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COMPENSAÇÃO

Senado aprova socorro aos estados; MS deve ter acesso a mais de R$ 1 bilhão

Aprovado no Senado por 79 votos a favor e um contra texto segue para a Câmara
03/05/2020 10:19 - Súzan Benites


Foi aprovado na noite deste sábado (2), o projeto de socorro aos estados e municípios (PLP 39/2020), que dará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federados para combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. Conforme já adiantado pelo Correio do Estado, para Mato Grosso do Sul a fatia deve ser de mais de R$ 1 bilhão.

O projeto do Senado Federal reduz em 22% o valor a Mato Grosso do Sul terá direito em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 13 de abril.  Conforme o texto, serão repassados R$ 1,036 bilhão como forma de compensação pela queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). O valor é R$ 292 milhões menor do que os R$ 1,328 bilhão estimados no texto da Câmara.

O tema segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados. De acordo com as informações da Agência Senado, o programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Foram estabelecidos como critérios para o rateio por estado: a arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. O rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

ESTADO

O texto apresentado pelo relator foi elaborado após o Governo federal manifestar insatisfação com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que garantiria o desembolso pela União de R$ 89 bilhões para socorrer estados e municípios. O critério usado foi a estimativa de perda de 30% da arrecadação com o ICMS e ISS pelos governos estaduais e municipais.

Como o relatório define que metade dos R$ 1,036 bilhão vá para o governo estadual e a outra metade para os municípios, os 79 prefeitos vão ter um incremento de R$ 186 milhões em relação à proposta inicial, já que pelas regras vigentes, as prefeituras têm direito a 25% da arrecadação do ICMS. Pelo projeto da Câmara receberiam R$ 332 milhões, com esta proposta do Senado o valor sobre para R$ 518 milhões, que serão distribuídos de acordo com a população em cada cidade.

Embora o governo do Estado tenha redução no valor que vai receber, terá o pagamento da dívida com a União, suspenso, no mês passado, o governo do Estado obteve decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo por seis meses o pagamento das parcelas da dívida de Mato Grosso do Sul com a União pelo período de 180 dias, totalizando R$ 186 milhões, cerca de R$ 31 milhões mensais.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que acompanhou todo o processo de elaboração do relatório e até fez sugestões a Alcolumbre, esse foi o texto possível. “São três forças antagônicas defendendo uma fatia de um bolo tributário que não alimenta ou não cobre todos”, explica. Ela lembra que o remanejamento dos recursos sempre afeta um dos entes (federal, estadual e municipal) e que “o relatório atende os interesses de Mato Grosso do Sul e principalmente os interesses dos municípios do estado”.

A parlamentar ainda acrescenta que o critério foi justo, por causa da suspensão das dívidas.  

*Com informações da Agência Senado

 

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!