O leilão dos 1.644 quilômetros da Ferrovia Malha Oeste, entre Corumbá e Mairinque (SP), ficará para março de 2027, admitiu o Ministério dos Transportes ao Tribunal de Contas da União (TCU). O novo cronograma confirma o risco de adiamento do certame, que inicialmente estava previsto para julho deste ano e, posteriormente, havia sido transferido para novembro ou dezembro.
A informação consta no Acórdão nº 2.047/2026, aprovado pelo TCU no dia 5. Segundo o documento, o Ministério dos Transportes apresentou um novo cronograma à Corte de Contas prevendo a licitação da ferrovia em março de 2027.
O adiamento ocorre após o TCU ter interrompido, no dia 20 de julho, a análise do processo de licitação. A Corte apontou falhas na documentação apresentada pelo governo, incluindo dados incompletos e defasados ainda relacionados ao modelo de relicitação, descartado no ano passado.
O reconhecimento pelo Ministério dos Transportes de que a realização do leilão neste ano não será possível foi protocolado seis dias depois de o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmar durante agenda oficial em Campo Grande que o leilão aconteceria ainda neste ano.
O processo, porém, continua pendente de informações. O ministro relator do TCU, Odair Cunha, questionou, entre outros pontos, a necessidade de uma nova audiência pública, uma vez que o modelo foi alterado de relicitação para licitação.
Também cobrou uma versão atualizada da modelagem econômico-financeira (MEF), que estabelece custos e rentabilidade da concessão, além de respostas a outros 22 questionamentos técnicos e financeiros.
Com a análise interrompida, o prazo para o TCU concluir a avaliação também compromete a realização do leilão neste ano. Pelas regras internas, a área técnica da Corte dispõe de 75 dias para analisar os procedimentos prévios e as regras do certame, enquanto o relator tem mais 15 dias para apresentar seu parecer.
Novo contrato
O atraso também levou o governo a prorrogar por 180 dias, a partir do dia 30 de junho, o contrato com a Rumo Malha Oeste, atual concessionária da ferrovia. A empresa receberá R$ 26 milhões da União durante o período.
Segundo o TCU, a Rumo deixa de prestar o serviço de transporte ferroviário durante a prorrogação, ficando responsável pela guarda, vigilância, manutenção essencial e monitoramento dos ativos.
O Tribunal de Contas da União criticou os atrasos e as deficiências no planejamento do governo para garantir a continuidade do transporte ferroviário. No caso da Malha Oeste, segundo a Corte, os problemas tiveram consequências concretas, como a suspensão do serviço.
Três opções
A proposta do Ministério dos Transportes prevê três possibilidades para o leilão. A primeira é a concessão dos com 1.644 km da Malha Oeste, entre Corumbá e Mairinque.
Caso não haja interessados, será oferecido o “Objeto B”, com 1.325,5 km, entre Corumbá e Bauru (SP), em bitola larga. Na terceira opção, o “Objeto C”, serão concedidos 906,98 km, entre Corumbá e Três Lagoas. As três alternativas incluem os trechos entre Corumbá e Ladário.
Com a nova previsão do governo, a ferrovia, que deveria ser licitada neste ano, terá de esperar pelo menos até março do ano que vem para voltar ao controle da iniciativa privada.
