Economia

VIAGEM INTERNACIONAL

Receita Federal atualiza regras de controle de entrada e saída de dinheiro

Limite de moeda em espécie passará de R$ 10 mil para US$ 10 mil

Continue lendo...

A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do país. A medida visa alinhar o controle aduaneiro com as alterações promovidas pela nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), que passa a valer a partir de 30 de dezembro de 2022.

A nova legislação foi publicada em 30 de dezembro de 2021 para entrar em vigor um ano após a sua publicação.

Ela trata do mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no Brasil e a obtenção de informações pelo Banco Central (BC), para a elaboração das estatísticas macroeconômicas oficiais.

Da mesma forma que a Receita Federal, o BC também está atualizando os seus normativos para se adequar à lei.

Entre as principais mudanças está o novo limite de entrada e saída de dinheiro em espécie, sem declaração, que passa de R$ 10 mil para US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda.

Caso o viajante esteja com valor acima desse teto, deve fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DVB). Houve também a exclusão de controle para o porte de cheques e cheques de viagem.

A Instrução Normativa nº 2.117/2022, da Receita Federal, foi publicada no último dia 28 no Diário Oficial da União.

Com ela foram alterados pontos específicos dos seguintes atos: Instrução Normativa nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante; Instrução Normativa nº 1.082/2010, que institui a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV); e Instrução Normativa nº 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.

Mundo

Petróleo fecha em baixa, com negociações diplomáticas entre EUA e Irã em foco

As conversas indiretas entre representantes dos EUA e do Irã em Omã foram vistas de forma positiva por ambos os lados e novas negociações foram prometidas

10/02/2026 22h00

Petróleo fecha em baixa, com negociações diplomáticas entre EUA e Irã em foco

Petróleo fecha em baixa, com negociações diplomáticas entre EUA e Irã em foco Divulgação

Continue Lendo...

O petróleo fechou em baixa nesta terça-feira, 10, e devolveu parte dos ganhos da véspera, em sessão marcada por volatilidade enquanto as tratativas entre Estados Unidos e Irã continuam e investidores ponderam perspectivas para os preços nos próximos anos.

O petróleo WTI para março negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex) fechou em baixa de 0,62% (US$ 0,40) a US$ 63,96 o barril.

Já o Brent para abril negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE) recuou 0,35% (US$ 0,24), a US$ 68,80 o barril.

As conversas indiretas entre representantes dos EUA e do Irã em Omã foram vistas de forma positiva por ambos os lados e novas negociações foram prometidas, mas nenhum resultado significativo foi anunciado.

O prosseguimento de negociações diplomáticas, incluindo potenciais conversas sobre o programa nuclear de Teerã, vem reduzindo os prêmios de risco nas cotações da commodity, que haviam subido com o acirramento das disputas no início do ano, segundo o Commerzbank.

Em entrevista à Axios, contudo, o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou nesta terça mandar um segundo porta-aviões para o Oriente Médio, caso não consiga um acordo com o Irã, voltando a sinalizar possibilidade de um ataque.

O Departamento de Energia dos Estados Unidos (DoE, em inglês) elevou sua projeção para o preço médio do petróleo Brent em 2026 de US$ 56 para US$ 58 por barril, mas cortou a estimativa do valor médio no próximo ano a US$ 53.

Na visão do Bank of America, os preços do Brent têm apresentado queda constante desde que atingiram US$ 128 em 2022 e podem sofrer ainda mais pressão de baixa este ano e no próximo, visto que a oferta continua a superar a demanda.

Mesmo com o petróleo retido no mar devido às sanções, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) gerenciou proativamente a produção para evitar um grande excesso de oferta, avalia.

Contudo, riscos relacionados à demanda, ao alívio das sanções, ao forte crescimento de países não pertencentes à Opep+ ou ao aumento dos volumes da Opep+ podem inclinar a balança para baixo nos preços.

"Assim, mantemos nossa previsão de que o Brent terá uma média de US$ 60 este ano, abaixo dos US$ 68 em 2025 e dos US$ 62 em 2027", conclui o BofA.

CASO MASTER

FGC aprova plano para cobrir rombo do Master e quer garantir caixa já no 1º trimestre

O objetivo é garantir que, até o final do primeiro trimestre deste ano, o FGC já tenha caixa líquido compatível com o risco do sistema

10/02/2026 21h00

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 Divulgação: MPC-MS

Continue Lendo...

O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou um plano emergencial para cobrir o rombo estimado em R$ 55 bilhões gerado pela liquidação do Banco Master. A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O objetivo é garantir que, até o final do primeiro trimestre deste ano, o FGC já tenha caixa líquido compatível com o risco do sistema, segundo uma pessoa a par das discussões.

Para isso, os bancos planejam adiantar imediatamente o equivalente a cinco anos de contribuições futuras ao fundo, divido em três parcelas mensais. Em 2027, haveria mais uma antecipação de 12 meses de repasses e, em 2028, outros 12 meses, o que levaria a um total de sete anos de contribuições adiantadas.

Além do adiantamento, o esquema prevê um aumento extraordinário de 30% a 60% no valor pago mensalmente pelas instituições ao FGC, por pelo menos 60 meses, segundo essa pessoa, que falou sob condição de anonimato.

Pelas regras atuais, as instituições associadas contribuem mensalmente com 0,01% do total de seus instrumentos financeiros garantidos. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), a alíquota mensal é de 0,02% para emissões com alienação de recebíveis e de 0,03% para o estoque sem alienação.

Em outra frente, uma ala do setor financeiro defende uma proposta para destinar recursos do compulsório de depósitos à vista para ajudar na reconstrução de liquidez do FGC. Essa hipótese, porém, depende de uma autorização do Banco Central, que ainda não se manifestou.

Em nota, o FGC afirmou não comentar sobre as alternativas avaliadas internamente e se limitou a dizer que discute a recomposição da liquidez com instituições associadas e o BC. "As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo", declarou.

Até a última sexta-feira, o FGC já havia desembolsado R$ 36 bilhões dos pouco mais de R$ 40 bilhões que serão pagos a credores do Master.

O fundo ainda não deu início ao processo de reembolso dos investidores do Will Bank, que fazia parte do Master, mas teve a liquidação imposta apenas em janeiro. A estimativa é de que, neste caso, serão mobilizados R$ 6,3 bilhões em garantias. O restante do rombo deixado pelo Master se refere a linhas de empréstimos dado pelo FGC aos integrantes do conglomerado.

Regras

Os bancos consideram a recomposição uma etapa indispensável antes de abrir as discussões sobre uma reforma nas normas do FGC A avaliação é que os desdobramentos do caso Master reforçaram a importância de fortalecer a credibilidade do fundo, instrumento vital para assegurar a viabilidade de instituições de médio porte.

Nos últimos três anos antes da liquidação, o FGC já havia enviado ao BC pelo menos 30 alertas sobre práticas questionáveis do Master, segundo apurou o Broadcast.

Neste cenário, as conversas sobre alterações nas normas estatuárias do fundo já vinha se desenhado de maneira informal nos bastidores desde aquela época, mas o debate formal deve ficar para depois do primeiro trimestre, quando a questão da recomposição já estiver encaminhada.

Entre as pautas na mesa, o setor deve discutir mecanismos para monitorar a qualidade dos balanços dos bancos associados. A ideia é responsabilizar instituições que mantenham uma gestão de risco mais "obscura", com investimentos em ativos de baixa liquidez, por exemplo.

Participantes do setor querem também apertar as regras de alavancagem, além de evitar que bancos concentrem a distribuição de seus instrumentos em uma ou poucas plataformas.

Banqueiros avaliam que, nos últimos anos, o FGC foi desvirtuado de sua função inicial, de proteger investidores em caso de colapso de bancos. Na semana passada, o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy, argumentou que alguns participantes do mercado colocaram interesses próprios à frente das necessidades do sistema. "Algumas plataformas usaram o FGC como modelo de alavancagem do negócio, viabilizando modelos de negócio não sustentáveis", defendeu.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).