – ter afirmado na semana passada que a petroleira teria avisado diversas associadas sobre “uma série de cortes unilaterais nos pedidos feitos para fornecimento de gasolina e óleo diesel” para novembro.
Para a associação, “as reduções promovidas pela Petrobras, em alguns casos chegando a mais de 50% do volume solicitado para compra, colocam o País em situação de potencial desabastecimento”.
Isso porque, segundo a Brasilcom, as empresas não estão conseguindo comprar combustíveis no mercado externo, pois os preços do mercado internacional “estão em patamares bem superiores aos praticados no Brasil”. (Colaborou Izabela Cavalcanti)
