O relatório final da CPI dos cartões de crédito do Senado, apresentado nesta quarta-feira (4), propõe a criação de taxas que aumentam o custo ao consumidor que cair no rotativo do cartão de crédito ou no cheque especial.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada em abril com o objetivo de "investigar os juros extorsivos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito", não traz nenhum tipo de pedido de indiciamento, nem indica que qualquer irregularidade tenha sido cometida por alguma instituição do setor.
O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) traz recomendações ao Banco Central (BC), que tem atribuição para regular.
Uma das propostas apresentadas pela CPI tem o objetivo de aumentar as taxas do cheque especial para quem usa esse crédito por períodos curtos. A ideia é criar uma tarifa mínima fixa que se somaria à taxa de juros.
O relator argumenta que a mudança é necessária para compensar os custos fixos da operação pelos bancos e para beneficiar quem usa o cheque especial por mais tempo.
O senador sugere que o BC estude também a possibilidade de se estabelecer uma tarifa fixa para acesso ao rotativo do cartão de crédito, que seria somada aos juros.
"Temos que chamar a atenção do consumidor de que o cheque especial e o rotativo fazem mal à saúde financeira. Então tem que ter, logo na entrada, a cobrança de uma tarifa fixa para chamar a atenção. Seria uma forma de alerta", disse.
Para Bezerra Coelho, essas medidas vão permitir que, no geral, as taxas de juros sejam reduzidas.
Outra proposta também tem potencial para elevar tarifas, dessa vez na função débito. O relator propõe que a cobrança pelo uso do cartão de débito tenha valor fixo, e não proporcional a quanto foi pago, como é hoje. Nesse caso, o usuário pagaria a mesma taxa, por exemplo, em uma compra de R$ 1 ou de R$ 100.
O relatório final da CPI deve ser votado na próxima reunião do colegiado, ainda sem data marcada.
Antes da votação a comissão vai discutir um ponto pendente, que trata do prazo entre a venda feita com cartão de crédito e o repasse do pagamento ao lojista.
Hoje, segundo o relator, esse repasse é feito em 30 dias. Bezerra Coelho propõe uma redução para 15 dias, mas o trecho ainda pode ser alterado.
CONCENTRAÇÃO
No parecer, Bezerra Coelho defendeu que a redução das taxas de juros passa pela ampliação da concorrência. Para isso, apresentou sugestões como mudanças nas regras do setor para dar isonomia entre grandes bancos e instituições de menor porte.
O senador disse que é importante criar instrumentos para aumentar a competição e reduzir a concentração bancária, mas ponderou que outros países com concentração semelhante à do Brasil têm taxas de juros mais baixas.
O relator propõe a redução da verticalização, quando uma mesma empresa detêm o controle da maior parte da cadeia, desde o uso das máquinas até a gestão dos cartões e bandeiras.
"O problema maior talvez não resida na concentração bancária, mas na excessiva verticalização", afirmou.
Nesse sentido, ele defende que grupos econômicos verticalizados sejam separados em diferentes empresas para que a gestão seja independente e os subsídios oferecidos dentro da companhia sejam reduzidos.
No texto, ele pondera que a solução, em muitos casos, não está na interferência na estrutura de um conglomerado, mas na punição dos que cometem abusos.
PROJETOS
A CPI apresentou ainda sugestões de projetos de lei com alterações no setor. Os textos não têm validade imediata e precisam tramitar normalmente no Senado e na Câmara, assim como os outros projetos de lei apresentados no Legislativo.
Uma das propostas transforma os valores que os lojistas têm a receber das operadoras de cartões em títulos que poderão ser negociados no mercado financeiro.
Hoje, segundo o relator, os comerciantes já conseguem antecipar o recebimento desses valores, mas com limitações e, muitas vezes, com restrições que elevam as taxas de juros.
A proposta vai regulamentar a antecipação, transformando esse crédito em um ativo financeiro que poderá, por exemplo, ser oferecido como garantia para fornecedores ou vendido a fundos.
O relatório ainda propõe a proibição de publicidade sobre parcelamento sem juros. Para Bezerra, essa modalidade constitui propaganda enganosa, já que o juro é embutido no valor final da compra.
