A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) fechou, na quarta-feira (16), contrato com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) para intensificar o combate à inadimplência no município. De acordo com o contrato, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município, caberá à Associação Comercial, por meio do SCPC Boa Vista na Capital, prestar serviços de proteção ao crédito, atualização e enriquecimento de dados cadastrais da prefeitura. O contrato é válido pelo período de 12 meses, em um custo de R$ 596,556 mil.
Conforme Pedro Pedrossian Neto, secretário municipal de Finanças, o objetivo dessa parceria é dar continuidade às ações de equilíbrio financeiro iniciadas ainda em 2017, primeiro ano de governo, com o protesto em cartórios de contribuintes com débitos tributários municipais. Somente naquele ano, foram protestados mais de 4,2 mil títulos, que ultrapassaram R$ 73,9 milhões em dívidas atrasadas. “Essa operação, porém, deixou a desejar no ano passado porque a base de dados do município está muito desatualizada. Em muitos casos, tínhamos o nome do contribuinte, mas não o endereço ou o telefone. Por conta disso, era lançado no Diário Oficial, municipal. No comércio, o serviço de proteção ao crédito mostrou mais efetividade do que o protesto. Além disso, será mais barato para o contribuinte. Hoje, o protesto custa em torno de R$ 40 ao contribuinte. Já no SCPC, o custo é de cerca de R$ 4”.
O primeiro passo dessa ação será justamente a atualização do sistema de dados da prefeitura. “Para se ter uma ideia, temos números de telefones fixos com somente três dígitos. Celulares não existem. Então, vamos entregar a nossa base de dados para a Associação Comercial, para que seja feita uma higienização desses cadastros”, completou. A expectativa é de que o processo de atualização das 415 mil inscrições, aproximadamente, seja feita em 20 dias.
Porém, o secretário reforçou que a negativação do contribuinte será a última etapa do processo. “O nosso principal objetivo ainda é a negociação amigável, que será feita pela equipe do telemarketing. A negativação será o último estágio, só quando todas as outras alternativas falharem”, completou.
A inadimplência, explicou o secretário, gira em torno de 30%, sendo a maioria concentrada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “No caso do Imposto sobre Serviços [ISS], o volume é baixo porque travamos a nota. Se o contribuinte não paga, fica impedido de emitir novas notas até a regularização”. A ação de negativar os inadimplentes, porém, é válida para dívidas de todos os tributos.
