Economia

SENADO

Redução de 25% em salários de servidores será votada em 2020

Funcionários públicos que recebem mais de três salários mínimos se encaixam na PEC

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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), cumpriu a promessa feita no mês passado e deixou para o próximo ano a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto permite a redução da jornada e de salários (em até 25%) de servidores, suspende a progressão na carreira, proíbe concursos e veda pagamento de certas vantagens.

O texto original previa a redução salarial para todos os servidores, entretanto, o relator da matéria na CCJ, senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), na terça-feira  (10) apresentou seu parecer, no qual alterou a proposta limitando a redução de salários e jornada de trabalho no serviço público apenas para funcionários que ganham acima de três salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 2.994.

O relator explicou que a redução vai poder ser aplicada a juízes e promotores de Justiça e demais agentes não submetidos a uma jornada de trabalho definida, mas resguarda servidores que recebem vencimentos mais baixos. “Não é justo que o sacrifício seja imposto aos servidores dos escalões mais baixos e com menores remunerações, ao tempo em que dele se excluem as mais altas autoridades, sob o argumento de estarem elas submetidas a um regime no qual não há jornada de trabalho definida. Introduzimos dispositivo que limita a aplicação da redução de jornada somente para quem receber acima de três salários mínimos”, enfatizou.

O texto apresentado ainda limita em 30 dias as férias anuais de novos servidores, incluindo todos os Poderes e o Ministério Público, porém, mantém períodos maiores para algumas carreiras, como as de juízes e promotores, que têm 60 dias de férias por ano. 

A proibição de progressão na carreira no período de ajustes contida na PEC apresentada foi mantida, entretanto, ele retirou as referências a carreiras como as de policiais e membros do Ministério Público. Pelo substitutivo, durante o período de ajustes, ficam vedadas as promoções e progressões, exceto para carreiras como a da magistratura.

Após o relatório pela aprovação da PEC ser apresentado, a CCJ decidiu deixar para o próximo ano a votação. É que ainda serão feitas duas audiências públicas, que deverão ser agendadas para as duas primeiras semanas de fevereiro. Requerimentos com esse objetivo foram aprovados na terça-feira. A data e os convidados ainda serão definidos pelo governo e oposição. 

Esta decisão contempla afirmação de Simone Tebet feita em novembro. À época, ela disse que o governo teria de escolher entre aprovar a PEC emergencial este ano com alterações ou deixar para 2020 insistindo no conteúdo proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

As três propostas do governo – PEC emergencial, pacto federativo e desvinculação de fundos – passam pela CCJ antes da votação no plenário da Casa. “O Senado não tem pressa. Mais do que o calendário, nós temos de nos preocupar com aquilo que vamos entregar para o País”, afirmou Simone Tebet. “PEC emergencial, que o governo esqueça. Se ela é emergencial para o governo, ele que diga o que é emergencial para ele, porque isso não passa este ano”.

PEC

Texto institui mecanismos de ajuste fiscal, caso, para a União, as operações de crédito excedam à despesa de capital ou, para estados e municípios, as despesas correntes superem 95% das receitas correntes. Prevê que lei complementar disporá sobre a sustentabilidade da dívida pública, limites para despesas e medidas de ajuste. Modifica as medidas para cumprimento dos limites de despesa com pessoal previstos em lei complementar. 

 

Loterias

Resultado da Quina de hoje, concurso 6558, terça-feira (15/10)

A Quina realiza seis sorteios semanais, de segunda-feira a sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

15/10/2024 19h02

Confira o resultado da Quina

Confira o resultado da Quina Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 6558 da Quina na noite desta terça-feira, 15 de outubro, de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1 milhão;

Confira o resultado da Quina de hoje!

Os números da Quina 6558 são:

  • 79 - 41 - 06 - 55 - 56

O sorteio da Quina é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Quina 6559

Como a Quina seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no  quarta-feira, 16 de outubro, a partir das 20 horas, pelo concurso 6559. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Quina é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 2,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 5 dentre as 80 dezenas disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 2, 3, 4 ou 5 números.

Como apostar na Quina

A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 19h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas cinco dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,50 a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda segundo a Caixa.

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Economia

Com pressão do petróleo, dólar atinge R$ 5,66 e Bolsa fecha em estabilidade

Já a Bolsa fechou em estabilidade, com leve alta de 0,02%, aos 131.043 pontos

15/10/2024 19h00

O dólar fechou em alta de 1,33%, a R$ 5,4854, nesta terça-feira (20)

O dólar fechou em alta de 1,33%, a R$ 5,4854, nesta terça-feira (20) Arquivo/ Agência Brasil

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O dólar disparou 1,41% nesta terça-feira (15), cotado a R$ 5,660, sob efeito da queda de commodities no exterior, em especial do petróleo.

A moeda teve uma sessão de forte valorização em relação a divisas de mercados emergentes. Além do real, os pesos chileno e colombiano também estiveram entre as maiores baixas das negociações de câmbio globais.

Já a Bolsa fechou em estabilidade, com leve alta de 0,02%, aos 131.043 pontos. Apesar do tombo das ações da Vale e da Petrobras, empresas ligadas à economia doméstica impediram maiores perdas, amparadas pela perspectiva de corte de gastos do governo federal.

O pregão foi embalado pelos planos de estímulo econômico da China e pelas tensões no Oriente Médio -duas fontes de volatilidade nas últimas semanas que pressionaram o mercado de commodities.

A começar pela ponta asiática, reportagem da publicação chinesa Caixin Global apontou que a China pode levantar mais 6 trilhões de iuanes (US$ 850 bilhões) com títulos especiais do Tesouro ao longo de três anos para estimular o crescimento econômico.

A matéria, feita com fontes internas, segue a esteira da entrevista coletiva de Lan Fo'an, o ministro das Finanças chinês, no sábado. Sem detalhar números, ele disse que Pequim "aumentará significativamente" a dívida pública para injetar estímulos na economia, sobretudo para o mercado imobiliário, setor bancário e governos locais.

O número divulgado pela Caixin não foi o suficiente para reanimar investidores, já decepcionados pela ausência de detalhes sobre o tamanho e o cronograma das medidas fiscais.

A intensidade do pacote de estímulos tem sido objeto de especulação nos mercados financeiros desde que foi anunciado, há cerca de três semanas. De lá para cá, as ações chinesas atingiram o maior nível em dois anos, até recuarem novamente na ausência de informações oficiais.

O sentimento de decepção tem se espalhado no mercado de commodities, afetando países exportadores. O minério de ferro, negociado na Bolsa de Dalian, enfrentou uma sessão de baixa nesta terça, com a perspectiva de uma demanda menor por parte da China -maior importador de matérias-primas do mundo.
Isso, na Bolsa brasileira, afetou as ações da Vale, em queda de 1,29%, apesar da recomendação de compra do banco JPMorgan.

Já em relação ao Oriente Médio, uma reportagem do The Washington Post informou que o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, teria dito aos Estados Unidos que está disposto a atacar alvos militares iranianos, e não alvos nucleares ou petrolíferos.

A notícia acalmou preocupações em relação a um possível distúrbio no fornecimento de petróleo da região. Com temores de oferta arrefecidos, os preços do barril do Brent, referência do exterior, entraram em movimento de correção e despencaram mais de 4%, afetando países exportadores da commodity, como o Brasil.

"Estamos vendo um desmantelamento do prêmio de guerra que construímos na semana passada", disse Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group. "O que estamos vendo não é realmente sobre oferta, é sobre o risco para oferta e demanda."

Aqui, as ações da Petrobras perderam 1,03%. No câmbio, o real foi penalizado pela desvalorização das principais commodities do país -o petróleo e o minério de ferro.

"O dólar subiu refletindo a piora dos termos de trocas de países exportadores, com alta frente a maioria das moedas emergentes", diz Andre Fernandes, chefe de renda variável e sócio da A7 Capital.

Na cena doméstica, os investidores ainda avaliaram a notícia de que o governo federal prepara medidas de contenção de gastos após o segundo turno das eleições municipais.

O mercado aguarda cortes de despesas diante de um contexto desafiador para a percepção fiscal, segundo analistas.

A notícia foi dada primeiro pela agência Reuters, com duas fontes internas do Ministério da 
Fazenda com conhecimento no assunto.

Uma das pessoas ouvidas pela reportagem disse que o governo prepara um primeiro pacote visando gastos específicos e pontuais, seguido por outro com propostas estruturais e "mais duras".

Uma segunda fonte da pasta afirmou que a contenção de gastos obrigatórios virá para dar sustentação "por dentro" ao arcabouço fiscal, abrindo margem para as despesas discricionárias, que incluem investimentos.
As medidas serão apresentadas depois do segundo turno das eleições, marcado para 27 de outubro.

Para Matheus Spiess, analista da Empiricus Research, muita coisa pode ocorrer até essa data. "Se as medidas do governo federal serão ou não de fato materializadas, só os próximos dias dirão".
 

*Informação da Folhapress 

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