A secretária municipal da Fazenda de Campo Grande, Márcia Helena Hokama, afirmou na manhã de ontem, após a reunião de prestação de contas com os vereadores, que “possivelmente” o Município deve pagar o 13º dos servidores em parcela única.
A prefeitura adotou uma série de medidas e “apertou o cinto” para reduzir gastos e atingir a meta de economia de R$ 140 milhões prevista com a reforma administrativa e o decreto de corte de despesas.
O Município tenta equilibrar a crise financeira que levou a prefeita Adriane Lopes a reduzir o próprio salário em 20% e diminuir o expediente para seis horas diárias pelo período de 120 dias.
Embora Adriane tenha garantido, em reunião com presidentes de sindicatos da Capital, que o 13º dos servidores será pago em dia, a secretária da Fazenda informou, durante entrevista coletiva nesta terça-feira, que a ideia é conseguir levantar os recursos necessários para efetuar o pagamento.
“A garantia é de que até o dia 20 de dezembro eles deverão ser pagos. Nós temos a expectativa de conseguir fazer toda essa arrecadação e, sim, efetuar o pagamento de todos os servidores”, disse Márcia Hokama.
Questionada se o depósito será feito em parcela única, ela afirmou que a gestão nunca atrasou e que a ideia é que caia na conta dos servidores normalmente, sem nenhuma intercorrência.
“Possivelmente, sim. Na nossa gestão nunca houve atraso e a nossa intenção é de fazer o pagamento em parcela única”, afirmou.
Enxugar gastos
Os servidores vivem o impasse em função das medidas adotadas pela prefeitura da Capital na tentativa de reduzir os gastos públicos.
O processo ocorre desde janeiro, com a publicação do decreto que suspendeu novas contratações, pagamentos de gratificações e diárias, além da proibição de ampliação da carga horária de professores.
Também houve revisão de contratos com empresas, redução do consumo de energia, água e combustíveis, entre outras medidas, como a redução do plantão de funcionários da saúde, corte de salário de professores, em função da diminuição da jornada de trabalho, e a redução do expediente para seis horas diárias.
Reforma administrativa
No fim do ano passado, Adriane Lopes sancionou o Projeto de Lei nº 41 do Executivo municipal, que reestruturou a administração da Prefeitura Municipal de Campo Grande a partir de 1º de janeiro deste ano. A reforma afetou as atribuições das secretarias municipais, algumas extintas, outras readequadas, e criou novas pastas.
Na época, a prefeita afirmou que a projeção era de que os cofres públicos teriam uma economia de 30% nos gastos com a reforma administrativa.
Em março, foi publicado outro decreto no Diário Oficial de Campo Grande com medidas para equilíbrio fiscal, que incluíam a suspensão de novas contratações, pagamento de gratificações e diárias, além da proibição de ampliação da carga horária de professores, exceto em casos de afastamento.
A decisão previa ainda revisão de contratos com empresas, redução no consumo de energia, água e combustíveis e no número de impressões e uma meta de corte de, ao menos, 25% em todos os gastos citados.
O decreto foi prorrogado duas vezes neste ano: em junho, com validade de 90 dias, e em setembro, até 31 de dezembro.
Até julho, já haviam sido otimizados pelo menos R$ 20 milhões em despesas com pessoal, imóveis alugados, combustível e outros custos operacionais.
O Município enxugou sua estrutura em cerca de 30%, com medidas que modernizaram o organograma da prefeitura sem impactar negativamente a prestação de serviços à população.
De acordo com o último relatório bimestral divulgado, as despesas com folha de pagamento alcançaram 57,73% do orçamento, totalizando R$ 3,022 bilhões nos últimos 12 meses, R$ 185 milhões acima do teto legal e ultrapassando o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).
R$ 50 milhões do IPTU
Com o carnê do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) previsto para ser entregue em dezembro e com o desconto reduzido para 10%, a prefeitura espera arrecadar R$ 50 milhões.
Como adiantou o Correio do Estado, por meio de decreto publicado no dia 12 no Diário Oficial de Campo Grande, o munícipe que esperava o desconto de 20% para pagamentos à vista, como nos anos anteriores, agora terá apenas 10%.
Márcia Hokama contou a novidade da mudança de cores do carnê, que faz parte de uma iniciativa de economia da gestão.
“Este ano teve uma mudança: para quem vai acompanhar, ele não tem mais aquele carnezinho colorido, agora é preto e branco. Quem vai imprimir? Os próprios Correios, para diminuir esse gasto também com as entregas”, explicou a secretária.
Para 2026, ela adiantou que estão estudando a possibilidade de o carnê do IPTU ser totalmente digital, sem entrar em maiores detalhes relacionados à questão tecnológica.
