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Pantanal de MS fica de fora do relatório final da COP30

Documento foi apresentado após encerramento da conferência no fim de semana, que foi realizada em Belém, no Pará, com representantes de 195 países

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Apresentado após encerramento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), finalizada na semana passada em Belém (PA), o texto com os acordos e as propostas visando melhorias climáticas deixou o Pantanal de fora. Lacunas no documento foram apontadas por especialistas de Mato Grosso do Sul.

Gustavo Figueirôa, diretor de Comunicação e Engajamento do Instituto SOS Pantanal, diz que houve apenas um avanço prático que se relaciona ao Pantanal: o manejo integrado do fogo.

Em suma, é um sistema de planejamento e gestão que combina aspectos ecológicos, culturais, socioeconômicos e técnicos para gerenciar o uso do fogo de forma segura e sustentável.

Além disso, Gustavo acredita que o evento foi essencial para apresentar o Pantanal e entregar a carta de proteção às áreas úmidas para autoridades e personalidades ambientais importantes no cenário nacional.

Angelo Rabelo, diretor-presidente do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), concorda ao citar que o bioma foi bem-apresentado durante o evento climático.

“Mesmo a COP acontecendo no coração da Amazônia, em Belém, eu diria que o Pantanal nunca foi tão representado e incluído em uma pauta global para a situação de emergência climática que vivemos”, afirmou.

“Não houve o mesmo espaço dado à Amazônia, mas foi apresentado que é um território atingindo seriamente pelas mudanças climáticas e que precisa de políticas públicas. A questão do sequestro de carbono e a relevância que o Pantanal desempenha nesse fator, além do grande ativo que o território tem, que é a grande biodiversidade encontrada por aqui e que está presente porque temos uma realidade de alta taxa de conservação”, completa Rabelo.

Porém, mesmo com a ação de levar o nome do bioma pela conferência tendo sido considerada um sucesso, o texto não incluiu nada sobre proteção às áreas úmidas, atitude que decepcionou Gustavo, visto que o Pantanal é a maior planície alagável do mundo.

“Especificamente acerca do Pantanal, eu digo que não tem avanço prático no texto final da COP”, disse o diretor do SOS Pantanal.

As áreas úmidas são cruciais para o clima, já que armazenam grande quantidade de carbono na atmosfera e atuam como “esponjas”, que absorvem o excesso de água para controlar inundações e liberam água lentamente para evitar secas severas, protegendo contra eventos climáticos extremos.

Agora, os especialistas esperam que essa questão seja debatida e colocada no texto da próxima COP, que será a 31ª, sediada na Austrália ou na Turquia.

COP30

Ao todo, foram 29 decisões aprovadas por consenso na conferência, que incluem avanços em temas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia.

A conferência climática finalizou um conjunto abrangente de 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. Os indicadores envolvem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência, e integram questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação.

Porém, para o diretor do SOS Pantanal, o texto foi decepcionante e “fora da realidade”, por cauda da urgência climática que o mundo vive.

“A COP como um todo, assim como de praxe, deixou a desejar muito. O que saiu de acordo é insuficiente para a gente enfrentar a crise climática com seriedade e com a urgência que a gente precisa. Mais uma vez, os combustíveis fósseis ficaram de fora, por pressão de alguns países”, lamenta Gustavo.

Combustíveis fósseis são fontes de energia não renováveis formadas a partir da decomposição de matéria orgânica ao longo de milhões de anos e, por isso, são uns dos principais causadores do aquecimento global por sua alta capacidade de poluir o ar.

“É muito preocupante. Mais uma vez, a gente vê que o principal causador do aquecimento global, das mudanças climáticas, que é a queima de combustíveis fósseis, ficou de fora do texto, não só não teve nenhuma medida clara, mas ficou de fora do texto oficial, então é muito preocupante”, reforça.

Uma das ações para diminuir a emissão de combustíveis fósseis é o Mapa do Caminho, um roteiro para a sua eliminação gradual, promovendo a transição para fontes de energia limpa.

Porém, a ação não foi incluída no texto e a tendência é que seja uma ação implementada pelo governo brasileiro, sendo o primeiro país a adotá-lo.

*SAIBA

A próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima será realizada na Turquia, no ano que vem.

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Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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testemunha-chave

Chaveiro aponta que Bernal pode ter dado 'tiro de misericórdia' em fiscal

Em depoimento disse que ocorreu apenas um disparo assim que o ex-prefeito entrou no imóvel. O fiscal tributário, porém, morreu atingido por dois tiros

25/03/2026 18h28

Nesta quarta-feira Alcides Bernal passou por audiência de custódia e o juiz entendeu que  le deve permanecer na prisão

Nesta quarta-feira Alcides Bernal passou por audiência de custódia e o juiz entendeu que le deve permanecer na prisão Marcelo Victor

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O depoimento do chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, testemunha-chave do assassinato do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, 61 anos, contradiz as declarações de Alcides Bernal e pode comprometer a tese da legítima defesa, que é o principal argumento dos advogados para tentar tirar da prisão o ex-prefeito de Campo Grande. 

O crime ocorreu no  começo da tarde de terça-feira (24) e ao se apresentar à polícia, dizendo que acreditava estar sendo perseguido, o ex-prefeito afirmou que fez dois disparos contra o fiscal tributário, que acabou morrendo no interior da casa que motivou o assassinato. 

Bernal alegou que fez os disparos para se defender, pois teria se sentido ameaçado, já que os dois homens já haviam aberto o portão social que fica no muro do imóvel e estavam tentando abrir a porta que dá acesso à casa, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, na região central de Campo Grande. 

O chaveiro, porém, dá outra versão em seu depoimento prestado horas depois do crime. Conforme o documento oficial da Polícia Civil, o chaveiro "afirmou, de forma veemente, ter presenciado um disparo efetuado contra o senhor Roberto, relatando que ficou extremamente abalado com a situação. Declarou recordar-se de apenas um disparo ocorrido enquanto ainda se encontrava no local, não podendo, contudo, informar se o autor realizou novos disparos após sua saída da residência."

Em outro trecho o documento que que ele "informou que, de forma cautelosa, afastou-se lentamente do autor, enquanto o autor ficou vidrado na vítima Roberto, até conseguir alcançar o portão, momento em que empreendeu fuga, pois temia por sua vida, acreditando que o autor poderia também atentar contra si, especialmente após ter sido ordenado que se deitasse de bruços. Acrescentou que, após deixar o local e alcançar uma distância segura, entrou em contato com seu filho, DIEGO, comunicando o ocorrido e solicitando que acionasse a polícia". 

Diego é Guarda Municipal e, segundo as informações prestadas pelo pai, também faz bico como chaveiro e no dia anterior seu filho teria sido contactado pelo fiscal tributário para prestar o serviço de abertura da casa. Porém, o guarda teria repassado o serviço para o pai. Os advogados de Bernal dizem, porém, que o guarda também teria participado daquil que chama de invasão da casa. 

O revólver calibre 38 entregue por Bernal à polícia estava com três projéteis intactos e dois deflagrados. No corpo do fiscal tributário havia três perfurações. E, segundo a perícia, um dos disparos entrou pela parte frontal das costelas e saiu pelas costas. O outro, atingiu a região da cintura. 

Pelo fato de os policiais terem indagado ao chaveiro se ele escutou um segundo disparo depois que fugiu do local, os investigadores deixam claro que suspeitam que Bernal tenha dado o que se chamam de "tiro de misericórdia" contra Roberto Mazzini depois que este já estava imobilizado e depois que a testemunha-chave havia deixado o imóvel.

E, caso isto se confirme, a tese de legítima defesa cairia por terra. As versões diferentes sobre o exato momento em que foram efetuados os disparos podem ser esclarecidas pelas imagens das câmeras internas da mansão.

Estas imagens, apesar de os advogados de defesa de Alcides Bernal garantirem que existem, não haviam chegado às mãos do juiz que nesta quarta-feira decidiu manter o ex-prefeito na cadeia. O magistrado entendeu que não estava claro se realmente ocorreu legítima defesa. 

Em seu despacho, o juiz diz que "a defesa sustenta a ocorrência de legítima defesa. Todavia, para o  reconhecimento da excludente de ilicitude nesta fase processual, seria necessária prova cabal, inequívoca e indiscutível, o que não se verifica no presente momento".

Logo na sequência, diz o magistrado, "destaca-se o depoimento da testemunha Maurílio da Silva Cardoso, o qual afirmou que a vítima não teve qualquer oportunidade de reação ou explicação, tendo o custodiado se aproximado já com a arma em punho". 

Além disso, ressalta o juiz, "o  custodiado (Bernal), ao ser informado de possível invasão, poderia ter acionado os órgãos de segurança pública, como Polícia Militar ou Polícia Civil, ao invés de dirigir-se ao local armado e efetuar disparos sem oportunizar esclarecimentos. A conduta, portanto, revela elevada gravidade concreta, tratando-se de crime doloso contra a vida, praticado com violência extrema."

MANSÃO

Com quase 680 metros quadrados de área construída e um terreno de 1,4 mil metros quadrados, a casa foi arrematada pelo fiscal tributário por pouco mais de R$ 2,4 milhões em novembro do ano passado. Desde então ele tentava tomar posse. Conforme advogados de Bernal, o fiscal já havia participado de pelo menos 25 leilões e conhecia as normativas para tomar posse destes imóveis. 

Segundo nota emitida por familiares de Roberto Mazzini na manhã desta quarta-feira (25), o fiscal chamou o chaveiro para abrir o imóvel porque o cartório responsável pelo registro havia informado que a casa estava vazia e por conta disso Roberto teria ido ao local para tomar posse, já que havia comprado a mansão em um leilão realizada pela Caixa Econômica Federal. 

CARREIRA POLÍTICA

Radialista, Alcides Bernal foi vereador em Campo Grande durante dois mandatos e em 2010 elegeu-se para deputado estadual, com 20.910 votos. Em 2012 candidatou-se a prefeito de Campo Grande e acabou derrotando o então deputado federal Edson Giroto, que tinha o apoio dos principais caciques políticos da época, como André Puccinelli e a família Trad.  

Mas, em março de 2014 acabou sendo cassado pela câmara de vereadores, sendo o primeiro prefeito a sofrer a punição na história de Campo Grande. Seu vice, Gilmar Olarte, foi um dos principais articuladores da cassação e acabou herdando o cargo. 

Em maio daquele ano, um juiz de primeira instância suspendeu a cassação e concedeu liminar para a volta de Bernal ao cargo. Horas após a concessão, aliados marcharam rumo à prefeitura e a ocuparam o prédio. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça horas depois, reempossando Gilmar Olarte no cargo.

Bernal somente conseguiu voltar ao cargo em 25 de agosto de 2015 e permanceceu no cargo até o fim do mandato. Ele chegou a se candidatar à reeleição, mas nem mesmo chegou ao segundo turno. O pleito foi vencido por Marquinos Trad.  

Ele havia comprado a casa em 2016, já perto do fim do seu mandato como prefeito. Porém, por conta por conta de uma dívida da ordem de R$ 900 mil na Caixa, o imóvel acabou sendo levado a leilão. 

 

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