Foi aprovado na noite deste sábado (2), o projeto de socorro aos estados e municípios (PLP 39/2020), que dará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados para combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. Conforme já adiantado pelo Correio do Estado, para Mato Grosso do Sul a fatia deve ser de mais de R$ 1 bilhão.
O projeto do Senado Federal reduz em 22% o valor a Mato Grosso do Sul terá direito em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 13 de abril. Conforme o texto, serão repassados R$ 1,036 bilhão como forma de compensação pela queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). O valor é R$ 292 milhões menor do que os R$ 1,328 bilhão estimados no texto da Câmara.
O tema segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados. De acordo com as informações da Agência Senado, o programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Foram estabelecidos como critérios para o rateio por estado: a arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. O rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.
ESTADO
O texto apresentado pelo relator foi elaborado após o Governo federal manifestar insatisfação com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que garantiria o desembolso pela União de R$ 89 bilhões para socorrer estados e municípios. O critério usado foi a estimativa de perda de 30% da arrecadação com o ICMS e ISS pelos governos estaduais e municipais.
Como o relatório define que metade dos R$ 1,036 bilhão vá para o governo estadual e a outra metade para os municípios, os 79 prefeitos vão ter um incremento de R$ 186 milhões em relação à proposta inicial, já que pelas regras vigentes, as prefeituras têm direito a 25% da arrecadação do ICMS. Pelo projeto da Câmara receberiam R$ 332 milhões, com esta proposta do Senado o valor sobre para R$ 518 milhões, que serão distribuídos de acordo com a população em cada cidade.
Embora o governo do Estado tenha redução no valor que vai receber, terá o pagamento da dívida com a União, suspenso, no mês passado, o governo do Estado obteve decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo por seis meses o pagamento das parcelas da dívida de Mato Grosso do Sul com a União pelo período de 180 dias, totalizando R$ 186 milhões, cerca de R$ 31 milhões mensais.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que acompanhou todo o processo de elaboração do relatório e até fez sugestões a Alcolumbre, esse foi o texto possível. “São três forças antagônicas defendendo uma fatia de um bolo tributário que não alimenta ou não cobre todos”, explica. Ela lembra que o remanejamento dos recursos sempre afeta um dos entes (federal, estadual e municipal) e que “o relatório atende os interesses de Mato Grosso do Sul e principalmente os interesses dos municípios do estado”.
A parlamentar ainda acrescenta que o critério foi justo, por causa da suspensão das dívidas.
*Com informações da Agência Senado
