A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. Em Mato Grosso do Sul, o percentual será mantido em 17%.
A alíquota, conhecida como 'taxa da blusinha', será aumentada nos seguintes estados:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
A medida afeta produtos que chegam ao País via remessas postais e que se enquadram no Regime de Tributação Simplificada (RTS). Na prática, deve impactar compras feitas em sites internacionais.
O motivo de apenas alguns Estados cobrarem os 20% é que a mudança depende de aval das Assembleias Legislativas de cada Estado.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba (dona da AliExpress), Shein, Amazon e nocnoc, afirma que a medida é preocupante e que a decisão aumentará a carga tributária total para, pelo menos, 50%.
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em 5 de dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.
Na época, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.
A taxa foi criada em junho de 2023, em meio à criação do programa Remessa Conforme, lançado pela Receita Federal combater a sonegação de tributos nas transações de plataformas de e-commerce estrangeiras.
Como a tributação impacta no preço das 'blusinhas'
O Regime de Tributação Simplificada (RTS) é um sistema de tributação para importações cujo valor total (incluindo custo dos produtos, frete e seguro) não exceda US$ 3.000, aplicável tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, segundo a Receita Federal.
Ele permite a tributação do imposto de importação, com isenção de alguns impostos, como o Imposto Sobre Produtos Industralizados (IPI), e é válido para encomendas aéreas internacionais, desde que cumpram os requisitos e normas da Receita.
Essas compras internacionais sob o RTS estão sujeitas ao ICMS, que, até então, era aplicado de forma uniforme a uma taxa de 17%, não importando se a aquisição era feita através de plataformas online aprovadas pelo Programa Remessa Conforme da Receita Federal ou não.
O motivo do impacto nas compras internacionais é que ele é a base de cálculo para o imposto de importação, a chamada "taxa das blusinhas".
Segundo as regras, para itens com valor aduaneiro de até US$ 50, a taxa é de 20%, enquanto para valores acima de US$ 50, a taxa sobe para 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Segundo Rodrigo Giraldelli, especialista em importação e CEO da China Gate, os mais afetados com o aumento do ICMS serão os consumidores das classes C, D e E, que são os maiores compradores de produtos importados a preços acessíveis.
"Este aumento de ICMS representa mais um desafio para os consumidores brasileiros que compram produtos do exterior. Como o imposto é calculado 'por dentro', ele não incide apenas sobre o valor da compra, mas também sobre o Imposto de Importação, o que torna o impacto ainda maior. Na prática, um produto que hoje custa R$ 600 sem impostos, atualmente sai por R$ 1.156 após a tributação. Com a nova regra, esse mesmo item custará R$ 1.200, gerando um aumento significativo no preço final", explica ele.
* Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo
