O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), reduziu a pauta fiscal da gasolina e manteve congelado o preço médio do gás de cozinha no Estado.
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (1º), durante evento de entrega de maquinários.
Com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as alíquotas foram mantidas, sendo a do gás de 12%, abaixo do teto estabelecido em lei, que é de 17%, e a da gasolina em 30%, acima do limite.
O governador explicou que, quanto ao ICMS, como a questão ainda é um impasse e está no Supremo Tribunal Federal (STF), o Fórum dos Governadores decidiu esperar uma decisão para só então definir o que será feito.
No entanto, para que o preço não pese no bolso do consumidor, houve a redução e congelamento das pautas e preço médio.
"Nós poderíamos aumentar a pauta, pela resolução do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e não vamos fazer isso", disse o governador.
"Com a questão da alíquota, vamos esperar a decisão do Supremo. Até porque, hoje, se nós formos aplicar na alíquota que é permitido pela nova lei, o combustível ia subir no Mato Grosso do Sul e nós não queremos isso, congelamos há um ano atrás para não subir", acrescentou.
Segundo o governo, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) que estava em vigor venceu no dia 30 de junho.
Desta forma, houve a alteração nesta sexta-feira, com redução e novo congelamento.
Atualmente, a pauta do botijão de gás no Mato Grosso do Sul é de R$ 5,6770 por quilo ou R$ 73,80 para botijão de 13 quilos, e a alíquota de ICMS cobrada é de 12%. Estes valores serão mantidos.
No Estado, o ICMS custa R$ 8,856., com margem bruta de distribuição de R$ 15,18 e a de revenda R$ 27,87. Os impostos federais estão zerados.
O governo explica que o preço médio está abaixo da média no Brasil, que é de R$ 113.
Já a gasolina, tinha como referência para cálculo do ICMS o preço de R$ 5,64 e alíquota de ICMS de 30%, o que correspondia a R$ 1,6930 em ICMS por litro de combustível.
Com base nos preços praticados nos últimos 60 meses, a redução do PMPF passa a R$ 4,6974, reduzindo a arrecadação do tributo estadual para R$ 1,4092.
Ou seja, o valor dos tributos estaduais reduzirá quase R$ 0,30, mas o governador ressalta que não dá para afirmar qual será a redução nas bombas.
"O grande problema é que o governo reduz o valor e o empresário incorpora lucro, não transfere isso ao consumidor", destacou Azambuja.
O governador acrescente que a população deve abastecer no posto que cobra mais barato e acionar o Procon quando o valor for abusivo. "Isso faz a concorrência diminuir o preço", disse.
Ainda com relação as alterações no ICMS, o governador reforçou que não irá mexer por enquanto e que o Estado tem um dos menores de combustíveis do País.
"Eu defendo e nós vamos aguardar a decisão do Supremo para uma tomada de decisão quanto as alíquotas, porque o quê eu poderia fazer? Pegar o diesel de 12 e levar pra 18 que é alíquota modal? Não vamos fazer isso", disse.
"O álcool está em 20, teria que trinta cair pra 18 e gasolina em 30 teria que cair para 18. Só que se eu colocar os 18 e aplicar a pauta vigente hoje, o combustível vai subir no Estado", explicou.
