Ao pescar três peixes no lago do Hotel Zagaia, um dos mais requintados de Bonito, o funcionário público M.L.R. não imaginou que fosse se envolver em tamanha confusão. O fato aconteceu ainda em março do ano passado e, até o último dia 18, ele respondia a processo judicial pelo crime de tentativa de furto. A ação para condená-lo foi proposta pelo Ministério Público Estadual, que chegou a recorrer em segunda instância para que o réu respondesse por subtrair os peixes da espécie pacu, o que gerou críticas de magistrados.
O servidor entrou no dia 13 de março de 2009, às 20h15min, nas dependências do hotel e havia pescado três pacus no lago do local, quando foi flagrado por funcionários do estabelecimento. O advogado José Anezi de Oliveira, que defende o funcionário público, disse que seu cliente nem sabia que o lago pertencia ao hotel. "No momento em que ele foi alertado pelos funcionários do hotel, que o viram com a varinha, devolveu os peixes que havia pegado, mas não adiantou nada e teve de comparecer à delegacia", afirmou. Os pacus estavam avaliados em R$ 105.
Ainda em março deste ano, a juíza Paulinne Simões de Souza Arruda, da 2ª Vara de Bonito, decidiu absolver M.L.R., considerando o processo extinto devido ao princípio da insignificância. No entanto, o promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pedindo que fosse dada continuidade à ação.
Críticas
No dia 18 deste mês, a 2ª Turma Criminal negou provimento ao recurso e fez duras críticas ao fato de a máquina judiciária ter sido movimentada por conta deste fato. "Deixo registrada a minha estupefação com o caso em apreço", citou o desembargador Romero Osme Dias, relator do processo.
Ele criticou ainda o representante do Ministério Público por ter "movido todo o aparato judicial com seus altos custos, na ânsia de ver condenado um cidadão que cometeu uma conduta tão ínfima ao direito penal, que cingiu-se em apenas pescar e tentar levar espécies de peixe que estavam em um dos lagos existente na área de um dos hotéis mais ricos do estado.".
Ele complementou ainda que isto é absurdo e desnecessário. "É tentar taxar um cidadão que cometeu apenas um desvio como um marginal", disse.
Defesa
Ele também considera que não havia necessidade de acionar a Justiça, muito menos ingressar com o recurso no Tribunal. A reportagem tentou entrar em contato ontem com o promotor Luciano Loubet, em Bonito, mas a informação repassada por funcionários foi de que ele estava de férias e outra pessoa não poderia falar sobre o caso.
Outro Caso
Ainda na semana passada, o jovem R.C.P., de 24 anos, foi absolvido da condenação de cinco anos de prisão em regime aberto por ter roubado uma moeda de R$ 1. Na revisão, o rapaz alegou que é viciado em drogas e deveria ser absolvido pelo crime em razão da irrelevância do ato. O fato aconteceu em Dourados.
