O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou ontem (6) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, do etanol, das telecomunicações e da energia elétrica.
Conforme publicado no do Diário Oficial, Mato Grosso do Sul adota de forma retroativa (a partir de 1º de julho) a cobrança de 17% sobre os serviços citados e mantém em 12% a alíquota sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
Com a mudança nos tributos, especialistas ouvidos pela reportagem do Correio do Estado apontam que, assim como acontece com grandes aumentos, com a queda, a economia se movimenta para uma redução em toda a cadeia produtiva.
“Como estamos acompanhando em outros estados, a redução do ICMS reduziu os preços automaticamente. Com a adoção da alíquota nacional de 17% e a manutenção das demais abaixo, teremos nos próximos meses uma redução da inflação, não só dos transportes [combustíveis], mas de outros produtos que usam combustíveis, gás e energia como insumo na produção”, avalia o doutor em Economia Michel Constantino.
O economista Marcio Coutinho corrobora com a projeção de queda da inflação para os próximos meses.
“A partir do momento em que você reduz a carga tributária, espera-se que essa redução impacte no preço final do produto. E a queda nos preços de energia, combustíveis e telecomunicações vai impactar em redução da inflação. A inflação é uma cesta de produtos e serviços, e vários produtos que fazem parte dessa cesta são impactados principalmente por combustíveis, energia, etc.”, reitera Coutinho.
Além da redução linear que acontece com a queda dos impostos, há ainda o efeito cascata. Por exemplo, o combustível fica mais barato, o preço do frete diminui e o consumidor percebe nas prateleiras do supermercado.
MEDIDAS
O mestre em Economia Eugênio Pavão acredita que a mudança será um benefício temporário. Ele pontua que a tentativa de conter a inflação por meio de medidas de política fiscal podem ser eficazes por pouco tempo, até porque as reduções valerão até o fim do ano.
“Apesar dos esforços do governo, a política de preços da Petrobras não deve mudar até o fim do ano, ficando à mercê da instabilidade do mercado internacional [energia e combustíveis]”.
“A queda da inflação será mais efetiva com a política monetária [juros], e a redução dos preços temporária terá consequência pouco efetiva na inflação. De um lado, reduz preços em cadeia; do outro, a desconfiança na política fiscal leva ao aumento da instabilidade, do dólar, etc. Vieram tarde essas mudanças”, pondera.
O doutor em Economia e professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Mateus Abrita também é ponderado sobre o impacto e acredita que é preciso fiscalizar as mudanças tributárias.
“Se tiver uma fiscalização efetiva, creio que pode, sim, reduzir as pressões inflacionárias ou, pelo menos, arrefecer”.
COMBUSTÍVEIS
O preço médio do litro da gasolina deve ter nova queda e chegar a R$ 5,57, essa é a estimativa do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS).
O litro do combustível começou a ser comercializado abaixo de R$ 6 nesta semana, após reduções de impostos federais e da pauta fiscal do Estado, e o preço deve ter nova redução com a adoção da nova alíquota de 17%.
Diretor-executivo do Sinpetro-MS, Edson Lazarotto afirma que a renúncia de impostos federais pressionou a queda de preços na última semana. “Essa redução de impostos como PIS, Cofins e Cide totaliza R$ 0,68 por litro no preço de custo”, explica.
O dirigente afirma que, com a nova medida do governo do Estado, os valores devem cair ainda mais em MS.
“O efeito será imediato: R$ 0,60 de redução na bomba. Isso se soma aos R$ 0,28 da redução do dia 1º de julho, quando o governo ratificou o convênio do Confaz [pauta fiscal] que reduzia o preço médio de cobrança de R$ 5,64 para R$ 4,49. Então, a queda será de R$ 0,88. MS deixa de arrecadar 52% com o ICMS”, afirma.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) aponta que as cobranças federais correspondem a 11,9% dos impostos pagos pelo consumidor na hora de encher o tanque, que agora está zerada até dia 31 de dezembro de 2022.
O Sinpetro-MS comemora a medida e diz que isso sempre foi algo pelo qual a entidade lutou.
“As reduções de tributos que chegam são algo que sempre brigamos. A gente sabe que isso permanece até dezembro. Como os impostos são federais, depois da eleição não sabemos o que pode acontecer. Essa disputa reflete no bolso do consumidor, achávamos que ia acontecer antes, que bom que ele [o governador] tomou essa iniciativa, estamos muito contentes”, finaliza Lazarotto.
ARRECADAÇÃO
Segundo o governador, o Estado deixa de arrecadar R$ 692 milhões até o fim do ano e os municípios deixarão de receber R$ 173 milhões do repasse do ICMS.
“Optamos por fazer um decreto igualando em 17% as alíquotas de todos os modais. Só não mexemos no diesel, que já tem a menor alíquota do País, que é de 12%, e no gás de cozinha, que em MS também é de 12%”, disse o governador.
Azambuja ainda frisou que, para atender à determinação, o governo terá de reduzir os investimentos e os repasses aos municípios e rever o custeio. “Vamos ter de fazer cortes de despesas, reduzir investimentos. Mas o pagamento em dia da folha salarial será priorizado e os programas sociais serão mantidos”.
Conforme o advogado tributarista Daniel Pasqualoto, a promulgação do decreto veio a salvaguardar juridicamente a estabilidade do Estado.
“Caso o Estado não cumprisse essa limitação, poderia gerar inúmeras demandas judiciais por parte de empresas que se sentissem prejudicadas, além de uma eventual responsabilização do governador”.
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), Cloves Silva critica a medida utilizada pelo governo federal como algo descompensado.
“A previsão de perda é muito grande para MS, e foi feita sem pensar no equilíbrio fiscal dos estados. Temos condições de pagamento, segurança financeira, e essa medida pode atrapalhar a saúde de vários estados. Eu vejo como inconstitucional, porque mexe com o pacto federativo”.
Silva aponta, contudo, que as alíquotas cobradas pelos estados eram bem altas e que eles passaram a vê-las como uma “arrecadação fácil”.
“O valor ficou excessivamente elevado, mas o remédio que se tomou é um remédio amargo e traz prejuízo para a Saúde e a Educação”, opina.
