O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou novo pedido do grupo sino-indonésio Paper Excellence para que fossem revogadas as decisões liminares que proíbem a transferência das ações da Eldorado Celulose ao grupo. Com a decisão, dessa quinta-feira (10), a transferência segue proibida.
A briga judicial entre a Eldorado e a Paper Excellence se arrasta desde 2018 e envolve a J&F holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista e a Paper Excellence, que adquiriu a empresa em 2017, mas ainda não obteve o controle acionário do complexo industrial localizado em Três Lagoas.
As liminares que a Paper tentava derrubar foram concedidas pelo TRF4, mas, no dia 3 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a competência para julgar as ações relacionadas à transferência do controle acionário da Eldorado Brasil Celulose é da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) e do TRF3, em São Paulo.
As decisões judiciais do TRF4 se embasaram no entendimento de que a compra da Eldorado por empresa estrangeira deveria ter sido submetida à autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso.
Com a decisão do STJ, a Paper recorreu, então, à 1ª Vara Federal de Três Lagoas, na tentativa de derrubar a proibição e assumir as ações, mas o pedido foi rejeitado por não se tratar de questão urgente. O grupo recorreu novamente, desta vez ao TRF3.
O desembargador federal Carlos Francisco, da 2ª Turma, também indeferiu o pedido na quinta-feira.
Em nota, a Paper Excellence disse que espera que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas casse as liminares e permita a transferência do controle acinário.
Confira a nota da Paper na íntegra:
"A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirma a competência da jurisdição do TRF-3 e determina que a Justiça Federal de Três Lagoas (MS) aprecie o pedido de revogação das liminares.
A Paper Excellence confia nos argumentos apresentados e espera que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) casse as liminares que impedem a transferência do controle acionário da Eldorado Brasil Celulose.
A Paper reitera que comprou um complexo industrial, com terminal portuário e escritórios de representação internacionais, sem qualquer relação com especulação imobiliária, não representando, portanto, nenhuma ameaça à soberania nacional. A empresa reafirma seu compromisso de vender as terras de propriedade da Eldorado assim que assumir o controle da fábrica de celulose.
Por fim, a Paper segue acreditando na Justiça brasileira e está confiante de que, em uma análise mais aprofundada no julgamento do mérito, o seu direito, previsto em contrato, será mais uma vez reconhecido"
