Economia

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Redução de taxas e atração de empresas poderiam elevar arrecadação da Capital

Economistas explicam que mudanças poderiam aumentar os recursos próprios, que hoje não chegam a 50% do total que entra nos cofres da prefeitura; com a adoção de novas estratégias, a gestão reduziria a dependência da União e do Estado

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Com uma média de arrecadação anual de R$ 3 bilhões, a Prefeitura de Campo Grande está longe de ser autossuficiente em termos de gestão tributária e fiscal. Conforme economistas, a estratégia para melhorar a arrecadação passa pela redução de taxas e o incentivo a novos empreendimentos.

Conforme publicado na edição de ontem do Correio do Estado, do total arrecadado pela administração municipal, R$ 1,353 bilhão vêm de impostos municipais: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o que corresponde a 42,58% da receita anual.

A outra parte vem das transferências constitucionais da União e do Estado, que somaram, juntas, R$ 1,491 bilhão, o que equivale a 46,93% do total arrecadado. Outros 10,49% que compõem a arrecadação vêm de três grupos: receita de contribuição, outras receitas e transferência de capital.

Essa composição arrecadatória não vem sendo bem digerida por economistas do Estado. Eduardo Matos diz que para a Prefeitura de Campo Grande melhorar a arrecadação é preciso aprimorar o mecanismo do ISS. 

“Esse é o imposto municipal com maior poder de fogo. O PIB [Produto Interno Bruto] é, em sua maior parte, por conta do setor de serviços. Então, a prefeitura campo-grandense deve fomentar cada vez mais esse setor. Uma das formas seria reaquecendo o Prodes [Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande] e promovendo a adesão por empresas que prestam serviços”, detalha.

O economista Renato Gomes explica que, para aumentar a arrecadação, a prefeitura poderia se basear nos conhecimentos antigos da chamada “curva de Laffer”, que demonstra que alíquotas muito baixas não produzem elevada arrecadação, bem como alíquotas muito altas também não produzem elevada arrecadação. 

Para ele, em razão do cenário de menor crescimento projetado para o ano, a tributação exerce efeito de desestímulo à produção formal, o que diminui a arrecadação. 

“É comum clientes de escritórios de contabilidade deixarem de constituir CNPJs, pois, fazendo-se cálculos de viabilidade, verifica-se que não seria vantajoso entrar para a formalidade das pessoas jurídicas. Fosse a alíquota do tributo de prestação de serviço mais baixa, poder-se-ia criar estímulo para mais profissionais entrarem na formalidade das pessoas jurídicas”, avalia Gomes.

IMPOSTO

O teto do ISS está em 5%. Nas condições atuais, o tributo municipal equivale a 30% da carga total para muitos prestadores de serviços no mercado.

Além disso, segundo Gomes, a diminuição do ISS poderia fazer com que grandes empresas prestadoras de serviços migrassem para a Capital, que poderia se transformar em um polo atrator de empresas de todo o País. 

Já o economista Eugênio Pavão explica que a prefeitura deveria melhorar a arrecadação com a modernização dos recebimentos de tributos. 

“Hoje, quem vai pagar o ISS de serviços feitos tem de ficar na fila para cadastro e, depois, ficar na fila do banco, perdendo tempo. Investimentos em modernização da máquina arrecadadora, bem como melhores condições para o pagamento de IPTU, com maiores prazos, ajudaria a melhorar a arrecadação”, destacou Pavão.

Para o economista Eduardo Camargo, o aumento da arrecadação está diretamente ligado ao entendimento do volume de cada setor produtivo, passando pela indústria, o comércio e os serviços. 

“Campo Grande tem setores com deficit, nos quais a prefeitura pode arrecadar muito mais se tiver o olhar clínico de cada segmento, ajudando a fomentar empresários, setor comercial, serviços e até indústrias, com o objetivo de aumentar sua participação de vendas, produção e serviços, buscando unir a cadeia produtiva”. 

“É preciso imaginar Campo Grande para os próximos 5 a 10 anos exportando produtos, serviços e mão de obra aos estados vizinhos e até mesmo a outros países”, acrescenta Camargo.

INVESTIDORES

O economista analisa ser necessário também buscar grandes investidores nas áreas imobiliária, industrial e de serviços, desde que estejam dispostos a morar e trazer novos conceitos e ideias para Campo Grande e região. 

“Não tenho dúvidas que Campo Grande pode ser uma cidade modelo para o Brasil, por ter em seu território condições geográficas que permitem grande diversidade de situações de investimento. Porém, um planejamento futuro é primordial para que nossa população de empresários e empresas seja a maior pagadora de impostos do município. Os campo-grandenses precisam representar mais de 70% da arrecadação da cidade. Assim teremos um superavit”, explica Camargo.

Outro ponto levantado pelo economista é a qualificação da mão de obra de serviços, que é a que mais necessita de formação urgente, pois, do contrário, não será possível atrair novas e grandes empresas investidoras. 

IPTU

Ao contrário do que recomendam os economistas, a gestão municipal reduziu os descontos no IPTU da Capital. Até 2022, aquele que pagasse à vista recebia os mesmos 20% de redução deste ano – os 5% oferecidos no valor parcelado foram retirados. 

Em artigo publicado no Correio do Estado, o advogado Hugo Cagnin Conforte explica que, apesar de a gestão municipal ter retirado o desconto no IPTU, o município tem a Lei nº 2.977/93, “que é clara quando dispõe acerca da obrigatoriedade de concessão de descontos, seja para pagamento de forma à vista, seja em parcela única ou de forma parcelada, fixando-se, para tanto, data limite para pagamento do tributo com o valor diferenciado”.

Ainda segundo ele, o princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição, é considerado o pilar da conduta dos agentes em face da administração pública. Ou seja, todo e qualquer ato administrativo deve ter respaldo em lei, sob pena de ser considerado ilícito.

“Dessa maneira, o Decreto nº 15.440/22, que retirou direito ao desconto de 5%, que vinha anualmente sendo aplicado para pagamento parcelado, em conformidade com a lei, restringiu um benefício concedido ao contribuinte, o que é integralmente vedado pela Constituição Federal”, avaliou Conforte.

“Por todo o exposto, fica claro que a Prefeitura Municipal de Campo Grande deveria rever o seu decreto, bem como conceder aos contribuintes o desconto para pagamento parcelado do imposto, sob pena de novamente o município locupletar-se do dinheiro do contribuinte”.


 

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ECONOMIA

Bancos começam a escalar consignado privado, mas aguardam ajustes operacionais

Cenário desenha múltiplas oportunidades para instituições financeiras, mas também endurece a competição no setor

24/05/2026 12h44

Itaú segue em destaque, com uma carteira que subiu de cerca de R$ 12 bilhões antes do programa do governo para R$ 19,5 bilhões no primeiro trimestre.

Itaú segue em destaque, com uma carteira que subiu de cerca de R$ 12 bilhões antes do programa do governo para R$ 19,5 bilhões no primeiro trimestre. Reprodução

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Maiores bancos brasileiros acirraram a disputa pelo crédito consignado privado no começo do ano, depois de demonstrarem apetite mais comedido nos primeiros meses do programa de Crédito do Trabalhador.

O mercado ainda aguarda a resolução de pendências operacionais no sistema do DataPrev que processa os empréstimos, mas já acelerou a concessão na modalidade, em um esforço para blindar os balanços da pressão de endividamento e inadimplência no País.

Em março, a carteira total do consignado para funcionários do setor privado superou a marca de R$ 100 bilhões, um crescimento de 142% na comparação com igual mês do ano passado, de acordo com dados mais atualizados do Banco Central.

O volume ainda representa pouco mais de 1/4 do saldo de R$ 384 bilhões do consignado para servidores públicos, o que indica maior espaço para expansão à frente - O Brasil tem cerca de três vezes mais trabalhadores CLT que empregados do setor público.

O consignado é visto como um instrumento mais seguro para canalizar crédito pessoal, porque as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.

O produto também prevê a possibilidade de uso de parte do saldo do FGTS para amortizar a dívida, em caso de demissão sem justa causa. Os mecanismos reduzem o risco de inadimplência e limitam os juros cobrados nas operações.

"A Selic alta mudou a postura dos bancos, que estão diminuindo a exposição ao crédito pessoal sem garantia, como cartão de crédito, e dando importância para linhas em que o consumidor pode dar um ativo como garantia ou então para o consignado", explica a head de crédito da Integral Group, Maria Estela Ferraz de Campos.

O cenário desenha múltiplas oportunidades para instituições financeiras, mas também endurece a competição no setor.

Entre os grandes bancos, a briga será principalmente pela conquista das empresas com quadro de empregados mais robusto, não necessariamente pela relação direta com o cliente pessoa física, avalia o vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa Econômica Federal, Marcos Brasiliano Rosa.

"É por isso que estamos observando bancos com uma carteira PJ maior estão alavancando mais o segmento", explicou, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A Caixa, que participou da elaboração do programa, ainda está nos estágios iniciais de implementação do produto. A carteira do consignado CLT atingiu cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com Brasiliano. O número ainda representa uma fração do saldo de R$ 114,2 bilhões do consignado como um todo, mas o maior banco do País planeja escalar a concessão nos próximos meses.

Entre os privados, o Itaú segue em destaque, com uma carteira que subiu de cerca de R$ 12 bilhões antes do programa do governo para R$ 19,5 bilhões no primeiro trimestre.

O banco é líder no segmento, com uma participação de mercado de pouco mais de 20%. "Estamos crescendo com muita qualidade, nos clientes certos, naturalmente com uma visão de rentabilidade adequada", disse o presidente do Itaú, Milton Maluhy Filho, na teleconferência com analistas para discutir os resultados.

No Bradesco, o privado ainda representa 6% do portfólio consignado, mas a proporção vem aumentando gradualmente. O saldo na linha cresceu quase 43% no comparativo anual, para cerca de R$ 6,7 bilhões, que corresponde a uma fatia de 6,6% do mercado geral.

Dataprev

Para continuar acelerando a exposição à modalidade, o setor bancário ainda cobra a evolução do sistema do DataPrev, em especial para garantir a portabilidade entre bancos e a migração automática do contrato quando o trabalhador muda de emprego.

Atualmente, quando há uma troca de empresa, o modelo exige a formalização de um novo contrato. O governo trabalha para automatizar o processo, mas esse é um procedimento complexo, porque envolve ajustes nos sistemas das instituições.

Segundo Brasiliano, da Caixa, as melhorias começaram a ser implementadas em maio e devem estar totalmente operacionais em setembro. "Algumas coisas mais relevantes acontecem agora em maio, podendo já começar a produzir efeitos no mês seguinte", explicou o executivo.

Os bancos privados vinham divergindo dos públicos em relação ao modelo de acesso a garantias vinculadas ao FGTS, ponto central para consolidação do consignado privado. O governo defendia a centralização o mecanismo pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, enquanto a indústria bancária queria disponibilizá-lo nos canais próprios.

Para acomodar um meio termo, o ministério do Trabalho deve liberar os bancos a ofertarem as garantias em seus aplicativos, mas em operações sujeitas a uma conjunto de restrições, de acordo com Brasiliano. Se o empréstimo for concedido via CTPS, as condições serão livres.

O Broadcast procurou o a pasta para esclarecer o desenho do processo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Taxas 'abusivas'

No mês passado, o governo publicou uma portaria que busca coibir o que as autoridades consideram "taxas abusivas".

A resolução prevê punições para instituições financeiras que cobrem juros que excedem uma taxa de referência calculada pelo Ministério do Trabalho.

Também determina que o custo efetivo total (CET) das operações contratadas por plataformas digitais fica limitado a um ponto porcentual acima da taxa de juros mensal da operação. Em março, o juro médio do consignado CLT estava em 56,8% ao ano, ou cerca de 3,8% ao mês, conforme números do BC.

Para analistas da Fitch, as incertezas regulatórias e operacionais têm implicado em múltiplas dificuldades para escalar o consignado privado, apesar do potencial do produto para o modelo de negócios dos bancos.

"Caso persistam, estes desafios continuarão pressionando os custos dos juros, aumentando o conservadorismo dos originadores e reduzindo a eficiência do mercado", alerta a agência.

 

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LOTERIA

Resultado da Mega-Sena de hoje, concurso 3010, domingo (24/05)

A Mega-Sena realiza três sorteios semanais, terça, quinta e sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

24/05/2026 10h04

Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3010 da Mega-Sena na manhã deste domingo, 24 de maio de 2026, a partir das 11h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$320 milhões.

Os números da Mega-Sena 3010 são:

Confira o resultado da Mega-Sena de hoje!

  • 35 - 33 - 45 - 30 - 47 - 03 

O sorteio foi transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pôde ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Mega-Sena 3011

Como a Mega Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 26 de maio, a partir das 20 horas, pelo concurso 3011. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Mega-Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 6 dentre as 60 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

Como jogar na Mega-Sena

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos (Teimosinha).

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