A exclusão do Brasil da lista de países exportadores de produtos de origem animal à União Europeia tende a ser revertida até 3 de setembro, quando o veto entraria em vigor, segundo representantes diplomáticos dos dois lados. Há, no entanto, exigências técnicas a serem superadas, principalmente, em carne bovina.

A UE e o Brasil estabeleceram um calendário de trabalho. Os europeus querem que o Brasil forneça garantias de rastreabilidade das exportações de carne bovina para o bloco, relataram autoridades diplomáticas de Brasília e de Bruxelas, a fim de recolocar o País na lista.

"Estamos trabalhando muito de perto com as autoridades relevantes do Brasil, de forma construtiva, para resolver essa questão", disse a embaixadora da União Europeia, Marian Schuegraf, durante conversa no jantar de promoção das indicações geográficas "Sabores que Conectam".

Autoridades europeias e brasileiras ouvidas pelo Estadão em caráter reservado disseram que há possibilidade concreta de reversão e pressão por uma solução rápida. O prazo para a exclusão começar é 3 de setembro.

Elas negaram que a decisão tenha viés político ou intenção de fechar o mercado, o que poderá ocorrer na prática, mas reconheceram que o momento da publicação da lista de países exportadores - sem o Brasil -, onze dias após a acordo Mercosul-UE passar a valer, caiu mal e surpreendeu o governo Lula.

Um integrante da Presidência pontuou que o governo considera legítimas medidas sanitárias. Ele ponderou que os europeus receberam informações em outubro do ano passado, enviados pelo Ministério da Agricultura, e não teriam reagido com pedido de complementação dos arquivos, tampouco relatado que havia inconformidades ou dados insuficientes - por isso o tom de surpresa.

Um diplomata europeu reconheceu que houve uma "tempestade" inicial, que começou a ser contornada. Para um membro do governo brasileiro, houve um grande descuido político, que soou em parte como "malandragem" por causa da proximidade da data de entrada em vigor do acordo Mercosul-UE.

Esse estrategista do governo, porém, não considera que houve intenção de minar os efeitos do acordo e que o comitê técnico responsável pela aprovação da lista (Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia) não pode passar a imagem aos países parceiros de que toma decisões com viés político.

No dia 12 de maio, a UE divulgou a lista atualizada, após a votação, de terceiros países terceiros autorizados a exportar para o bloco animais destinados à produção de alimentos e produtos de origem animal. Eles demonstraram seguir as restrições europeias ao uso de antimicrobianos na produção agropecuária, como antibióticos e outros medicamentos para previnir ou tratar infecções.

Segundo a Comissão Europeia, não é permitida a utilização de agentes antimicrobianos - como antibióticos, por exemplo - em animais para fins de crescimento ou rendimento, nem os animais podem ser tratados com agentes antimicrobianos reservados a infecções humanas.

Em reuniões realizadas na semana passada, os europeus, porém, explicaram que a legislação existe desde 2022 no bloco e previa um prazo de quatro anos para que os países assegurassem a conformidade. Ou seja, o prazo terminava agora.

Os representantes europeus destacaram que a lista não é nova e que o processo foi longo e burocrático, além de a listagem ter sido aprovada por votação foi unânime entre todos os Estados-membros do bloco.

Um dos pontos que chamou a atenção é que os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) permaneceram qualificados a exportar.

A diplomacia brasileira se queixou em Bruxelas de falta de diálogo. Enquanto os europeus apontaram que o Brasil tinha informações que não prestou antes de a decisão ter sido oficializada, como a recente proibição de certos antibióticos.

Tanto integrantes do Palácio do Planalto quanto do Itamaraty e do Ministério da Agricultura manifestaram surpresa com o momento da decisão do comitê.

No dia seguinte, houve uma reunião com as equipes da Delegação Europeia em Brasília, liderada por Schuegraf, com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o secretário Luis Rua à frente. A Confederação Nacional da Agricultura também foi contatada.

O Estadão ouviu de participantes que há disposição de resolver a questão logo e evitar trocas de acusações e "narrativas" que prejudiquem a relação comercial e tragam danos ao acordo de livre comércio.

Outra reunião ocorreu em Bruxelas, no último dia 13. O embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva já tinha esse encontro agendado com a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia.

Nos primeiros contatos, ficou combinado que os produtos de origem animal serão avaliados de forma separada, com arquivos e avaliações para cada segmento, de forma a não interromper o fluxo comercial como um todo. Isso liberaria a maior parte deles - frango, suínos, ovos e mel, entre outros - e o foco da verificação se concentraria na carne bovina. A lista de pendências será feita para cada tipo de proteína.