A redução, em R$ 7 bilhões, das despesas discricionárias previstas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apenas um ajuste que leva em conta a capacidade de execução das obras ligadas ao programa. A Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso Nacional para este ano previa um total de R$ 61,46 bilhões em gastos com o PAC, mas acabou sendo limitada a R$ 54,46 bilhões.
“O que está acontecendo com o PAC é um ajustamento à realidade que é exequível. O PAC aumentou 22% em relação ao ano anterior. Portanto, todo ano, o PAC vem aumentando. E continuará aumentando em 2014. Só que no projeto orçamentário estava aumentando em 47% e foi revisto em função do que é possível realizar. Não adianta colocar uma meta mais ambiciosa e não realizar. Esses 22% são uma meta ambiciosa de expansão dos investimentos do programa, e está de bom tamanho”, justificou Mantega.
Segundo o ministro, as projeções do governo referentes às concessões agendadas para 2014 também são moderadas e podem surpreender positivamente as receitas do governo. “As concessões foram mantidas em [uma previsão de] R$ 13,5 bilhões. Considero esta uma conta moderada e realista, porque nela estão as [concessões] em curso, que são as do setor de aeroportos, e a que deverá ocorrer para a banda de 700 mega-hertz (mhz), que é a 4G [telefonia móvel de quarta geração] das telecomunicações”, disse Mantega.
“Uma matéria publicada no ministério [das Comunicações] apresenta uma projeção de R$ 12 bilhões [para o 4G]. Estamos projetando menos: R$ 7,5 bilhões. Então, estamos sendo mais moderados do que a projeção que o ministério acabou de fazer. Esta é a filosofia: se for mais, melhor, porque vai facilitar que alcançamos a meta com segurança”, acrescentou.
Os valores iniciais estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso Nacional. Com o corte de R$ 44 bilhões, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando, com isso, manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.
