O Plano Safra 2023/2024 vai disponibilizar R$ 364,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. Entre as novidades anunciadas pelo governo federal está a redução de até 1% dos juros para produtores que se utilizam de práticas sustentáveis em suas propriedades.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o objetivo é incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.
Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
A redução será de 0,5 ponto porcentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que tiverem o CAR analisado em uma das seguintes condições: em Programa de Regularização Ambiental (PRA); sem passivo ambiental; ou passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito à redução de 0,5% os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica; bioinsumos; tratamento de dejetos da suinocultura; pó de rocha e calcário; energia renovável na avicultura; rebanho bovino rastreado; e certificação de sustentabilidade.
O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, considerou o incentivo positivo e alinhado às práticas já adotadas em Mato Grosso do Sul.
“A questão da sustentabilidade entrou na agenda do agronegócio e das políticas pública e agrícola. O governo caminha de uma maneira favorável quando faz uma redução de 0,5 ponto porcentual na taxa de juros de custeio desde que o produtor tenha um CAR analisado. Em Mato Grosso do Sul temos 44 mil CARs prontos, analisados no sistema”.
Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa, ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto porcentual em sua taxa de juros de custeio.
“É o governo federal incentivando a regularização ambiental desse produtor. Uma outra questão importante nessa mesma linha da sustentabilidade é a adoção de práticas agrícolas consideradas sustentáveis. Então, o produtor pode ter 1% de redução na taxa de juros, se tiver o CAR e as práticas sustentáveis”, destaca Verruck.
Conforme o Mapa, a definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais nas instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/2024.
PROGRAMA
O Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) é o novo nome do Programa ABC e incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à adaptação à mudança do clima e à baixa emissão de carbono na agropecuária.
Por meio dele é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.
Podem ser financiadas também a implantação de agricultura orgânica, a recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, os sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
O RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.
Durante o lançamento do plano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que o setor produtivo não pode ser “predador” das riquezas naturais do País.
“Nós não precisamos desmatar nada para criar mais gado, para plantar mais soja, nós temos possibilidade de recuperar milhões de hectares de terra degradadas que este país tem”.
“A questão de não desmatar, seja o Cerrado, seja o Pantanal, seja a Amazônia, é por uma questão de garantia da qualidade do ar em que nós queremos viver e da qualidade das coisas que nós queremos produzir. Não é de hoje que, de vez em quando, aparece um espertinho querendo plantar cana no Pantanal. O Pantanal tem 1.001 utilidades para o Brasil, menos a de plantar cana”, acrescentou o presidente Lula.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que o Brasil continuará aumentando sua produção com sustentabilidade.
“O campeão de produção é também o campeão de preservação. Nós podemos e devemos produzir cada vez mais, intensificar a nossa produção. Todos os bancos vão poder oferecer linhas de crédito para que a gente continue produzindo e preservando, combatendo o desmatamento”.
Ainda com foco na sustentabilidade, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo com utilização de calcário, mineralizadores e fosfatagem.
PLANO
O presidente e o ministro da Agricultura e Pecuária anunciaram ontem o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no País.
Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais entre 1º de julho de deste ano e junho de 2024.
Os recursos são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao montante do plano anterior (R$ 287,16 bilhões).
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e à comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos – alta de 28%.
Os recursos de R$ 186,4 bilhões (+31,2%) serão com taxas controladas, dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano (a.a.) para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa.
Segundo o assessor de Negócios Agro do Sicredi Pantanal, Carlos Felipe Santos, com o novo Plano Safra, o produtor rural conseguirá ter acesso a taxas mais atrativas. E, apesar de o recurso ser menor que o esperado pelo setor, o juro é menor que o do plano safra anterior.
“Ao produtor rural, efetivamente, a redução representa um fôlego, principalmente diante do atual cenário que o setor vive, e oportuniza melhores negócios na compra de insumos. Além disso, na área de máquinas e equipamentos há também a redução de juros para médios produtores, referente à linha do Pronamp”.
O titular da Semadesc acredita que o valor destinado a Mato Grosso do Sul será próximo dos R$ 20 bilhões em recursos.
“No ano passado, os nossos produtores rurais tiveram uma demanda de R$ 12 bilhões em custeio e de R$ 5,4 bilhões em investimentos. E com ticket médio de R$ 530 mil, muito acima do nacional, que foi de R$ 161 mil. A previsão para este ano é de que o Estado consiga nesse somatório repetir no mínimo esse volume de recurso”.
“Se a gente conseguir ter, entre custeio e investimento, R$ 20 bilhões, é um tamanho adequado para a safra sul-mato-grossense. Então, o plano é positivo, as taxas de juros são compatíveis, eu acho que está dentro da previsibilidade do governo do Estado”, conclui Verruck.
MÉDIOS
O fortalecimento dos médios produtores rurais também é destaque no Plano Safra deste ano. O limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.
Quem está enquadrado no Pronamp terá taxas de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
O acesso aos recursos terá taxa de juro de 10,5% a.a. para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5% a.a.
Já o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. O objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns.
Outro ponto que vale ressaltar é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, e para a construção de reservatórios de água.
