Economia

Combustíveis

STF forma maioria para rejeitar ação contra cobrança retroativa de ICMS no varejo

O impacto para as varejistas foi negativo, porque as empresas utilizam os créditos decorrentes dessa cobrança para equilibrar o caixa entre suas unidades e diminuir a carga tributária

Continue lendo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recurso no processo que trata do aproveitamento de créditos de ICMS na transferência de mercadorias.

Para o relator, Edson Fachin, o autor do recurso, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), não tem legitimidade para ingressar com recurso na ação. Ele foi seguido por cinco ministros até o momento. O julgamento termina nesta sexta-feira, 27, às 23h59.

Em 2021, o Supremo proibiu a incidência de ICMS sobre o envio de mercadorias entre unidades de uma mesma empresa localizadas em Estados diferentes. O impacto para as varejistas foi negativo, porque as empresas utilizam os créditos decorrentes dessa cobrança para equilibrar o caixa entre suas unidades e diminuir a carga tributária.

Em abril, ao julgarem o primeiro recurso contra a decisão, os ministros definiram que o fim da incidência de ICMS valerá a partir de 2024. O prazo, contudo, não se aplica aos contribuintes que haviam entrado na Justiça até a data do julgamento do mérito, em 2021.

O recurso analisado agora busca evitar a cobrança retroativa de ICMS. Para o sindicato, a sentença do STF não foi clara quanto à situação jurídica de empresas que deixaram de recolher o imposto sem judicializaram a demanda e aquelas que entraram na Justiça após a data do julgamento para evitar a cobrança. Se a ação for rejeitada por ilegitimidade recursal, o pedido em si não deve ser analisado pelos ministros.

Segundo o sindicato, já havia jurisprudência para não pagar ICMS no envio de mercadorias, o que “gerava uma legítima expectativa e confiança em diversos contribuintes”. Por isso, a entidade defende que “deve ser resguardado o direito do contribuinte que não recolheu o ICMS sobre as transferências de mercadorias entre seus próprios estabelecimentos, amparados, ou não, por decisão judicial”.
 

Assine o Correio do Estado

Loterias

Resultado da Lotomania de hoje, concurso 2759, segunda-feira (14/04)

A Lotomania tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

14/04/2025 19h14

Confira o resultado da Lotomania

Confira o resultado da Lotomania Foto: Divulgação

Continue Lendo...

A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2759 da Lotomania na noite desta segunda-feira, 14 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1 milhão.

Confira o resultado da Lotomania de hoje!

Os números da Lotomania 2759 são:

  • 98 - 27 - 64 - 94 - 05 - 75 - 35 - 29 - 19 - 02 - 60 - 87 - 65 - 68 - 99 - 95 - 93 - 91 - 44 - 80

O sorteio da Lotomania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Lotomania 2760

Como a Lotomania três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 16 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 2760. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotomania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples. 

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

Como jogar na Lotomania

Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

O preço da aposta é único e custa  R$ 3,00.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

A aposta é única, com 50 dezenas, e a probabilidade de acertar 20 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 11.372.635 segundo a Caixa.

Para 0 números, que a Lotomania também premia, a probabilidade é a mesma, de 1 em 11.372.635.

Assine o Correio do Estado

Loterias

Resultado da Super Sete de hoje, concurso 682, segunda-feira (14/04)

A Super Sete tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

14/04/2025 19h10

Confira o resultado da Super Sete

Confira o resultado da Super Sete Foto/ Divulgação

Continue Lendo...

A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 682 da Super Sete na noite desta  segunda-feira, 14 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1 milhão.

Confira o resultado da Super Sete de hoje!

Os números da Super Sete 682 são:

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

  • Coluna 1: 1
  • Coluna 2: 4
  • Coluna 3: 1
  • Coluna 4: 2
  • Coluna 5: 7
  • Coluna 6: 1
  • Coluna 7: 2

O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Super Sete 683

Como a Super Sete tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 16 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 683. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Super Sete é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

Como jogar na Super Sete

Os sorteios da Super Sete são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O Super Sete é a loteria de prognósticos numéricos cujo volante contém 7 colunas com 10 números (de 0 a 9) em cada uma, de forma que o apostador deverá escolher um número por coluna.

Caso opte por fazer apostas múltiplas, poderá escolher até mais 14 números (totalizando 21 números no máximo), sendo no mínimo 1 e no máximo 2 números por coluna com 8 a 14 números marcados e no mínimo 2 e no máximo 3 números por coluna com 15 a 21 números marcados.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6,  9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

O valor da aposta é R$ 2,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas sete dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 158.730, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 21 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 280, ainda segundo a Caixa.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).