A reforma tributária, ainda sem data marcada para ser votada no Congresso, é necessária e vem para incentivar o crescimento econômico, de acordo com o secretário extraordinário Bernard Appy, em visita a Mato Grosso do Sul.
A vinda dele para Campo Grande aconteceu ontem, para participar de um debate organizado pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems).
O objetivo do encontro foi discutir com representantes da bancada federal os impactos da reforma em MS, especialmente as consequências sobre o setor da indústria sul-mato-grossense.
“A reforma tributária tem um impacto muito positivo sobre o crescimento. Claro que ajustes são necessários para que ela seja viabilizada politicamente, mas ela terá um efeito positivo para todos os setores da economia”, reforçou o secretário à imprensa após a reunião.
IMPACTOS
O tom da discussão no Estado é, a princípio, favorável à reforma. Porém, o que representantes de diversos setores expressam é preocupação a respeito de certas particularidades de Mato Grosso do Sul.
“Nós aqui de Mato Grosso do Sul temos uma posição muito clara, é um estado em desenvolvimento e nós precisamos manter a nossa intenção. O objetivo de hoje é unir as forças e colocar a bancada federal na condição de saber exatamente o que pensa o Estado e o que pensa o setor produtivo, para que ela tenha informações e condições de discutir isso no Congresso Nacional”, comentou Sérgio Longen, presidente da Fiems.
Uma das principais preocupações é a possível perda de incentivos fiscais no Estado com a nova forma de tributação unificada.
“O Estado tem características muito próprias, é um exportador que vem se industrializando, com uma taxa de crescimento expressiva; nesse sentido, nós entendemos que a reforma é necessária para construir um ambiente cada vez mais atrativo para vários segmentos da economia, precisamos da reforma. Agora, que isso seja feito dentro de um modelo que proteja o Estado de possíveis perdas na arrecadação em longo prazo e de competitividade em longo prazo”, explicou o governador Eduardo Riedel (PSDB).
“Somos um estado que tem indústrias baseadas em incentivos fiscais previstos até 2032. Gostaríamos de ver garantidos esses incentivos até lá, a maneira isso será colocado nós temos que discutir no Congresso Nacional, por meio da bancada federal”, reforçou.
Na ocasião, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, também opinou sobre a preocupação do agronegócio com os impactos no valor dos itens da cesta básica.
“Todos os setores têm as suas preocupações. O Estado não pode perder competitividade. Um dos impactos seria o aumento de insumos, que hoje não gostaríamos de ter, lá na frente conseguimos avaliar melhor. Apesar de ter um cashback, ainda haveria uma elevação na cesta básica”, detalhou.
Já Appy afirma que, apesar das diferenças entre os setores, os benefícios ainda se sobressaem.
“No caso da indústria, em particular, ela será talvez um dos setores mais beneficiados, não porque a reforma é a favor da indústria, mas porque o sistema tributário atual é extremamente penalizador para a indústria, que é o setor que mais sofre com o prejuízo que o sistema tributário atual provoca para a competição e concorrência, e capacidade de competição dos produtos brasileiros”.
“É também um dos setores mais prejudicados pela burocracia tributária. Então a reforma tributária é um jogo de soma positiva, e todos os setores serão beneficiados”, afirmou o secretário.
A REFORMA
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, a PEC nº 45 e a PEC nº 110, respectivamente. Ambas unificam o ICMS, ISS, PIS, Confins e IPI em um único tipo de imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no caso da PEC 45 e o IVA (Imposto sobre Valores Adicionados), na PEC 110.
De acordo com o senador Nelson Trad Filho (PSD), o projeto ainda não tem data concreta para ser votado.
“Precisa de votação. Seriam 49 senadores de 81, e 308 deputados de 513, em dois turnos. É uma matéria polêmica que todo mundo é favor, mas, a partir do momento em que ela é aberta, começam as pressões de grupos municipalistas, secretários de Finanças, os próprios estados, há de se ter muita paciência de unir os pontos convergentes e fazer com que principalmente esses possam avançar”, explicou.
“Projeto bom é aquele aprovado, e eu penso que devemos esgotar as nossas paciências, as nossas instâncias, ouvindo setores e fazendo reuniões como essa. O tempo da sua aprovação deve ser de acordo com a maturação da proposta”, acrescentou.
