Economia

pagamentos

TJMS realiza curso sobre precatórios para prefeituras

TJMS realiza curso sobre precatórios para prefeituras

TJMS

07/10/2011 - 00h00
Continue lendo...

No dia 7 de outubro, a partir das 8 horas, a Vice-presidência do Tribunal de Justiça realizará o curso “Os precatórios, o Judiciário e as Prefeituras”. O evento, que será realizado no plenário do Tribunal Pleno, visa propiciar aos servidores das prefeituras que trabalham diretamente com precatórios esclarecimentos práticos, permitindo que todos trabalhem de maneira uniforme.

Na programação estão questões que se mostram úteis no trabalho diário como Aspectos Jurídicos dos Precatórios, Contas Especiais, Cálculo de Precatórios e Liquidação de Precatórios. Os palestrantes serão todos do Tribunal de Justiça: Wagno de Araújo Macedo, assessor jurídico; Disney Antonio Paredes, da Coordenadoria de Conta Única; Mônica Vogl, diretora do Departamento de Precatórios, e Elioenai dos Santos Arruda, da Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios.

O juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS, Alexandre Antunes, explicou que foram convidados dois servidores de cada um dos 78 municípios, por isso a expectativa é de que o curso seja ministrado para mais de 150 pessoas.

“O importante é a participação de representantes de todos os municípios, porque a EC 62 e a Resolução 115 do CNJ geraram uma série de atos administrativos e todos precisam ter a consciência de não incorrer em erro. As dúvidas nos foram enviadas com antecedência e tentaremos esclarecer todas, além das novas que surgirem. Mostraremos as consequências do não pagamento de precatórios e o não recolhimento correto de tributo”, comentou ele, ressaltando que a iniciativa do curso foi do vice-presidente, Des. Hildebrando Coelho Neto.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em julho de 2010, a Resolução nº 115 que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Isso significa que em todo o país o procedimento passou a ser único para os tribunais em relação ao pagamento de precatórios, com base na nova Emenda Constitucional 62, que transferiu para os tribunais a responsabilidade pelo pagamento dos precatórios.

A resolução instituiu o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin) que contém a relação das entidades que não efetuarem o pagamento dos precatórios. Essas entidades sofrerão sanções impostas pela EC 62 como, por exemplo, a proibição de receber repasses da União. Além disso, a resolução criou também um comitê gestor dos precatórios - composto por um juiz estadual, um federal e um do trabalho e seus respectivos suplentes – que auxilia no controle dos pagamentos.

Na prática, em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça gerencia todos os pagamentos dos credores. Essa totalidade abrange o TJMS e os demais tribunais no estado: o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal Regional Federal (TRF).

LOTERIA

Resultado da Dia de Sorte de hoje, concurso 1302, domingo (20/09): veja o rateio

A Dia de Sorte realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e domingos; veja quais os números sorteados no último concurso.

20/09/2026 13h50

Confira o resultado do Dia de Sorte

Confira o resultado do Dia de Sorte divulgação

Continue Lendo...

A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 1302 da Dia de Sorte na manhã deste domingo, 20 de setembro de 2026, a partir das 11h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Premiação

  • 7 acertos - Não houve ganhadores;
  • 6 acertos - 27 apostas ganhadoras, (R$ 2.974,50);
  • 5 acertos - 1.005 apostas ganhadoras, (R$ 25,00);
  • 4 acertos - 13.155 apostas ganhadoras, (R$ 5,00)

Mês da Sorte

  • Fevereiro - 42.934 apostas ganhadoras, (R$ 2,50)

Confira o resultado da Dia de Sorte de ontem!

Os números da Dia de Sorte 1302 são:

  • 03 - 05 - 20 - 21 - 27 - 28 - 29
  • Mês da sorte: 11- Novembro

O sorteio da Dia de Sorte é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 1303

Como a Dia de Sorte tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na segunda-feira, 21 de setembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 1303. O valor da premiação está estimado em R$ 650 mil.

Para participar dos sorteios da Dia de Sorte é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 7 dente as 31 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 4, 5, 6 e 7 números.

Como apostar na Dia de Sorte

Os sorteios da Dia de Sorte são realizados às terças e quintas, sempre às 20h, e aos domingos, sempre às 10h (horário de MS).

O apostador marca entre 7 e 15 números, dentre os 31 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 4, 5, 6 e 7 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 7 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Assine o Correio do Estado

LOTERIA

Resultado da Mega-Sena de hoje, concurso 3060, domingo (20/09): veja o rateio

A Mega-Sena tem três sorteios semanais, às terças, quintas-feiras e aos domingos; veja quais os números sorteados no último concurso.

20/09/2026 13h45

Arquivo

Continue Lendo...

A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3060 da Mega-Sena deste domingo, 20 de setembro de 2026, a partir das 11h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Premiação

  • 6 acertos - Não houve ganhadores;
  • 5 acertos - 54 apostas ganhadoras, (R$ 32.111,66);
  • 4 acertos - 3.075 apostas ganhadoras, (R$ 929,52)

Confira o resultado da Mega-Sena de ontem!

Os números da Mega-Sena 3060 são:

  • 06 - 15 - 23 - 36 - 37 - 38 

O sorteio foi transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pôde ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Mega-Sena 3061

Como a Mega Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 22 de setembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 3061. O valor da premiação está estimado em R$ 32 milhões.

Para participar dos sorteios da Mega-Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 6,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 6 dentre as 60 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

Como jogar na Mega-Sena

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos (Teimosinha).

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).