O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), conseguiu aprovar ontem, em apenas um dia, sua reforma da Previdência. Ele aprovou as regras mais brandas para os municípios fazerem as alterações no sistema de aposentadorias e pensão, e conseguiu alterar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a patronal de 14% para 22%. A medida proporcionará, assim que a nova lei for sancionada, um alívio de caixa de R$ 14,1 milhões aos cofres públicos, e mais facilidade para a prefeitura obter empréstimo e melhorar o desempenho fiscal. 

Foram 18 votos favoráveis ao projeto de lei, e sete contrários. Também houve três ausências e um vereador impossibilitado de votar, no caso, Eduardo Romero (Rede) que presidiu os trabalhos da sessão. João Rocha (PSDB), presidente da Casa, foi ao plenário para garantir seu voto favorável ao projeto de Lei Complementar encaminhado no mesmo dia, em regime de urgência, por Marcos Trad. Romero havia se manifestado contrariamente. 

A “reforma” da Previdência de Marcos Trad, além do alívio financeiro, também reduz - pelo menos no papel - o aporte mensal que o município faz para cobrir o rombo das aposentadorias e pensões. Atualmente, o município destinava R$ 14 milhões para garantir o pagamento dos beneficiários em dia e, agora, reduz este aporte para aproximadamente R$ 6 milhões. Em termos reais, a despesa do município continua alta: a contribuição patronal será elevada de R$ 9,8 milhões por mês, para pouco mais de R$ 15 milhões, mas terá o alívio proporcionado pelo aumento da contribuição que é descontada da folha de pagamento dos servidores dos aposentados e em atividade, que passará a ser de 14%: o ganho será de R$ 2,1 milhões a mais, todos os meses. 

Para a diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, Camila Nascimento de Oliveira, não havia mais necessidade de esperar, depois de a aprovação do texto-base da reforma na Câmara dos Deputados. No Congresso Nacional, a reforma de lei precisa ser aprovada com um quórum elevado: 3/5 dos parlamentares de cada casa. A explicação é que as regras previdenciárias federais e nacionais são matéria constitucional. Nos municípios, por tratar-se de lei complementar, é necessária a maioria absoluta dos vereadores (15 dos 29, no caso de Campo Grande). “Este impacto de R$ 2,1 milhões na redução do déficit é muito importante para o sistema previdenciário do município”, comentou a diretora do IMPCG.

O prefeito de Campo Grande também aproveita a medida para se antecipar à reforma federal, que não incluiu estados e municípios. Depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional, Trad aproveitará algumas das mudanças na Constituição, como por exemplo, as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para aplicar ao regime do serviço público municipal. 

O líder do prefeito na Casa de Leis, Chiquinho Teles (PSD), disse que esse projeto é impopular, mas precisa ser votado para poder arrumar as finanças do município. Ele revela que a reforma vai reduzir em metade o déficit mensal do município com estes gastos. “Não pode se viver em uma cidade de ilusão, estamos seguindo o exemplo do Estado, que já tem a contribuição em 14%. Se trata de um efeito cascata, todos os servidores já estão cientes disto, temos que entender o momento do Brasil. As despesas neste setor devem cair de R$ 13,5 milhões para R$ 6 milhões.”, argumenta.

CONFIRA COMO VOTARAM OS VEREADORES

Contra
Enfermeiro Fritz (PSD)
Valdir Gomes (PP) 
Dharleng Campos (PP) 
André Salineiro (PSDB) 
Ayrton Araújo (PT) 
Doutor Lívio (PSDB) 
Enfermeira Cida (Pros)

Favoráveis
Ademir Santana (PDT)
Betinho (PRB)
Carlão (PSB)
Cazuza (PSB)
Chiquinho Teles (PSD)
Delegado Wellington (PSDB)
Eduardo Cury (SD)
Dr. Loester (MDB)
Wilson Sami (MDB)
Junior Longo (PSB)
Odilon Junior (PDT )
Otávio Trad (PTB)
Papy (SD)
Pastor Jeremias (Avante) 
João Rocha (PSDB)
Veterinário Francisco (PSD)
Vinícius Siqueira (DEM) 
William Maksoud (PMN)

Ausentes
João César Matogrosso (PSDB) 
Gilmar da Cruz (PRB) 
Antônio Cruz (PSDB)

Não votou
Eduardo Romero (Rede)
* presidiu a sessão de ontem.