Termo assinado em Nova Andradina permite a utilização de mão de obra prisional para pequenos trabalhos, gerando diminuição nos custos de contratação de serviços
A assinatura de um termo de parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a Prefeitura de Nova Andradina e o Conselho Comunitário de Segurança deve gerar uma redução nos custos operacionais em comparação aos modelos tradicionais de contratação de serviços terceirizados.
O convênio, que permite a utilização de obra de internos do Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina nos regimes fechado e semiaberto em atividades como limpeza urbana, manutenção de praças, conservação de espaços públicos e pequenas reformas em prédios municipais, estima uma diminuição de até 50% nos custos, gerando economia direta aos cofres públicos.
A utilização de mão de obra prisional em serviços públicos ao Município acontece em 10 cidades de Mato Grosso do Sul, sendo três delas com internos em regime fechado, colocando o Estado como referência nacional.
“Hoje, cerca de 36% da população carcerária do Estado está inserida em atividades laborais, um índice muito superior à média nacional, que não chega a 25%. Isso é resultado de planejamento, credibilidade institucional e da confiança que os municípios têm na Agepen e na Polícia Penal”, afirmou o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.
Para o dirigente, a adesão ao programa contribui para a “redução da reincidência criminal, para a organização do sistema prisional e para a construção de uma política pública sustentável, com retorno social e econômico”.
Pelo convênio, até dez internos poderão atuar nas frentes de trabalho. Cada trabalhador receberá uma remuneração correspondente a três quartos de um salário mínimo (aproximadamente R$ 1.215, levando em consideração o salário mínimo de 2026, ,que é R$ 1.621), como previsto na Lei de Execução Penal, além do benefício da remição de pena.
A iniciativa já segue um modelo consolidado em outros municípios sul-mato-grossenses e integra a política estadual de expansão do trabalho prisional, um dos principais pilares para a ressocialização e sustentabilidade do sistema penitenciário.
A assinatura do Termo de Cooperação Mútua aconteceu na última quinta-feira (5) e contou com a presença do vice-prefeito Arion Aislan, do diretor-geral da Polícia Penal, Anderson Aparecido da Silva Moreno; os diretores de área da Agepen Maria de Lourdes Delgado Alves (Assistência Penitenciária) e Flávio Rodrigues (Operações), do diretor do Estabelecimento Penal de Nova Andradina, Rogério Capote; do presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Nova Andradina, Mauricio Nunes da Silva, secretários municipais, vereadores Márcia Lobo, Josenildo Ceará, Gabriela Delgado, Willian Moraes, Wilson Almeida e Dito Machado, e demais autoridades envolvidas na formalização da parceria.
Mão de obra prisional
De acordo com informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) divulgadas no mês de outubro de 2025, no segundo semestre do ano passado, 33,53% da população carcerária de Mato Grosso do Sul estava inserida em algum tipo de trabalho. Isso significa que um em cada três presos estavam inseridos em atividades laborais
Do total, de 17.478 internos no sistema prisional do Estado (sem contar a monitoração eletrônica), 5.860 estavam trabalhando dentro ou fora das unidades penais de Mato Grosso do Sul.
Esse resultado coloca Mato Grosso do Sul no top 10 entre os estados com os melhores índices de presos trabalhando, superando em sete pontos percentuais a média nacional, que é de 26,15%.
Um destaque importante é que 65% dos internos que trabalham recebem remuneração, o que reforça as políticas de dignidade e reintegração. Em comparação, no Maranhão, que lidera o ranking nacional de trabalho prisional, menos de 20% recebem remuneração.
Ainda segundo o levantamento, 535 mulheres em custódia estão em atividade, colocando Mato Grosso do Sul na 5ª posição nacional em números percentuais, liderando na região Centro-Oeste.
