Economia

Novo imposto

Secretário de Fazenda de MS vai comandar implantação da Reforma Tributária

Indicação coloca representante do Estado à frente da coordenação técnica que definirá regras e cronograma do novo sistema tributário no país

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O secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, tomou posse nesta terça-feira (7) como presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O conselho será o responsável pela implementação da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil. 

Na prática, Flávio César comandará a instituição que concentrará a arrecação do imposto (Imposto sobre Bens e Serviços) sobre o consumo implantados pela reforma. Será o CGIBS que fará a distribuição do “bolo” arrecadado para os Estados e prefeituras, uma vez que o IBS substituirá, gradativamente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 

Flávio César tomou posse como presidente do CGIBS, que terá na vice-presidência : o secretário da Fazenda do Município de São Paulo, Luiz Felipe Vidal Arellano, na 1ª vice-presidência, e o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, na 2ª vice-presidência.

A solenidade ocorreu no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília, em um gesto simbólico da nova etapa da reforma tributária no país, marcando a transição da fase de planejamento institucional para a implementação técnica e operacional do IBS, e contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan. 

O CGIBS é entidade pública interfederativa criada pela Emenda Constitucional Nº 132, de 20 de dezembro de 2023 e disciplinada pela Lei Complementar Nº 314, de 16 de janeiro de 2025 e pela Lei Complementar Número 227 de 13 de janeiro de 2026.

Gestão compartilhada e pacto federativo

Em seu discurso, Flávio César Mendes de Oliveira, destacou o caráter inovador da governança da entidade, que tem competência compartilhada entre estados e municípios, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023. 

“O Comitê nasce com um desenho que educa a Federação para um novo tempo: a gestão compartilhada. Não se trata apenas da instalação de uma estrutura; trata-se da concretização de uma responsabilidade compartilhada. Aqui, não há vencedores e vencidos. Aqui, há paridade e há pacto. Estados e municípios sentam-se à mesma mesa, com o mesmo peso institucional, para decidir aquilo que será de todos”, afirmou.

O presidente também ressaltou os desafios da implementação do novo sistema tributário. “Nos próximos anos, teremos diante de nós o desafio de transformar normas em sistemas, governança em rotina e cooperação federativa em operação estável, oferecendo previsibilidade para que contribuintes e administrações tributárias atravessem, com segurança jurídica, o período de transição até 2033”, complementou.

Flávio César ainda agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação do PLP 108/2024, com destaque para os relatores os deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM). 

“A atuação do Congresso Nacional demonstrou o compromisso do Parlamento brasileiro com o interesse público e a maturidade institucional necessária para enfrentar temas complexos e produzir soluções duradouras.”

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Agro lidera

MS já exportou mais de US$ 700 milhões de soja em 2026

Leguminosa ultrapassou a celulosa e volta a ser o produto mais vendido para o exterior

08/04/2026 18h00

Produto é o maior responsável pelas exportações de MS em março e no acumulado do ano

Produto é o maior responsável pelas exportações de MS em março e no acumulado do ano FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Mato Grosso do Sul apresentou um desempenho positivo na balança comercial exterior do primeiro trimestre de 2026. As exportações do Estado já somaram US$ 2,51 bilhões entre janeiro e março, sendo US$ 713,25 milhões apenas com a venda de soja. 

Os dados são da Carta de Conjuntura do Comércio Exterior do Estado, desenvolvida pela Assessoria Especial de Economia e Estatística da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

O grão foi o principal produto exportado no mês de março e o responsável por puxar as exportações neste ano. No acumulado de 2026, já foram vendidas 1,74 milhão de toneladas, um aumento de 5,4% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Em março, foram vendidos US$ 497,7 milhões em soja para o mercado externo. A comercialização do grão representou 45,8% do total das exportações de Mato Grosso do Sul, com a China sendo o maior comprador.

Em segundo lugar no acumulado do ano, a celulose resultou em US$ 690,42 milhões, responsável por 27,41% das vendas do ano. Mesmo com o resultado, a variação em relação ao mesmo período de 2025 apresentou uma queda de 24,9%. 

Protagonista em janeiro e fevereiro, a carne bovina apareceu em terceiro lugar no acumulado do ano, com uma variação positiva de 44,1% frente ao primeiro trimestre de 2025. Ao todo, já foram vendidos US$ 488,25 milhões do produto, resultado de 302,1 mil toneladas. 

O mês de março deste ano foi o terceiro melhor mês da história em exportações de Mato Grosso do Sul, ficando atrás apenas dos meses de março de 2025 e maio de 2023, quando o Estado exportou mais de US$ 1,2 bilhão. Ao todo, foram vendidos US$ 1,1 bilhão em produtos originários do Estado, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. 

Mesmo com uma variação negativa em relação ao primeiro trimestre do ano passado, Três Lagoas é o principal município exportador do Estado, responsável pela venda de US$ 477,03 milhões ou 18,94% das vendas do trimestre. 

Em seguida, aparece Ribas do Rio Pardo, com US$ 302.49 milhões (12,01%), Dourados, com US$ 248,73 milhões (9,87%) e Campo Grande, com 7,59% das vendas totais. 

Compradores

A China continua sendo o maior parceiro comercial de Mato Grosso do Sul, conforme os números do ministério. Praticamente metade das exportações sul-mato-grossenses teve o gigante asiático como destino: US$ 571 milhões, valor que representa 52,6% do faturamento com exportações.

Os Estados Unidos são a segunda maior fonte de faturamento de produtos sul-mato-grossenses exportados. Foram vendidos US$ 70,7 milhões, valor que representa 6,5% das exportações de Mato Grosso do Sul.

Em terceiro lugar, aparecem os Países Baixos (Holanda), que comprou US$ 46,5 milhões, o equivalente a 4,3% das exportações de Mato Grosso do Sul. A Itália foi o quarto maior parceiro em março, com US$ 27,4 milhões exportados.

A quinta posição surpreende, porque demonstra a abertura de mercados que o Brasil tem feito nos últimos anos. O Vietnã passou a ser, em março, o quinto maior comprador de produtos de Mato Grosso do Sul (US$ 25,2 milhões), o que equivale a 2,3% das vendas externas do Estado. No acumulado do ano, o país ocupa a 7ª posição, com US$ 58,2 milhões comprados. 

Importações 

Em março, Mato Grosso do Sul importou US$ 222,1 milhões em produtos. O saldo do mês foi de US$ 865 milhões.

As importações de gás natural, embora estejam cada vez maiores, foram as mais expressivas em março. Em fevereiro, as importações de maquinário para fábricas de celulose chegaram a superar as compras de gás.

A Petrobras comprou US$ 56,7 milhões de gás natural boliviano, equivalente a 25,6% das compras externas de Mato Grosso do Sul. O segundo produto em compras são álcool, fenóis e derivados: US$ 40,5 milhões, equivalente a 18,5% das aquisições.
 

reajuste

Pedágio fica 3,81% mais caro em rodovia estadual de MS

Valores corrigidos serão cobrados em três praças de pedágio da MS-306 a partir desta quinta-feira (9)

08/04/2026 12h00

Pedágio ficará mais caro a partir desta quinta-feira

Pedágio ficará mais caro a partir desta quinta-feira Foto: Divulgação / Agems

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As tarifas nas praças de pedágio da MS-306, composta pelos trechos da rodovia estadual MS-306 e da rodovia federal BR-359, ficarão 3,81% mais caras a partir desta quinta-feira (9). No Estado, há três praças de pedágio na rodovia, administrada pela concessionária Way 306.

Portaria que aprova o 6º reajuste anual da tarifa de pedágio foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8), pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems).

Conforme a portaria, na tarifa de pedágio será aplicado o Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), no valor de R$ 1,538772185, sobre a tarifa quilométrica, variação positiva de 3,81%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses.

O reajuste tem como objetivo a recomposição tarifária.

Em consequência, a tarifa de pedágio para a categoria 1, que é a de automóveis, caminhoneta, triciclos e furgão, passa de R$ 13,90 para R$ 14,40.

Para as demais categorias, é aplicado o multiplicador correspondente ao número de eixos, chegando até R$ 129,60 para caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque.

Os valores atualizados serão cobrados em três pedágios da rodovia estadual: 

  • P1 – que fica na região de Costa Rica
  • P2 – localizado em Chapadão do Sul
  • P3 – em Cassilândia
Pedágio ficará mais caro a partir desta quinta-feira

Concessão

A MS-306 foi concedida para a iniciativa privada em abril de 2020, sendo a administração e operação de responsabilidade da concessionária Way 306, pelo prazo de 30 anos.

O contrato compreende uma extensão de 219,5 quilômetros, que vai da divisa com Mato Grosso até a BR-158, em Cassilândia. 

A empresa é responsável pelo serviços de recuperação, operação, manutenção, conservação,
implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário.

O pedágio começou a ser cobrado em abril de 2021. À época, o valor do pedágio era de R$ 10 para a veículos classificados na categoria 1. 

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