O faturamento da prefeitura de Campo Grande com o Imposto Sobre Serviços, o ISS, cresceu 16,4% nos últimos doze meses, chegou a R$ 662 milhões e pela primeira vez se tornou o imposto mais importante dos cofres municipais, superando IPTU e ICMS, que tradicionalmente foram os “sustentáculos” dos cofres municipais. 

Mas, o fato de o ISS chegar ao primeiro lugar não se deve exclusivamente ao arrocho fiscal do setor de serviços. O mau desempenho dos outros dois tributos ajuda a explicar este guinada que vem ocorrendo ao longo dos últimos anos.

O IPTU, por exemplo, teve aumento de apenas 1,57% nos 12 meses que acabaram em outubro. O montante, conforme publicação do diário oficial da prefeitura de Campo Grande desta terça-feira (26), passou de R$ 614,3 milhões para R$ 624 milhões. No período, a inflação foi de 4,77%. 

No caso do ICMS, a situação é parecida. O aumento é de apenas 2,4%, índice que repõe apenas a metade da inflação. Nos 12 meses encerrados em outubro do ano passado o Governo do Estado havia repassado R$ 502,4 milhões. Agora, os repasses somam R$ 514,6 milhões. 

Para efeito de comparação, de 2020 para cá, o faturamento com o ISS em Campo Grande saltou de R$ 359,5 milhões para R$ 662 milhões, o que representa alta de 84,1%. No mesmo período, o IPTU teve aumento de 14% e o ICMS, de apenas 13,4%. No período, a inflação subiu 27%. 

Uma das explicações para a perda da importância do IPTU nos cofres municipais foi o congelamento do imposto no final de 2021, às vésperas da candidatura do então prefeito Marquinhos Trad ao Governo Estadual. Na época, a legislação permitia reajuste de 10%. 

A perda de importância do ICMS também tem explicação política, já que os critérios para divisão do bolo são definidos pela Assembleia Legislativa, que sempre atende às sugestões do Governo do Estado.

Em 2012, por exemplo, Campo Grande recebia 25,34% da parcela do ICMS que cabe aos  municípios (25% do total). Em 2024, este percentual é de apenas 11,91%, o que é menos da metade daquilo que recebia então.

Isso representa perda da ordem de R$ 35 milhões mensais. Se a cidade continuasse recebendo aquele percentual, o repasse mensal seria da ordem de R$ 86 milhões os oito primeiros meses de 2024, ante os R$ 52 milhões médios que está recebendo. 

O repasse per capito de ICMS para a população de Três Lagoas, que recebe a segunda maior fatia do bolo, são 360% mais altos que os destinados aos moradores da Capital. 

No caso de Corumbá, a diferença é ainda maior, chegando a 400%. No caso de Dourados, a diferença a maior com relação aos campo-grandenses é bem menor se comparado com Três Lagoas e Corumbá, mas ainda assim é de 67%.

EXPLOSÃO DO ISS

Uma das explicações para o aumento na arrecadação com ISS é a contratação de cerca de 60 auditores fiscais desde 2021. Porém, boa parcela deste aumento acaba indo para bancar os salários destes servidores. Por ano, sem computar impostos, custam em torno de R$ 50 milhões, o que consome boa parte daquilo que os cofrres públicos estão arrecadando a mais.  

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, na manhã desta terça-feira (26), uma carta assinada por Alexandre Bompard, diretor-presidente do Grupo Carrefour, contendo um pedido de desculpas pelas declarações feitas anteriormente pela empresa na França, que geraram repercussão negativa no Brasil.

“Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito às normas e sabor. Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpas”, afirmou Bompard no documento enviado ao ministro Carlos Fávaro.

Apesar da retratação, o pedido de desculpas divulgado pelo Mapa não aparece no comunicado oficial do Carrefour publicado em seu site. Na nota disponível ao público, a empresa se limita a apresentar “esclarecimentos”, sem admitir formalmente qualquer pedido de desculpas ou retratação.

O texto reconhece que as declarações anteriores podem ter sido “recebidas como questionamento de nossa parceria com a produção agropecuária brasileira ou como uma crítica a ela”.

Na carta ao ministro da Agricultura, Bompard enfatiza o compromisso do Carrefour com os mercados locais e destaca que, na França, a rede é o maior parceiro da agricultura francesa, adquirindo quase toda a carne necessária para suas operações no país.

Ele atribui a decisão do Carrefour França de priorizar a compra de produtos locais à intenção de apoiar agricultores franceses, que enfrentam uma grave crise.

“A decisão do Carrefour França não teve como objetivo mudar as regras de um mercado amplamente estruturado em suas cadeias de abastecimento locais, que segue as preferências regionais de nossos clientes. Com essa decisão, quisemos assegurar aos agricultores franceses, que atravessam uma grave crise, a perenidade do nosso apoio e das nossas compras locais”, justificou.

Bompard também reafirmou a parceria da empresa com o Brasil, mencionando que o Carrefour Brasil compra quase toda a carne que necessita de produtores brasileiros e que seguirá assim.

Ele ainda destacou que, sob sua presidência, o Grupo Carrefour Brasil dobrou tanto o volume de investimentos no país quanto as compras da agricultura brasileira.

O episódio ganhou repercussão após Bompard, em postagem nas redes sociais, criticar o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, afirmando que ele poderia trazer “risco de a produção de carne que não cumpre com seus requisitos e padrões se espalhar pelo mercado francês”. A declaração foi entendida como um ataque à segurança sanitária das carnes do Mercosul, incluindo as brasileiras.

Ao divulgar a carta de desculpas, o Mapa reforçou que o Brasil possui um sistema rigoroso de defesa agropecuária, que posiciona o país como o principal exportador de carne de aves e bovina do mundo.

“Reiteramos os elevados padrões de qualidade, sanidade e sustentabilidade da produção agropecuária brasileira”, informou a pasta.

O Mapa também destacou o trabalho do setor agropecuário brasileiro, que já alcança consumidores em mais de 160 países. Nos últimos dois anos, 281 novos mercados foram abertos para os produtos agropecuários do Brasil, resultado das boas relações diplomáticas promovidas pelo governo.

“O Mapa trabalha sempre no intuito de esclarecer os fatos para não permitir que declarações equivocadas coloquem em dúvida um trabalho de defesa agropecuária de alto nível e uma produção de alta qualidade, comprometida com uma das legislações ambientais mais rigorosas do planeta”, declarou o Ministério.

COM INFORMAÇÕES FOLHAPRESS