Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será reajustado em 4,12% em 2025, de acordo com edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
O percentual já havia sido antecipado extraoficialmente pelo Correio do Estado e foi oficializado no Diogrande nesta quinta-feira (7).
O reajuste cobrou a inflação, prevista no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O decreto nº 16.074, dispondo sobre o reajuste do imposto municipal, levou em consideração, além do IPCA, a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do Município de Campo Grande (Manual de Avaliação, Manual de Cadastro Técnico, Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e Planta de Valores Genéricos) e a a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A expectativa é que mais de 400 mil carnês sejam entregues na casa do contribuinte até meados de dezembro de 2024.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) ainda não divulgou quanto pretende arrecadar com o imposto municipal.
No ano passado, o reajuste foi de 5% e teve várias possibilidades de pagamento, com parcelamento em até 12x e desconto de 20% à vista.
O IPTU é um imposto brasileiro, de competência municipal, que deve ser pago por pessoas que tenham propriedades dentro do perímetro urbano.
A arrecadação do tributo municipal é convertido em melhorias para a cidade, nas áreas de segurança, educação, saúde, infraestrutura e lazer.
Quem não paga IPTU, corre risco de perder a posse do imóvel.
VETADO
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, vereadores de Campo Grande vetaram o projeto que isentava o pagamento de IPTU para comerciantes da 14 de julho.
O desconto visava atrair novos empreendimentos e apoiar pequenos empresários, criando um ciclo de desenvolvimento e revitalização da área central.
O projeto de Lei 11.164/23 beneficiaria empresários do Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural noturno da avenida.
Dos 29 vereadores presentes, 18 foram a favor da manutenção do veto parcial e outros cinco foram contrários ao veto.
