Em meio à polêmica sobre mudanças na cobrança de impostos estaduais e federais dos combustíveis, o governador de Mato Grosso do Sul disse que perder a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quebraria o Estado.
O governo federal apresentou um projeto de lei para fixar o porcentual da alíquota dos combustíveis sob a justificativa de reduzir os preços.
“Não tem como discutir reforma tributária fatiada, vamos discutir o todo, e eu não tenho dúvida de que os estados serão parceiros para acharmos uma alternativa factível que simplifique a questão tributária e que modernize essas legislações. Agora não dá para você, do dia para a noite tirar, recursos dos estados, porque se tirar o Estado pode quebrar e nós temos as nossas responsabilidades”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O ICMS representa a maior fatia da arrecadação estadual. Conforme o boletim de arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), enquanto a receita com a alíquota dos combustíveis registrou queda de 26,16% no cenário nacional, o Estado teve aumento de 10,98% nas receitas em janeiro.
Segundo o relatório, em janeiro de 2020, o Estado arrecadou R$ 240,422 milhões de ICMS dos combustíveis, já no primeiro mês deste ano a receita foi a R$ 266,812 milhões.
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No Brasil, os recursos saíram de R$ 3,459 bilhões no ano passado para R$ 2,554 bilhões no mês passado.
Ainda conforme o relatório, somente com o ICMS de todas as fontes, Mato Grosso do Sul angariou R$ 803,937 milhões em janeiro de 2021, ante os R$ 695,100 milhões no mesmo período do ano passado.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Apesar de apontar que o recurso é de extrema importância para os cofres do Estado, o governador acredita que com o avanço da reforma tributária no Congresso os entes federados e a União entrarão em consonância.
“Sempre fui defensor de discutir o todo, é na reforma tributária, que está no Congresso Nacional, que tem de ser feita a mudança. Você não pode ficar fazendo em partes, dar uma diferença de 60 dias e voltar".
"Os governadores são favoráveis a uma reforma ampla no País, o que não dá é para ficar discutindo remendo. Temos de discutir uma reforma ampla que simplifique, diminua tributos e melhore a arrecadação, para que a gente possa continuar fazendo o dever de casa”, destaca Azambuja.
“Inclusive, já fomos defensores de acabar o ICMS e ter o Imposto sobre Valor Agregado [IVA], que é cobrado no destino final. Mato Grosso do Sul perde muito com isso? Perde, mas se tivermos um fundo de compensação já demos o aval que a gente topa".
"O governo federal acaba com o PIS/Cofins, os municípios acabariam com ISS e os estados brasileiros acabariam com o ICMS. Passaria para um imposto no consumo final, simplificando a matriz tributária”, completou o governador de MS.
Ainda de acordo com Azambuja, os estados necessitam de uma contrapartida para aceitar a redução do ICMS.
“A única coisa que nós pedimos é um fundo de compensação por emenda constitucional, para não ocorrer o mesmo que ocorreu com a Lei Kandir, que o governo parou de compensar e os estados ficaram 20 anos brigando [pelos recursos]”.
COMBUSTÍVEIS
A Petrobras anunciou na semana passada o quarto reajuste para a gasolina, que já acumula aumento de 34,8%, e o terceiro para o diesel, que subiu 27,5% em 2021.
Na prática, a gasolina sai das refinarias da estatal a R$ 2,48 e já ultrapassa R$ 5,50 no Estado, enquanto o diesel custa R$ 2,58 às distribuidoras e R$ 4,14 nos postos de combustíveis.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis.
A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança seja no local de consumo final.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (22) a apoiadores que é possível reduzir em 10% o preço dos combustíveis intervindo na bitributação e em mudanças no ICMS.
“Os impostos [no preço dos combustíveis] são bitributados, incidem sobre o preço na refinaria, nos postos e em cima do próprio ICMS. Se jogar só em cima disso, reduz 10% o preço dos combustíveis e vários organismos do governo não fazem nada. No fundo, ninguém fazia nada. Eu descobri tudo isso sozinho”, criticou Bolsonaro em conversa com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada.
Doutor em economia, Michel Constantino acredita que a mudança pode ser benéfica, mas não garante a queda dos preços.
“A proposta reduz os custos do combustível, mas somente ela não garante que os preços vão baixar para o consumidor. É importante garantir o aumento da concorrência, com mais concorrência, mais briga por preços baixos e consumidor ganhar com isso”, explica.
Segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional e advogado tributarista, Ary Raghiant Neto, o fim da bitributação pode levar à queda nos preços.
“A incidência será monofásica, ou seja, uma vez só, cabendo o ICMS ao estado de destino. O preço não será igual porque tem frete, etc., mas não haverá mais alíquotas diferentes. Depende da alíquota que o Confaz fixar, mas a tendência é de que o preço caia”, explicou.
Sobre a proposta do presidente de reduzir os impostos estaduais, o governador afirmou que, em vez de prometer, já mudou a alíquota no Estado.
“Tem gente que faz discurso fácil, eu nunca fiz discurso fácil. Eu fiz aqui o dever de casa, baixei a alíquota do diesel e do álcool e aumentamos a da gasolina, porque nós queríamos aumentar o consumo do álcool".
"Deu certo porque, se você olhar o aumento [do consumo] do ano passado, já foi significativo. E neste ano não tenho dúvida de que vai aumentar mais o consumo”, considerou Azambuja.
