Economia

limite prudencial

Prefeitura da Capital pode estourar o teto de gastos com a folha de pagamento

Gestão municipal corre para tentar enxugar R$ 106 milhões em excesso da despesa com funcionários públicos

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A Prefeitura de Campo Grande luta para adequar a folha de pagamento dos servidores municipais ao que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2022, o limite máximo de despesa com pessoal está em 53,78%, bem próximo do teto permitido pela LRF, que é de 54%. 

Conforme a legislação, as contas públicas dos municípios devem manter até 95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício, que atualmente deveria ser de R$ 2.189.881.713,40, atingindo 51,3% do que é preconizado pela lei.

Segundo a Secretaria de Finanças de Campo Grande (Sefin), este ano as contas municipais estão projetadas para terminar em torno de 57%. 

Segundo o relatório, a despesa líquida com pessoal (DLP) do Executivo está cerca de R$ 106 milhões acima dessa faixa considerada segura.

O relatório, que é o mais recente divulgado pela prefeitura, aponta que os gastos para pagamento de funcionários de setembro de 2021 até agosto de 2022 são da ordem de R$ 2.295.836.700,07. 

Advogada do escritório Portes Advogados, especializada em Direito Tributário, Raiana Sabrina Barbosa comenta que, se não forem controladas, as contas públicas da Capital podem ultrapassar o limite do teto. 

Segundo ela, o relatório do 2º quadrimestre apresenta aumento de 32,34% (R$ 54.245.972,94) do montante atribuído às despesas com pessoal, se compararmos o mês de agosto de 2021 (R$ 167.719.184,11) com agosto de 2022 (R$ 221.965.157,050).

Em dois meses subsequentes, de julho para agosto deste ano, a folha avançou o equivalente a R$ 55.119.059,39, alta de 32,86%. 

“Se as margens continuarem nos termos em que se encontram, é provável que o teto da lei de responsabilidade fiscal seja atingido, até mesmo porque o limite prudencial de 95% do valor disponível para despesas com pessoal já foi ultrapassado”, analisa a advogada. 

JUSTIFICATIVA

A titular da Sefin, Márcia Helena Hokama, justificou que a folha dos entes públicos tiveram de se adequar a uma mudança técnica. Historicamente, elas eram contabilizadas no mesmo ano. 

“A partir deste ano, todas as despesas de dezembro de 2021 passaram a fazer parte do exercício de 2022, então, é como se este ano tivesse 13 meses. Com isso, ficamos em 59,16% no fim do exercício [2021]”, explica.

No fim das contas, a administração municipal deve contabilizar também a folha do décimo terceiro salário e o terço de férias, totalizando assim um regime de pagamento com 14,33 meses de despesas a partir de 2021, ano em que há estouro do teto da LRF, conforme a titular da pasta. 

Márcia ressalta que, com a mudança, foi dado um período de 10 anos para adequação das contas municipais. 

“A lei diz que, dentro do limite da despesa de pessoal, é obrigatória a adequação do excesso até 2032, isso requer redução de 0,5% ao ano, e esse prazo começa a ser contado em 2023. Para nós, isso deve acontecer mais rápido, até 2024 deve estar enquadrado”, projeta. 

Em entrevista ao Correio do Estado na edição do dia 7 de setembro, Márcia Hokama comentou que existem duas formas de se adaptar à LRF: aumentar a arrecadação e manter as despesas como estão ou diminuir gastos, caso as receitas fiquem estáveis. 

A prefeitura da Capital caminha em direção à segunda alternativa, a dos cortes. Alguns secretários já foram trocados desde o término do período eleitoral. O Executivo exonerou mais de 100 servidores comissionados.

Na estimativa de Hokama, foi aberto entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões da folha neste período. 

“Temos de lembrar que o cálculo é feito no mês de referência, ou seja, essas exonerações não serão contabilizadas nos 11 meses anteriores. Esse impacto será refletido integralmente só daqui a 12 meses”. 

LIMITE

De acordo com a advogada Raiana Barbosa, respeitar a LRF é dever dos administradores públicos porque a principal receita do Executivo advém da tributação dos cidadãos. 

Ela explica que a Lei de Responsabilidade impõe limite de 60% da Receita Corrente Líquida do município para gastos com despesas de pessoal: 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.

 “A lei tem por objetivo o cumprimento da Constituição Federal e a contenção de cargos em comissão e funções de confiança, que por vezes incham demasiadamente o orçamento administrativo”, classifica. 

Além dos cortes, outro problema é a adequação da folha aos aumentos salariais combinados pelo antigo gestor com as classes da educação, com a Guarda Municipal Metropolitana e com as classes fiscais. 

Essas últimas receberiam reajuste automático, caso o projeto de lei que prevê aumento salarial da prefeita seja aprovado na Câmara Municipal.

A estimativa é de que cerca de 470 servidores sejam impactados pela medida. Hokama não confirma este número. Ainda é preciso fazer um estudo para saber se esse projeto passa ainda este ano. 

“A Lei de Responsabilidade diz que, se estourado o teto, não é possível fazer reajustes acima da inflação. Então, para aumentar esses salários, é preciso arrumar espaço na folha”, pondera.

Fac-Símile

Relatório de gestão fiscal de Campo grande

 

 

Economia

Move Brasil já liberou quase R$ 2 bilhões em um mês

Programa apoia troca de caminhões antigos por novos

08/02/2026 21h00

Move Brasil libera crédito para a compra de caminhões novos e de seminovos fabricados a partir de 2012

Move Brasil libera crédito para a compra de caminhões novos e de seminovos fabricados a partir de 2012 Foto/Reprodução

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Em evento em Guarulhos (SP), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse neste domingo (8) que o programa Move Brasil liberou aproximadamente R$ 2 bilhões em financiamentos para renovação da frota de caminhões no primeiro mês de vigência.

O programa busca substituir veículos antigos e retomar o ritmo de vendas, que havia recuado 9,2% em 2025. Em relação aos modelos pesados, voltados para transporte de longas distâncias, a retração foi mais acentuada, de 20,5% ante 2024.

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o mercado de caminhões iniciou o ano em retração de 34,67% (em relação a janeiro de 2024).

Para Alckmin, a queda nas vendas está relacionada à alta taxa de juro no país.

"Temos recorde de safra, com aumento de 17,9%. Também de exportação, com US$ 349 bilhões, e uma corrente de comércio de US$ 629 bilhões. Esses produtos precisam chegar a portos e aeroportos. Qual foi o problema? A taxa de juros. Normalmente, quem compra esse tipo de bem de uso duradouro financia, é difícil comprar à vista. Eu vou e financio. A taxa estava em 22%, 23% ao ano, e a resposta foi boa, cerca de R$ 1,9 bilhão neste comecinho", destacou. 

Dono de uma empresa de transportes em Santa Isabel, na região metropolitana de São Paulo, Orlando Boaventura pegou empréstimo pelo Move Brasil. A empresa, familiar, tem 30 funcionários e existe há 20 anos. Com os recursos, compraram o 29º caminhão.

"Um modelo novo gasta hoje até R$ 200 a menos em combustível em uma viagem daqui para o Rio de Janeiro, por exemplo. A gente busca a renovação de frota e essa taxa de juros é adequada, está dentro do nosso padrão. Conseguimos um bom preço e achamos que era o melhor momento para comprar", contou. A empresa deve contratar mais cinco trabalhadores este ano. 

O representante dos trabalhadores, Wellington Damasceno, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, destacou o esforço conjunto de empresas, sindicatos e do governo federal para elaboração do programa, que visa a manutenção dos empregos no setor, como a diminuição das emissões de carbono e a transição para modelos de logística mais sustentáveis.

No evento, os representantes da indústria pediram a manutenção do programa, como forma de estimular a retomada das vendas do setor, que envolve fábricas, concessionárias, indústrias de peças e outros produtos relacionados.

"Vemos uma tendência do Banco Central de pensar o início de um ciclo de redução da taxa Selic. Isso talvez compense, caso não haja perenização no programa, mas ele já tem um valor importante porque antecipa a expectativa e como a taxa de juros estará a partir do terceiro e quarto trimestres deste ano", destacou o CEO da Scania, Christopher Polgorski, acrescentando que cada emprego mantido na produção e vendas diretas reflete na manutenção de outros seis empregos indiretos.

Alckmin informou que o programa não tem um prazo de conclusão, e que teto deve continuar em R$ 10 bilhões. "Neste momento não temos discussão de aumento do valor [do teto]. O prazo pode durar dois meses, quatro meses, seis meses, até que o recurso se esgote. Depois disso nós vamos estudar", disse.

Move Brasil

O Move Brasil libera crédito para a compra de caminhões novos e de seminovos fabricados a partir de 2012 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os veículos precisam atender a critérios ambientais.

No final de janeiro, o Renovação da Frota, dentro do Move Brasil, beneficiou caminhoneiros autônomos, cooperados e empresas transportadoras de 532 municípios. Somente no mês passado, foram realizadas 1.152 operações, com valor médio de R$ 1,1 milhão.

No total, o programa disponibilizará R$ 10 bilhões em crédito, entre recursos do Tesouro Nacional e BNDES. Desse total, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados.

As taxas de juros cobradas estão em torno de 13% a 14% ao ano. Há condições melhores para quem comprovar entrega de veículos mais antigos para desmonte.

O limite de financiamento é de até R$ 50 milhões por usuário. Os empréstimos terão prazo máximo de 5 anos e carência de até 6 meses.

Todas as operações são cobertas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), com garantias de até 80% do valor financiado.

Investimento

Governo vai investir R$ 170 milhões para levar energia à fábrica da Arauco

O gasoduto irá conectar a Gasbol até a fábrica de celulose em Inocência e terá 125 km de extensão

08/02/2026 16h00

Obra da Arauco em Inocência está 42% concluída

Obra da Arauco em Inocência está 42% concluída Karina Varjão/Correio do Estado

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O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a construção de um novo gasoduto que deve ligar desde o Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) em Três Lagoas até a fábrica da Arauco Brasil, na cidade de Inocência. O investimento previsto no empreendimento está orçado em R$170 milhões. 

A ordem de serviço para início da construção do gasoduto foi assinada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, durante a cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental da Ferrovia do Projeto Sucuriú, na última sexta-feira (6), em Inocência. 

Também assinaram o documento o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck; a presidente da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), Cristiane Schmidt, e como testemunha, o presidente da Arauco Brasil, empresário Carlos Alberto Altimiras.

O gasoduto terá 125 quilômetros de extensão e o início das obras está previsto para o mês de abril, devendo ser concluído até agosto de 2027. 

O transporte de gás para a fábrica será feito de forma escalonada. A partir da inauguração, o gasoduto terá capacidade para fornecer até 130 mil metros cúbicos de gás por dia.

Nos meses posteriores, a capacidade de transporte diário será ampliada para até 280 mil metros cúbicos, o que deve atender a demanda das obras e implantação da fábrica. 

Com o fim das obras previsto para julho de 2028, o gasoduto passa a operar de forma estável em 50 mil metros cúbicos diários. 

Além da energia transportada para abastecer o processo de construção da fábrica, a expectativa é de que também seja gerada energia a partir da biomasssa criada na fábrica. 

De acordo com Leonardo Crociati, gerente executivo de Projetos do Sucuriú, devem ser produzidos 556 MW (megawatts) de energia por dia na fábrica. Destes, 200 MW serão exportados. 

“Esse volume é o suficiente para abastecer uma cidade de 800 mil habitantes”, afirmou Crociati.

Riedel ressaltou que esses empreendimentos reforçam o papel de Mato Grosso do Sul na produção e geração de energia limpa, colocando o Estado no caminho para se tornar um estado de carbono neutro. 

“Mato Grosso do Sul tem 94% da geração da sua energia em matrizes renováveis. E isso é muito orgulho para nós. Estamos trabalhando, assim como esses empreendimentos, para chegar em 2030 a um estado de carbono neutro, o primeiro do Brasil. E nós vamos monetizar esse carbono para os cidadãos sul-mato-grossenses”, pontuou o governador durante o evento.

Projeto Sucuriú

O canteiro de obras da fábrica de celulose da Arauco tem hoje 9,2 mil trabalhadores, o que supera o número de habitantes de Inocência, município no qual a fábrica está sendo instalada. Antes do início das obras, Inocência tinha em torno de 8,5 mil habitantes.

No pico das obras de construção da fábrica, que deve ocorrer ainda neste ano, a previsão é de que o canteiro de obras abrigue 14 mil trabalhadores ao mesmo tempo.

Conforme o cronograma oficial, a fábrica deve ficar pronta até o fim do próximo ano. De acordo com Crociati, a obra está 42% concluída, operando “dentro do prazo”. 

Depois disso, serão em torno de 800 empregos diretos na indústria, sem contabilizar os cerca de seis mil indiretos e no cultivo e extração das florestas de eucaliptos. 

Até a conclusão da fábrica também deve estar concluído o ramal ferroviário, pelo qual serão escoadas as 3,5 milhões de celulose anuais daquela que será a maior fábrica do setor do mundo. 

No total, serão 9 quilômetros de ferrovia interna, dentro da fábrica, e 45 quilômetros de extensão até se conectar à Malha Rumo Norte, levando celulose até o porto de Santos, em São Paulo. 

Com a fábrica de Inocência, o Estado de Mato Grosso do Sul se consolida como maior fabricante de celulose do país, saltando de 7,6 milhões de toneladas por ano para 11 milhões de toneladas. 

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