Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os principais alvos do bloqueio de R$ 2,9 bilhões em verbas no Orçamento, uma medida preventiva para evitar o estouro do limite de despesas do novo arcabouço fiscal.
O decreto que oficializa o congelamento dos recursos foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (28).
Na pasta das Cidades, a trava é de R$ 741,5 milhões, o que corresponde a 3,98% de suas despesas discricionárias (R$ 18,63 bilhões). A cifra inclui gastos com custeio das atividades do dia a dia do órgão e investimentos.
Já nos Transportes, o bloqueio é de R$ 679 milhões, o equivalente a 4,41% do orçamento disponível para o órgão (R$ 15,4 bilhões). Os dois juntos concentram metade do valor congelado pelo governo.
Os alvos do bloqueio são decididos pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado composto pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
A junta indica o valor do bloqueio necessário, e cada ministério tem autonomia para decidir quais ações serão preservadas e quais terão uma parcela congelada.
Além de Cidades e Transportes, também foram alvo de bloqueio os recursos de Defesa (R$ 446,5 milhões), Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 281,7 milhões), Integração (R$ 179,8 milhões), Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 118,8 milhões) e Agricultura (R$ 105,5 milhões).
Também foram afetados, em menor magnitude, Fazenda (R$ 94,4 milhões), Relações Exteriores (R$ 69,3 milhões), Justiça e Segurança Pública (R$ 65,6 milhões), Portos e Aeroportos (R$ 52,3 milhões), Planejamento (R$ 37,1 milhões) e Gestão (R$ 36,3 milhões).
O congelamento de verbas afetou apenas despesas dos próprios ministérios e manteve blindadas as emendas parlamentares, como mostrou a Folha.
"Não tem cenário de bloqueio [emendas parlamentares]", disse o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, em entrevista na última sexta-feira (22).
Na primeira reavaliação do Orçamento de 2024, o governo indicou a necessidade do bloqueio de R$ 2,9 bilhões devido ao aumento de despesas obrigatórias, sobretudo da Previdência Social. Nessa situação, é preciso conter gastos discricionários para manter o montante total dentro dos limites do arcabouço.
Por outro lado, as estimativas para o desempenho da arrecadação permitiram ao Executivo apresentar o primeiro relatório bimestral com um resultado primário dentro da meta fiscal, que tem como alvo central o déficit zero, mas permite uma flutuação até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou menos.
Os dados oficiais indicam um déficit de R$ 9,3 bilhões, o equivalente a -0,1% do PIB. Embora pior do que o superávit de R$ 9,1 bilhões aprovado no Orçamento, o resultado segue dentro do intervalo de tolerância da meta defendida por Haddad.
