Dados relativos ao primeiro quadrimestre de 2024 publicados no diário oficial da prefeitura de Campo Grande nesta sexta-feira (24) mostram que a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sido a “salvação da pátria”, enquanto que os repasses do ICMS feitos pelo Governo do Estado continuam andando para trás.
O balanço quadrimestral mostra que a receita com ISS aumentou em 15,8% nos últimos 12 meses (maio de 2023 a abril de 2024), saltando de R$ 536 milhões para R$ 621 milhões. A receita com ISS já é 20,8% maior do que aquilo que a Capital recebe de ICMS.
Nos últimos 12 meses, os repasses relativos ao ICMS tiveram acréscimo de apenas 1,5%, índice inferior ao da inflação do período, de quase 4%. Ao longo dos doze meses que acabaram em abril do ano passado, os repasses estaduais haviam sido de R$ 506 milhões. Agora, em igual período, subiram para apenas R$ 514 milhões.
Isso, porém, não significa que a arrecadação de ICMS tenha recuado. Dados do Confaz mostram que o faturamento estadual aumentou em 7,6% em 2023 na comparação com o ano anterior, passando de R$ 15,2 bilhões para R$ 16,4 bilhões. O que caiu foram os repasses para Campo Grande.
DISCREPÂNCIA
Se forem levados em consideração os dados relativos ao primeiro ano da atual gestão da prefeitura de Campo Grande, a discrepância é ainda maior. Ao final do primeiro quadrimestre de 2021, o ISS havia rendido R$ 373 milhões em 12 meses, ante R$ 621 milhões em 2024. Isso significa aumento de 66,4%.
Neste mesmo período, os repasses de ICMS tiveram acréscimo de apenas 12,4%, passando de R$ 457 milhões para R$ 514 milhões. O faturamento do Estado com o imposto, porém, saltou mais de 50%, indo de R$ 10 bilhões em 2020 para R$ 15,3 bilhões em 2023.
Se os repasses para Campo Grande tivessem seguido o mesmo ritmo de aumento, a Capital teria recebido em torno de R$ 230 milhões a mais nos últimos 12 meses. Seria recurso suficiente para bancar quase duas folhas de pagamento de uma prefeitura que há dois anos não corrige o salário da maior parte dos servidores.
E, se tivesse esses valores em caixa, a administração municipal sairia do limite prudencial de gastos com a folha, que é o motivo formal alegado para congelar os salários.
OUTROS IMPOSTOS
Com os repasses de IPVA, cujos critérios para divisão do bolo são mais objetivos que os do ICMS, o crescimento é bem maior. Em quatro anos, o montante passou de R$ 169 milhões para R$ 217 milhões, o que representa alta de 28,4%. Enquanto isso, o ICMS teve alta de apenas 12,4%, índice inferior ao da inflação do período entre 2020 e 2023, que chego a 27,3%.
Fazendo uma comparação com a arrecadação relativa ao IPTU, os dados também mostram que o faturamento com ISS disparou mais que qualquer outro desde o começo de 2021. De lá para cá, o imposto sobre os imóveis teve aumento de 21%, saltando de R$ 532 milhões para R$ 644.
A alta só não é maior porque no final de 2021, período pré eleitoral, o imposto, que deveria ter sido corrigido em 10%, foi congelado pelo então prefeito, Marquinhos Trad, que alguns meses depois renunciaria ao mandato para disputar o Governo do Estado. Apesar da “benesse”, ficou em sexto lugar na disputa vencida por Eduardo Riedel.
O balanço relativo ao primeiro quadrimestre de 2021 mostra que naquele ano o faturamento com IPTU era 42,6% maior que a arrecadação com ISS. Agora, no balanço publicado nesta sexta-feira, a diferença a maior é ade apenas 3,7%. Nos últimos 12 meses, o IPTU rendeu R$ 644 milhões, ante R$ 621 do ISS.
Uma das explicações para o aumento na arrecadação com ISS é a contratação de cerca de 60 auditores fiscais. Porém, boa parcela deste aumento acaba indo para bancar os salários destes servidores. Por ano, sem computar impostos, custam em torno de R$ 50 milhões, o que equivale a quase 50% daquilo que os cofrres públicos estão arrecadando a mais.
