O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, revelou nesta terça-feira (2) que o plano de estímulo à competitividade das empresas, o "Brasil Maior", resultará em uma renúncia de arrecadação, por conta principamente das desonerações de tributos anunciadas, de R$ 20 bilhões até o fim de 2012. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, o impacto do programa, em dois anos, ou seja, até meados de 2013, será de R$ 25 bilhões.
A estimativa do secretário é de que o governo abdique de cerca de um terço deste valor, cerca de R$ 6,5 bilhões, ainda em 2011. Segundo Teixeira, as principais medidas que gerarão renúncias de receitas para o governo são o Reintegra, programa que, segundo o governo, devolverá aos produtores 3% das exportações imediatamente.
Além disso, outra medida de impacto nas contas públicas, de acordo com o secretário, é a devolução imediata de créditos do PIS e Pasep sobre bens de capital (máquinas e equipamentos para produção).
Pela regra anterior, essa devolução seria feita em até 12 meses. Também haverá mais "agilidade" na concessão de pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores - o que também terá efeito nos cofres públicos.
'É imperativo defender os nossos empregos’, diz Dilma Brasil virou alvo de cobiça do mundo inteiro, diz Pimentel Outras medidas com impacto nas contas públicas são a manutenção, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves, além da desoneração da folha de pagamentos de quatro setores (confecções, além de calçados e artefatos, móveis e softawares). Neste caso, a tributação passará para o faturamento das empresas, com alíquota a partir de 1,5%, estabelecida de acordo com o setor.
O pacote do governo também contempla a manutenção do chamado Programa de Sustentação do Investimentos (PSI), operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até dezembro de 2012, no valor de R$ 75 bilhões em crédito. Sem a prorrogação, o programa terminaria no fim deste ano. Por meio deste programa, o governo fornece linhas de crédito com juros subsidiados (custo do Tesouro Nacional) para o setor privado realizar investimentos.
Durante o lançamento do plano, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "é imperativo defender os nossos empregos”. “É preciso proteger a nossa economia, as nossas forças produtivas, o nosso emprego”, afirmou a presidente. “A indústria nacional tem em mim uma aliada."
Segundo Pimentel, o mercado de consumo brasileiro virou alvo de "cobiça" do mundo todo. "O Brasil virou alvo de cobiça do mundo inteiro tamanho o sucesso e a pujança da nossa economia. Vamos proteger com afinco a nossa produção local e o nosso mercado interno. Aquillo que, ao longo do século passado, a sociedade e os trabalhadores construíram. Está ameaçado pela competição predatória que está instalada no mundo inteiro. O país desenvolvido é país que tem indústria e vamos defender a nossa", declarou.
O plano visa compensar os efeitos da queda do dólar, que oscila ao redor de R$ 1,55 nos últimos dias, a menor cotação dos últimos 12 anos. Confira aqui todas as medidas do pacote de estímulo à competitividade.
