O Governo Federal estabeleceu assinou nessa terça-feira (11) o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar.
Conhecido como Desenrola Rural, a iniciativa dá oportunidade aos agricultores endividados, de conseguirem liquidar ou renegociar suas dívidas.
Entre os que podem acessar o programa, estão agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos, além de comunidades tradicionais.
Nesse sentido os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e investir na produção de alimentos para todo o Brasil.
Um milhão de beneficiários
Conforme o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o Desenrola Rural tem potencial para alcançar um milhão de agricultores e agricultoras familiares em todo o Brasil.
“O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado”, assegura.
Por meio da iniciativa, as instituições financeiras irão estabelecer condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência há mais de um ano dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar.
O programa também estabelece descontos escalonados que podem chegar a mais de 90% do valor da dívida, conforme o tipo da operação, além de promover medidas para facilitar novos financiamentos, com a retirada das restrições financeiras e dos cadastros privados de crédito desses produtores.
O acesso ao programa pode ser feito a partir do dia 24 de fevereiro de 2025.
Desenrola Rural
O Desenrola Rural surgiu devido ao endividamento dos agricultores familiares, nos últimos dez anos, por adversidades como a pandemia de Covid-19, oscilações de mercado e eventos climáticos adversos. Esses fatores comprometeram a capacidade de pagamento e acesso a novos créditos.
Em levantamento realizado junto às instituições financeiras observou-se que, de um universo de 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca 1,35 milhão possuem dívidas em atraso há mais de um ano, sendo que 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).
Deste universo, 70% possuem restrições com os próprios bancos e 30% possuem restrições nos cadastros privados de crédito, por deverem contas de água, luz e telefone, em sua grande maioria.
Entre os agricultores familiares que possuem restrições financeiras, 69% têm dívidas de valores inferiores a R$ 10 mil. Já os que possuem restrições nos cadastros privados, 47% devem até R$ 1 mil.
Ou seja, grande parte do público possui dívidas que correspondem a valores considerados de pequena monta, mas que representam um obstáculo para o acesso ao crédito e para a estruturação da atividade produtiva.
Objetivos do programa:
- Oferecer condições para a liquidação e a renegociação de dívidas, em situação de inadimplência, de agricultores familiares;
- Facilitar a recuperação da situação de adimplência dos agricultores familiares;
- Ampliar o acesso às linhas de financiamento no âmbito do Pronaf;
- Promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar;
- Estimular a recuperação pela União de recursos inscritos na DAU e de recursos lançados a prejuízo dos Fundos Constitucionais de Financiamento e das instituições financeiras.
Como vai funcionar?
Se você se interessou e está inscrito na Dívida Ativa da União, poderá acessar, a partir do dia 24/02, por meio do site Regularize. Por meio do CPF, selecione “Consultar Dívida” para selecionar as opções de pagamento.
Caso a dívida seja do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, é necessário procurar a instituição financeira para regularizar sua situação.
Já se a dívida for de Crédito de Instalação, você pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto.
Em caso de dificuldades neste processo, os sindicatos, associações e entidades representativas também podem auxiliar.
O decreto na íntegra pode ser conferido por meio deste link.
