Economia

Levantamento

Para evitar perdas de R$ 1,2 bilhão, ICMS da gasolina deveria subir para 20,7%

Estudo do Comsefaz aponta que o aumento da alíquota ocasionaria reequilíbrio fiscal em 2023

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Para que o governo de Mato Grosso do Sul e prefeituras tenham condições de oferecer os mesmos serviços públicos no próximo ano, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina teria de subir dos atuais 17% para 20,7%, de acordo com estudo do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), apresentado este mês.

Esta nova alíquota ocasionaria reequilíbrio fiscal ao repor perdas estimadas de R$ 1,2 bilhão em Mato Grosso do Sul em 2023, provocadas pela redução do imposto adotada em junho deste ano.

A diminuição da alíquota ocorreu com a aprovação pelo Congresso Nacional das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, que promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, retirando, por exercício fiscal, mais de R$ 124 bilhões de arrecadação de ICMS.

De acordo com nota do Comitê, “são recursos fundamentais para manter o funcionamento de seus serviços públicos e, sem medidas de reequilíbrio fiscal, os entes subnacionais enfrentarão um cenário preocupante a partir de 2023”.

Este estudo foi apresentado aos governadores de todo o País, que compõe em fórum nacional, na terça-feira (13). No encontro, o governador Reinado Azambuja e Eduardo Riedel (eleito para a gestão 2023-2026) defenderam alterações nas regras para que os serviços sejam mantidos.

ACORDO

Um primeiro passo para ajustes nas alíquotas de ICMS dos combustíveis e energia elétrica foi dado na quarta-feira (14), conforme adiantado pelo Correio do Estado, com a homologação, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do acordo firmado entre os estados e o governo federal por meio da Comissão de Conciliação e Mediação criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 984 e da ADI 7191, em busca de uma solução para os impasses criados pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.

O acordo estabelece que haja mudanças na legislação de forma a garantir que os estados e o Distrito Federal, por meio do Confaz, são os entes competentes para definir temas referentes ao ICMS dos combustíveis indicados pelo Código Tributário Nacional, podendo definir a alíquota a ser adotada.

Também define que os estados renunciem a cobrança de diferenças não pagas pelos contribuintes em virtude das regras da Lei Complementar 194/2022 e os governos estaduais também se comprometem a reconhecer imediatamente a essencialidade do diesel, do gás natural e do GLP e que manterão a alíquota de 17%. 

Contudo, as alíquotas da gasolina e sobre a energia elétrica serão discutidas em um grupo de trabalho, com prazo de até 120 dias e com representantes de ambas as partes, para definir formas de compensar as perdas de arrecadação dos governos estaduais com as alterações feitas na cobrança do ICMS sobre combustíveis e a incidência tributária sobre Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd).

COMPENSAÇÃO

No caso de Mato Grosso do Sul, o Comsefaz aponta que a alíquota de 17% incidente sobre a gasolina teria de subir para 20,7%, como forma de compensar perdas previstas de R$ 1,2 bilhão. Estas perdas foram estimadas inicialmente em R$ 790 milhões pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Comitê afirma que “diante destas contingências, que resultaram em mudanças estruturais das receitas no arranjo orçamentário dos estados”, o Comsefaz fez o levantamento com o “dimensionamento de nova alíquota modal que neutralize as reduções de recursos infligidas pelo Legislativo federal”, de forma a recuperar o equilíbrio fiscal com o restabelecimento da arrecadação anterior a junho para manutenção dos serviços públicos.

O novo porcentual tem objetivo de “disponibilizar igual volume de recursos dos exercícios anteriores, ou seja, sem aumento de carga tributária bruta”.

O estudo aponta que em 17 estados pesquisados (AC, CE, DF, ES, GO, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RR, SC, SE, TO) a arrecadação de ICMS com combustíveis, energia elétrica e comunicação caiu de R$ 17 bilhões para 10 bilhões nos primeiros meses de aplicação da alíquota de 17%.

 Em relação ao total do ICMS arrecadado pelos estados pesquisados, energia elétrica passou a corresponder a 7% da arrecadação e comunicação a 2%. Gasolina corresponde a 6% da arrecadação e etanol a 0,7%. O diesel passou a responder por 5,6% da arrecadação e os demais combustíveis a 3,4%.

Saiba: O governador eleito de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que a alíquota do ICMS sobre os combustíveis permanecerá reduzida quando assumir seu mandato, a partir de janeiro de 2023.

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ENTREVISTA - CARLOS MELKE

"Todo fim de ano a gente corre atrás de que os parlamentares destinem as emendas"

Presidente do São Julião, Carlos Melke fala sobre a administração da unidade, que sobrevive a partir de recursos da prefeitura e de repasses feitos por meio de deputados e senadores com recursos do governo federal

23/11/2024 09h30

Carlos Melke, presidente da Associação Beneficente São Julião, administradora do Hospital São Julião

Carlos Melke, presidente da Associação Beneficente São Julião, administradora do Hospital São Julião Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Formado em engenharia civil, o atual presidente do Hospital São Julião, Carlos Melke, destacou ao Correio do Estado a trajetória de sucesso da entidade, que é a terceira do País em referência oftalmológica.

Com 83 anos de existência e mais de 50 anos sob administração da Associação Beneficente São Julião, o hospital tem uma história marcada pelo compromisso com a população e pela excelência no atendimento 100% gratuito.

Melke relatou que o São Julião sobrevive e prospera graças a uma combinação de gestão estratégica e parcerias sólidas. Ele enfatizou o papel crucial das emendas parlamentares, que complementam o financiamento e permitem à instituição manter a qualidade e a continuidade dos seus serviços. 

O gestor descreveu o Hospital São Julião como um modelo de como as instituições de saúde devem operar, combinando trabalho voluntário, gestão eficiente e responsabilidade social. 

Ele acredita que o hospital, ao longo de suas mais de oito décadas de existência, não apenas vem cumprindo o seu papel na saúde pública, mas também tem padrões estabelecidos elevados de compromisso comunitário e excelência em saúde.

Desde 2022, Melke é presidente da associação que administra o Hospital São Julião. Sob sua gestão, a instituição tem mantido um equilíbrio financeiro com o apoio de emendas parlamentares e parcerias com o Estado e a prefeitura, garantindo atendimento de qualidade. Confira a entrevista a seguir.

Muitos hospitais beneficentes e filantrópicos tem passado por problemas financeiros. Como está o São Julião nesse quesito?

O São Julião é um grande exemplo de como um hospital tem que ser gerido, tem que ser administrado, sendo essa uma sequência de boas administrações. Foram poucos presidentes aqui no Hospital São Julião durante seus 83 anos de existência, em que há mais de 50 é administrado pela associação.

Nós somos um hospital privado, essencialmente filantrópico, que só atende o Serviço Único de Saúde [SUS]. Ninguém aqui se remunera com nada, nosso trabalho é voluntário, aqui ninguém tem nenhuma remuneração. 

E as administrações são acompanhadas da participação do governo do Estado, da Prefeitura de Campo Grande e, principalmente, dos parlamentares, deputados e senadores que a gente tem que reverenciar pelas suas emendas. São elas complementam a nossa operação.

E grande parte dos nossos parlamentares, a maioria deles, é sensível [à causa], até porque eles têm a obrigação pela Constituição de destinar uma parte dessas emendas para a saúde. E eles, todos os anos, disponibilizam uma parte desse recurso [ao São Julião]. É o que se espera que seja feito, uma vez que eles são os protagonistas da saúde.


Como o hospital equilibra suas contas?

O São Julião não tem um passivo financeiro, não tem nenhuma conta atrasada, nenhuma. Não tem um passivo tributário, não deve nenhum centavo de imposto e também não tem um débito trabalhista com ninguém.

A única coisa que ele não tem é dinheiro. Digo, não tem dinheiro em caixa sobrando. Então, todo ano e todo mês é uma batalha para poder fechar as contas. Estamos chegando agora na época do 13º [salário]. Quer dizer, até porque já implantamos na nossa gestão, nós estamos com o 13º provisionado para ser pago.

Para equilibrar a gestão, contamos com a contratualização, que é o gestor, é a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde [Sesau]. Porém, trata-se de um contrato que existe há seis anos, que não foi reajustado e que, por isso, está totalmente defasado, em função da falta de recursos. 

Então, realmente, eu acho que é aí que se deve instigar a administração a fazer um planejamento mais efetivo, mais consistente. Porque, na verdade, quem sustenta a saúde, quem faz a parte final da saúde, pelo menos aqui no município de Campo Grande, são os filantrópicos. Ou seja, aqui a gente também tem, além desse contrato com a prefeitura, a questão das doações.

O hospital recebe muito pouco a partir do envolvimento da sociedade, na questão de doação, que é praticamente inexistente. Então, além dos contratos com a prefeitura, tem as emendas parlamentares também.

Para o próximo ano, como está o caixa do hospital? Já há previsão para repasses por parte do poder público? Se não, quanto seria necessário para cobrir todas as atividades do São Julião?

Temos sim uma previsão de repasse, a parte do poder público, a contratualização, que está garantida até o vencimento do contrato, mas o que todo fim de ano a gente corre atrás é de que os parlamentares destinem aquelas emendas para sustentação durante o ano que vem.

Atualmente, o hospital precisa de R$1 milhão por mês a mais do que ele recebe da contratualização para arcar com as despesas. A verdade é que a contratualização deveria cobrir esse valor que hoje está em R$ 2 milhões.

O total necessário para que o hospital funcionasse tranquilamente por mês seria em torno de R$ 3 milhões, que é mais ou menos o custo operacional do São Julião.

Que projetos ou pagamentos poderiam estar prejudicados caso esse repasse não seja feito?

Se a verba não chega, como já ocorreu em algumas épocas em que se deixou de pagar médico, se deixou de pagar salário, atrasa tudo. Isso já aconteceu aqui, como também em todos os outros hospitais. 

Então, se isso [recebimento de verba] não ocorrer, com certeza vai trazer problemas para todas as instituições, e não só para o Hospital São Julião.

Nós temos aqui mais de 500 funcionários diretos, temos os funcionários indiretos, prestadores de serviços, os médicos e outros profissionais. 

Dentro disso, se não houvesse esse repasse, esse investimento, as atividades que seriam principalmente prejudicadas seriam as voltadas ao pagamento de médicos e pessoal.

Quantos atendimentos o hospital faz por mês com a verba que lhe é repassada?

Eu vou dar um número geral baseado nos dados do SUS. O São Julião fez, no ano passado, 575 mil procedimentos. Quer dizer, é [um número] grandioso. O hospital executa mais de 70 cirurgias por dia. Aqui dentro, nós temos seis salas cirúrgicas – e com o potencial para aumentar, para melhorar isso.

Também são realizadas uma média de 400 consultas diárias, sendo das mais diversas especialidades. Nós atendemos principalmente a área oftalmológica, em que somos referência no Brasil. Nós somos 
a terceira residência do País [em oftalmologia].

Quais os principais projetos do São Julião para 2025?

Nós estamos ampliando o nosso ambulatório, estamos implantando uma nova unidade de refrigeração do centro cirúrgico, pois o local já tem 30 anos.

Estamos fazendo o projeto de um novo ambulatório, sendo esse mais grandioso, para poder atender a quantidade de gente que recebemos, proteger as pessoas do sol e da chuva, que muitas vezes ficam para fora por conta do tamanho reduzido que temos hoje. E estamos ampliando para dar conta dessa demanda.

Estamos colocando os gases medicinais em todos os pavilhões que não tinham. E temos um grande projeto, que é um hospital do idoso aqui dentro do São Julião. São 250 leitos, mais 10 salas de cirurgia e outras 20 unidades de terapia intensiva (UTIs).

O São Julião é conhecido também por seu trabalho com a reciclagem. Qual a meta para os próximos anos nesse setor? O porcentual de 80% pode ser ampliado?

A reciclagem no hospital aconteceu porque na época não tinha coleta de lixo. Então, a coleta não chegava até aqui dentro do São Julião. Hoje, o hospital produz a água que ele consome, trata, analisa e entrega ela com a melhor qualidade. Faz o tratamento de todo o esgoto do complexo.

Então, começou-se esse trabalho na área de reciclagem, em que a gente se transformou no primeiro hospital da América Latina com certificado lixo zero. O objetivo é chegar a 90% de reciclagem, e achamos perfeitamente possível.

Mas é difícil em um ambiente complicado como o de um hospital, onde existem muitos tipos diferentes de materiais. Então, chegar a 82% já é um índice extraordinário.

Um outro diferencial que temos é não ter mais copos descartáveis. Onde você andava por aqui você via copo plástico, mas agora colocamos os copos com material feito de fibra de arroz. É biodegradável e foi dado a cada um dos colaboradores.

Para os pacientes, o copo de vidro, desinfetado, lavado, foi disponibilizado. Quando o paciente é notificado, agendado, já é informado para ele trazer o seu copinho e a sua garrafinha [de água].

 
Ao longo dos anos, o São Julião diversificou a sua atuação, começando como um hospital destinado aos “leprosos” e hoje já é especializado em oftalmologia. Como foi esse processo?

Tudo isso é um reflexo lá do início, por exemplo, pois a hanseníase é uma doença que afeta as vistas. Tivemos que nos especializar para atender. A partir de um determinado momento em que se encontrou o coquetel que estabilizou a doença, os casos diminuíram.

A situação foi se reinventando, puxando as outras especialidades que vieram a partir da hanseníase, e fizemos os tratamentos de recuperação. Fomos acompanhando as demandas da sociedade conforme foram mudando. Já havia uma certa expertise por conta de todas as comorbidades que a hanseníase trouxe.

Atualmente ainda é esse processo, isto é, continuar acompanhando as mudanças, essa é a reinvenção do Hospital São Julião. Modernizar e evoluir, essa é a ideia hoje, continuar mantendo a excelência na prestação de serviços para o SUS.

Perfil - Carlos Melke

É engenheiro civil formado pela Fundação Vale Paraibana de Ensino (FVE), em São José dos Campos (SP), instituição com forte conexão acadêmica ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

É um profissional com uma trajetória de mais de quatro décadas no serviço público e no setor privado, especialmente nas áreas de infraestrutura e planejamento.

Após voltar a Campo Grande, na década de 1970, iniciou sua carreira na prefeitura, tendo atuado na Secretaria Municipal de Obras e ocupado o cargo de diretor de Urbanismo.

Foi secretário municipal de Obras e Urbanismo em Ponta Porã durante sete anos. Retornando à Capital, foi diretor-presidente da Sanesul.

Desde 2022, Melke é presidente da Associação Beneficente São Julião, entidade que administra 
o Hospital São Julião.

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LOTERIA

Resultado da Lotofácil de ontem, concurso 3250, sexta-feira (22/11): veja o rateio

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

23/11/2024 09h25

Confira o resultado da Lotofácil

Confira o resultado da Lotofácil

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3250 da Lotofácil na noite desta sexta-feira, 22 de novembro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 5 milhões. Três apostas acertaram os 15 números sorteados e embolsaram quase R$ 2 milhões cada.

  • 15 acertos - 3 apostas ganhadoras (R$ 1.954.609,34 cada);
  • 14 acertos - 429 apostas ganhadoras (R$ 2.050,04 cada);
  • 13 acertos - 15.662 apostas ganhadoras (R$ 30,00 cada);
  • 12 acertos - 230.674 apostas ganhadoras (R$ 12,00 cada);
  • 11 acertos - 1.107.400 apostas ganhadoras (R$ 6,00 cada);

12 apostas de MS acertaram 14 números e embolsaram R$ 2.050,04 cada.

Confira o resultado da Lotofácil de ontem!

Os números da Lotofácil 3250 são:

  • 01 - 08 - 09 - 22 - 11 - 02 - 12 - 14 - 10 - 23 - 04 - 07 - 19 - 03 - 13 

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3251

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no segunda-feira, 25 de novembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 3251. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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