A Prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 10,403 milhões com o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis 100% Saúde. Os valores foram divuldados pela Secretaria de Finanças e Planejamento nesta quinta-feira (25) .
De acordo com o titular da Sefin, Pedro Pedrossian Neto, os recursos estão sendo destinados ao fundo municipal de Saúde assim que entram em caixa. “Todos os valores recuperados vão para a Saúde”, afirmou.
O programa teve iníucio em 1º de junho. Os contribuintes que possuem débito com a prefeitura podem acertar suas contas com o fisco municipal até o dia 3 de julho e, no sábado (27), haverá plantão especial para atender os interessados em quitarem as dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas. Horário de atendimento será das 8h às 16h e serão disponibilizados 30 funcionários para o atendimento aos contribuintes na Central do IPTU, localizada na Rua Arthur Jorge, 500.
Nesta edição o dinheiro é voltado ao combate ao novo coronavírus (Covid-19). Os investimentos incluem folha de pagamento de profissionais da saúde, compra de medicamentos, equipamentos de proteção individual, entre outros de enfrentamento a pandemia.
DESCONTOS
O Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
O desconto no pagamento à vista é de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.
Os interessados em pagar seus débitos com a prefeitura podem fazer o procedimento presencialmente, na Central do IPTU ou pelo site refis.campogrande.ms.gov.br - criado devido às medidas de distanciamento social
Atualmente, a dívida ativa de contribuintes com a prefeitura de Campo Grande bate a marca de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhões referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS) e outros R$ 1,8 bilhões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
