A votação de domingo traz regras diferentes conforme a região: alguns estados mantêm bebidas alcoólicas circulando normalmente durante a eleição, enquanto outros impõem restrições totais ou parciais.

Não existe uma regra única vinda do Tribunal Superior Eleitoral: a palavra final sobre proibir ou não a venda e o consumo de bebidas alcoólicas fica com cada Tribunal Regional Eleitoral, em articulação com a Secretaria de Segurança Pública do respectivo estado. Quando adotada, a restrição afeta bares, supermercados, restaurantes, lanchonetes e espaços públicos em geral para evitar desordens nas seções eleitorais.

Descumprir as regras definidas localmente configura crime de desobediência, sujeito a detenção que pode ir de três meses a um ano, além do pagamento de multa calculada em dias.

Nove estados vetam a venda por completo

A venda de bebidas alcoólicas será totalmente barrada durante a votação em nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, além de Ceará, Maranhão, Mato Grosso e Piauí. Nessas regiões, a restrição vale tanto em estabelecimentos comerciais quanto em vias públicas durante todo o período de funcionamento das seções de votação.

Catorze estados autorizam sem restrições

Já em catorze estados não haverá qualquer restrição à comercialização: Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, somados a Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A permissão vale durante todo o dia da eleição, inclusive nos períodos de maior movimento nas seções.

Alagoas, que havia decretado Lei Seca anteriormente, revogou a medida e agora permite a circulação normal de bebidas alcoólicas.

Quatro estados deixam a cargo dos juízes locais

Bahia, Goiás e Tocantins adotam flexibilidade: juízes eleitorais de cada comarca decidem se aplicam ou não o veto. Essa autonomia permite que regiões com histórico de tumultos durante votações imponham a Lei Seca, enquanto áreas com votação tranquila mantêm a venda autorizada.

Rondônia segue modelo parecido, deixando a decisão a critério de juízes eleitorais em vez de estabelecer regra estadual única.

O que acontece com eleitor embriagado

Quem chegar à seção com sinais visíveis de embriaguez e provocar perturbação na votação pode ser impedido de exercer o direito do voto e ter que sair do local. O presidente da mesa receptora tem autoridade para acionar a polícia, caso necessário, a fim de manter a ordem.

No dia 4 de outubro, o eleitor poderá levar o celular até a seção de votação e mostrar o e-Título aos mesários durante a identificação. O aparelho, porém, não poderá entrar na cabine, espaço reservado à urna eletrônica.

A restrição preserva o sigilo do voto e impede que imagens da urna sejam usadas como prova de escolha. Depois de confirmar a presença, o eleitor deve desligar o telefone e entregá-lo à mesa receptora, que o guarda até o fim da votação individual.

O que fica proibido levar para a cabine

Além do celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação e qualquer dispositivo com capacidade de registrar, transmitir ou comprometer o sigilo do voto ficam barrados no espaço da urna.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixa claro: quem se recusar a entregar o aparelho não poderá votar naquele momento. A recusa é registrada em ata, e a força policial pode ser acionada se houver resistência. A proibição também funciona como barreira contra a compra de votos, em que o eleitor seria forçado a apresentar prova visual da opção escolhida.

Como se preparar para votar sem o celular

Uma estratégia prática é anotar os números dos candidatos em um papel antes de entrar na cabine. Essa anotação é permitida pela Justiça Eleitoral e tende a agilizar a votação, reduzindo o tempo de espera nas filas.

A sequência de votação segue sempre a mesma ordem: deputado federal, deputado estadual, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente da República. Quem organiza essa lista com antecedência evita hesitação na hora de digitar os números.

Outros usos do celular no dia da eleição

Fora da cabine, o telefone continua sendo uma ferramenta útil. O e-Título é o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral, disponível para Android e iOS. Ele permite consultar o local de votação, emitir certidões, justificar ausência e pagar débitos eleitorais sem necessidade de deslocamento até um cartório.

Quem encontrar conteúdo falso ou descontextualizado sobre o pleito pode denunciá-lo pelo SIADE. O canal do TSE encaminha os casos às plataformas digitais e, quando há indício de crime ou infração administrativa eleitoral, aos órgãos competentes.