Economia

Levantamento

Para evitar perdas de R$ 1,2 bilhão, ICMS da gasolina deveria subir para 20,7%

Estudo do Comsefaz aponta que o aumento da alíquota ocasionaria reequilíbrio fiscal em 2023

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Para que o governo de Mato Grosso do Sul e prefeituras tenham condições de oferecer os mesmos serviços públicos no próximo ano, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina teria de subir dos atuais 17% para 20,7%, de acordo com estudo do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), apresentado este mês.

Esta nova alíquota ocasionaria reequilíbrio fiscal ao repor perdas estimadas de R$ 1,2 bilhão em Mato Grosso do Sul em 2023, provocadas pela redução do imposto adotada em junho deste ano.

A diminuição da alíquota ocorreu com a aprovação pelo Congresso Nacional das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, que promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, retirando, por exercício fiscal, mais de R$ 124 bilhões de arrecadação de ICMS.

De acordo com nota do Comitê, “são recursos fundamentais para manter o funcionamento de seus serviços públicos e, sem medidas de reequilíbrio fiscal, os entes subnacionais enfrentarão um cenário preocupante a partir de 2023”.

Este estudo foi apresentado aos governadores de todo o País, que compõe em fórum nacional, na terça-feira (13). No encontro, o governador Reinado Azambuja e Eduardo Riedel (eleito para a gestão 2023-2026) defenderam alterações nas regras para que os serviços sejam mantidos.

ACORDO

Um primeiro passo para ajustes nas alíquotas de ICMS dos combustíveis e energia elétrica foi dado na quarta-feira (14), conforme adiantado pelo Correio do Estado, com a homologação, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do acordo firmado entre os estados e o governo federal por meio da Comissão de Conciliação e Mediação criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 984 e da ADI 7191, em busca de uma solução para os impasses criados pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.

O acordo estabelece que haja mudanças na legislação de forma a garantir que os estados e o Distrito Federal, por meio do Confaz, são os entes competentes para definir temas referentes ao ICMS dos combustíveis indicados pelo Código Tributário Nacional, podendo definir a alíquota a ser adotada.

Também define que os estados renunciem a cobrança de diferenças não pagas pelos contribuintes em virtude das regras da Lei Complementar 194/2022 e os governos estaduais também se comprometem a reconhecer imediatamente a essencialidade do diesel, do gás natural e do GLP e que manterão a alíquota de 17%. 

Contudo, as alíquotas da gasolina e sobre a energia elétrica serão discutidas em um grupo de trabalho, com prazo de até 120 dias e com representantes de ambas as partes, para definir formas de compensar as perdas de arrecadação dos governos estaduais com as alterações feitas na cobrança do ICMS sobre combustíveis e a incidência tributária sobre Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd).

COMPENSAÇÃO

No caso de Mato Grosso do Sul, o Comsefaz aponta que a alíquota de 17% incidente sobre a gasolina teria de subir para 20,7%, como forma de compensar perdas previstas de R$ 1,2 bilhão. Estas perdas foram estimadas inicialmente em R$ 790 milhões pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Comitê afirma que “diante destas contingências, que resultaram em mudanças estruturais das receitas no arranjo orçamentário dos estados”, o Comsefaz fez o levantamento com o “dimensionamento de nova alíquota modal que neutralize as reduções de recursos infligidas pelo Legislativo federal”, de forma a recuperar o equilíbrio fiscal com o restabelecimento da arrecadação anterior a junho para manutenção dos serviços públicos.

O novo porcentual tem objetivo de “disponibilizar igual volume de recursos dos exercícios anteriores, ou seja, sem aumento de carga tributária bruta”.

O estudo aponta que em 17 estados pesquisados (AC, CE, DF, ES, GO, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RR, SC, SE, TO) a arrecadação de ICMS com combustíveis, energia elétrica e comunicação caiu de R$ 17 bilhões para 10 bilhões nos primeiros meses de aplicação da alíquota de 17%.

 Em relação ao total do ICMS arrecadado pelos estados pesquisados, energia elétrica passou a corresponder a 7% da arrecadação e comunicação a 2%. Gasolina corresponde a 6% da arrecadação e etanol a 0,7%. O diesel passou a responder por 5,6% da arrecadação e os demais combustíveis a 3,4%.

Saiba: O governador eleito de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que a alíquota do ICMS sobre os combustíveis permanecerá reduzida quando assumir seu mandato, a partir de janeiro de 2023.

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AGRICULTURA

Produção do milho safrinha 2025/2026 deve ter queda de 21%

O cereal que já ocupou cerca de 75% da área cultivada com soja deve responder agora por 46% dessa área

09/02/2026 08h40

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Mesmo com expansão da área cultivada, a segunda safra de milho em Mato Grosso do Sul deve registrar uma forte retração na produção em 2025/2026.

A estimativa mais recente do Sistema de Informações Geográficas do Agronegócio (Siga MS), desenvolvido pela Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS), aponta que o Estado deve colher 11,139 milhões de toneladas, volume 21,6% inferior ao registrado no ciclo anterior, que registrou recorde com 14,226 milhões de toneladas.

A queda é atribuída principalmente à redução expressiva da produtividade média, reflexo de fatores climáticos e do próprio efeito estatístico da supersafra passada.

Segundo os dados técnicos, a área destinada ao milho da segunda safra deve alcançar 2,206 milhões de hectares, o que representa um crescimento de 3% em relação à safra 2024/2025.

Ainda assim, a produtividade média projetada é de 84,2 sacas por hectare, número 22,4% menor do que o obtido no ciclo anterior, quando o rendimento chegou a 108,42 sacas por hectare.

De acordo com o assessor técnico da Aprosoja-MS, Flávio Aguena, a metodologia utilizada para a projeção da safra explica, em parte, a magnitude dessa diferença.

“A expectativa inicial para a segunda safra de milho 2025/2026 considera uma área de 2,206 milhões de hectares, uma produtividade de 84,2 sacas por hectare, o que corresponde a um volume de produção de 11,139 milhões de toneladas”, explica.

Ele detalha que a estimativa de área leva em conta o comportamento médio das últimas safras. “A metodologia utilizada considera a média de aumento de área das últimas cinco safras, que foi de 3%. Por isso, projetamos esse crescimento em comparação ao ciclo passado”, afirma.

Já a produtividade, segundo Aguena, segue uma lógica mais conservadora. “Ela é estimada com base na média das últimas cinco safras. Quando comparamos com a safra 2024/2025, que teve produtividade de 108,42 sacas por hectare, há uma redução de 22,4%. Ou seja, a média histórica é bem inferior à produtividade excepcional do ciclo passado”, pontua.

Além da base de comparação elevada, o milho safrinha deste ano enfrenta um cenário climático mais adverso. O plantio avança em ritmo mais lento do que o observado na temporada passada.

Até o fim de janeiro, apenas 2% da área prevista havia sido semeada, 5,6 pontos porcentuais abaixo do registrado no mesmo período da safra 2024/2025.

O atraso reduz a janela ideal de desenvolvimento da cultura e aumenta a exposição das lavouras ao período de estiagem que costuma se intensificar a partir de março, sobretudo na região sul do Estado.

Outro fator estrutural destacado pelos técnicos é a mudança no uso das áreas agrícolas. O milho da segunda safra, que já ocupou cerca de 75% da área cultivada com soja em Mato Grosso do Sul, deve responder agora por 46% dessa área.

A redução indica maior cautela dos produtores, que têm direcionado parte das áreas para culturas alternativas, como sorgo, milheto e pastagens, consideradas menos arriscadas do ponto de vista climático.

SOJA

Embora o milho concentre as maiores revisões negativas, a soja também deixou de sustentar o cenário de otimismo que marcou o início do ciclo.

A expectativa inicial para a safra 2025/2026 da oleaginosa aponta uma área de 4,794 milhões de hectares, produtividade média de 52,82 sacas por hectare e produção estimada em 15,195 milhões de toneladas.

Segundo Flávio Aguena, o panorama mudou significativamente desde janeiro. “Havia um otimismo até dezembro de 2025, devido ao bom volume de chuvas, principalmente na região sul do Estado, onde está a maior área plantada de soja”, afirma.

No entanto, a situação climática se deteriorou rapidamente. “O mês de janeiro de 2026 foi marcado por uma seca severa nas regiões centro e sul, com algumas áreas ficando mais de 20 dias sem chuvas”, relata.

Na safra 2024/2025 foram colhidas 14,2 milhões de toneladas de milho em Mato Grosso do Sul - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

O problema se agravou porque a estiagem coincidiu com uma fase crítica da cultura. “Essa situação é ainda mais preocupante porque ocorreu durante o período reprodutivo da soja, quando a planta precisa, em média, de 5 a 7 milímetros de água por dia para expressar todo o seu potencial produtivo”, explica o assessor técnico.

Diante desse cenário, a Aprosoja-MS já descarta a manutenção do discurso de supersafra. “Hoje, o cenário para a soja em Mato Grosso do Sul não é mais de otimismo. O impacto da seca só será mensurado com a evolução da colheita”, ressalta Aguena.

A associação realiza atualmente levantamentos de campo para avaliar os danos efetivos. “Nossa equipe está fazendo o levantamento de produtividade e, após uma amostragem mínima de 10% das áreas, será feita uma nova estimativa para a safra de soja no Estado”, conclui.

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Economia

Move Brasil já liberou quase R$ 2 bilhões em um mês

Programa apoia troca de caminhões antigos por novos

08/02/2026 21h00

Move Brasil libera crédito para a compra de caminhões novos e de seminovos fabricados a partir de 2012

Move Brasil libera crédito para a compra de caminhões novos e de seminovos fabricados a partir de 2012 Foto/Reprodução

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Em evento em Guarulhos (SP), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (8) que o programa Move Brasil liberou aproximadamente R$ 2 bilhões em financiamentos para renovação da frota de caminhões no primeiro mês de vigência.

O programa busca substituir veículos antigos e retomar o ritmo de vendas, que havia recuado 9,2% em 2025. Em relação aos modelos pesados, voltados para transporte de longas distâncias, a retração foi mais acentuada, de 20,5% ante 2024.

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o mercado de caminhões iniciou o ano em retração de 34,67% (em relação a janeiro de 2024).

Para Alckmin, a queda nas vendas está relacionada à alta taxa de juro no país.

"Temos recorde de safra, com aumento de 17,9%. Também de exportação, com US$ 349 bilhões, e uma corrente de comércio de US$ 629 bilhões. Esses produtos precisam chegar a portos e aeroportos. Qual foi o problema? A taxa de juros. Normalmente, quem compra esse tipo de bem de uso duradouro financia, é difícil comprar à vista. Eu vou e financio. A taxa estava em 22%, 23% ao ano, e a resposta foi boa, cerca de R$ 1,9 bilhão neste comecinho", destacou. 

Dono de uma empresa de transportes em Santa Isabel, na região metropolitana de São Paulo, Orlando Boaventura pegou empréstimo pelo Move Brasil. A empresa, familiar, tem 30 funcionários e existe há 20 anos. Com os recursos, compraram o 29º caminhão.

"Um modelo novo gasta hoje até R$ 200 a menos em combustível em uma viagem daqui para o Rio de Janeiro, por exemplo. A gente busca a renovação de frota e essa taxa de juros é adequada, está dentro do nosso padrão. Conseguimos um bom preço e achamos que era o melhor momento para comprar", contou. A empresa deve contratar mais cinco trabalhadores este ano. 

O representante dos trabalhadores, Wellington Damasceno, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, destacou o esforço conjunto de empresas, sindicatos e do governo federal para elaboração do programa, que visa a manutenção dos empregos no setor, como a diminuição das emissões de carbono e a transição para modelos de logística mais sustentáveis.

No evento, os representantes da indústria pediram a manutenção do programa, como forma de estimular a retomada das vendas do setor, que envolve fábricas, concessionárias, indústrias de peças e outros produtos relacionados.

"Vemos uma tendência do Banco Central de pensar o início de um ciclo de redução da taxa Selic. Isso talvez compense, caso não haja perenização no programa, mas ele já tem um valor importante porque antecipa a expectativa e como a taxa de juros estará a partir do terceiro e quarto trimestres deste ano", destacou o CEO da Scania, Christopher Polgorski, acrescentando que cada emprego mantido na produção e vendas diretas reflete na manutenção de outros seis empregos indiretos.

Alckmin informou que o programa não tem um prazo de conclusão, e que teto deve continuar em R$ 10 bilhões. "Neste momento não temos discussão de aumento do valor [do teto]. O prazo pode durar dois meses, quatro meses, seis meses, até que o recurso se esgote. Depois disso nós vamos estudar", disse.

Move Brasil

O Move Brasil libera crédito para a compra de caminhões novos e de seminovos fabricados a partir de 2012 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os veículos precisam atender a critérios ambientais.

No final de janeiro, o Renovação da Frota, dentro do Move Brasil, beneficiou caminhoneiros autônomos, cooperados e empresas transportadoras de 532 municípios. Somente no mês passado, foram realizadas 1.152 operações, com valor médio de R$ 1,1 milhão.

No total, o programa disponibilizará R$ 10 bilhões em crédito, entre recursos do Tesouro Nacional e BNDES. Desse total, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados.

As taxas de juros cobradas estão em torno de 13% a 14% ao ano. Há condições melhores para quem comprovar entrega de veículos mais antigos para desmonte.

O limite de financiamento é de até R$ 50 milhões por usuário. Os empréstimos terão prazo máximo de 5 anos e carência de até 6 meses.

Todas as operações são cobertas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), com garantias de até 80% do valor financiado.

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