O Consórcio Sul-Fronteira recebeu na última segunda-feira (8) o certificado do Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal de Mato Grosso do Sul (PACPOA-MS).
Esse certificado permite que todas as pequenas agroindústrias presentes em sete municípios na região sul do Estado que se cadastrarem no PACPOA, comercializem seus produtos para todo Mato Grosso do Sul.
Fazem parte do Consórcio Sul-Fronteira os municípios de Amambai, Dourados, Douradina, Laguna Caarapã, Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira.
O secretário de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck e o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, entregaram o certificado ao secretário-executivo do consórcio, Wallyson Colombo.
“O programa permite que os consórcios intermunicipais, que já possuem estruturas de expansão municipal, comercializem produtos com registro sanitário no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em todo o Estado. Essa medida amplia o mercado e o potencial de comercialização para os pequenos negócios, que são os principais beneficiados”, destacou Jaime Verruck.
Além do Consórcio Sul-Fronteira, outros consórcios já aderiram ao PAC-POA como o COINTA, CODEVALE e CENTRAL MS, os primeiros do Estado a receber o certificado.
Agora, todas as pequenas agroindústrias presentes nos municípios que fazem parte dos consórcios podem comercializar seus produtos de origem animal em qualquer cidade sul-mato-grossense, desde que possuam o selo de inspeção municipal (SIM) ou consorcial, além de estar cadastrado no sistema federal e-SISBI.
O avanço traz mudanças significativas para a comercialização dos produtos, que pode ser estendida a todo o território estadual, superando, pela primeira vez, a limitação imposta às vendas apenas dentro dos limites municipais.
“O Estado está criando as condições para que os pequenos empreendedores tenham competitividade e prosperidade. O PACPOA-MS é mais do que um programa: é um símbolo da transformação da economia local, da valorização do trabalho e da confiança na qualidade do que é produzido em Mato Grosso do Sul”, pontuou Verruck.
Para o secretário executivo do Consórcio, Wallyson Colombo, o apoio da Semadesc à agroindustrialização e formalização das empresas ressalta a necessidade dos pequenos produtores do apoio das Secretarias.
Essa medida é muito importante também para os pequenos produtores, porque lá na ponta que ele tem que ser atendido. Faremos um papel de orientação para que as pessoas procurem a legalização, e para que as empresas tenham a cada dia um produto de maior qualidade”, destacou.
PAC-POA
O programa desenvolvido pela Semadesc juntamente com a Iagro, Agraer e o Ministério da Agricultura e Pecuária tem como objetivo criar um ambiente regulatório mais eficiente para circulação de produtos no território estadual.
Assim, favorece a ampliação e fortalecimento de venda intermunicipal de alimentos de origem animal produzidos por agroindústrias de Mato Grosso do Sul, como produtos lácteos, pescados, ovos, mel entre outros.
“Considerando a abrangência estadual do serviço de inspeção municipal do consórcio, todas as empresas vinculadas a este serviço nos municípios estão autorizadas a comercializar em todo o estado, incluindo o serviço PAC-POA. Diferentemente do processo anterior, onde as empresas precisavam se cadastrar individualmente, mesmo pertencendo ao consórcio, a autorização neste caso é concedida globalmente. Dessa forma, para o uso do serviço de expressão, o lojista deve celebrar um contrato com o PAC-POA. Empresas já estão demonstrando interesse e iniciando suas operações. Essa medida representa um aumento significativo no potencial de vendas para as empresas”, explicou Rogério Beretta.
Para participar, é necessário que o município ou consórcio esteja cadastrado no sistema e-SISBI/MAPA e tenha sua legislação de inspeção em conformidade com as normas de Serviço de Inspeção Estadual.
