Em meio ao temor dos servidores municipais por causa da crise financeira em Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) garantiu que o 13º salário dos funcionários municipais será pago normalmente até o dia 20 de dezembro.
A fala ocorreu durante a reunião com os presidentes sindicalistas da Capital, onde foram anunciadas as novas decisões para tentativas de equilíbrio das contas municipais, como a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias e a redução de 20% dos salários da Prefeita e do primeiro escalão.
A data para o pagamento do benefício é definida em lei que garante que, caso não seja paga em duas parcelas, como é o caso dos servidores estaduais, a parcela integral deve ser depositada até o dia 20 de dezembro.
A apreensão dos servidores se deve pelas medidas adotadas pela Prefeitura Municipal para contenção de gastos, em andamento desde o mês de janeiro deste ano, como a suspensão de novas contratações, pagamento de gratificações e diárias, além da proibição de ampliação da carga horária de professores, revisão de contratos com empresas, redução no consumo de energia, água e combustíveis entre outras medidas.
Na reunião, a Prefeitura também afirmou que o prazo de 120 para as medidas anunciadas nesta sexta-feira (31) pode ser prorrogado por mais tempo, caso haja necessidade.
“O prazo é 120 dias inicialmente, onde os impactos vão ser estudados e analisados. Se der certo, vai ser prorrogado por mais tempo depois, à medida que for feita a avaliação do que foi, de fato, economizado e os ajustes que julgarem necessários”, afirmou uma das presidentes ao Correio do Estado
O pagamento integral do 13º salário também faz parte das medidas de redução de custos e contenção de gastos, medida válida até o dia 31 de dezembro de 2025.
O cenário fiscal da prefeitura continua pressionado, já que, de acordo com o último relatório bimestral divulgado, as despesas com folha de pagamento alcançaram 57,73%, totalizando R$ 3,022 bilhões nos últimos 12 meses, R$ 185 milhões acima do teto legal, ultrapassando o limite de gastos com pessoal previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 54% da Receita Corrente Líquida.
No mesmo período, a arrecadação foi de R$5,9 bilhões, com destaque para o Imposto sobre Serviços (ISS), de R$704 milhões, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de R$650 milhões.
