O hodômetro é um dispositivo essencial nos veículos, responsável por registrar a quilometragem percorrida. Essa informação é crucial para avaliar o desgaste do automóvel e sua manutenção. No entanto, a prática de adulterar o hodômetro, conhecida como “voltar a quilometragem”, tem se tornado comum no mercado de veículos usados.
Essa ação visa enganar potenciais compradores, mas é considerada crime tanto pelo Código Penal quanto pela Lei n. 8.137/1990.
Penalidades para a Adulteração
A adulteração do hodômetro pode resultar em sérias consequências legais. Se a violação for realizada por uma agência de veículos, o responsável pode ser processado por crime contra as relações de consumo. Segundo o artigo 7º, IX, da Lei 8.137/90, a pena varia de 2 a 5 anos de detenção, além de multa.
Para os proprietários que alteram o hodômetro e vendem o veículo diretamente, a situação é ainda mais grave. Essa conduta pode ser classificada como estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. A prática de enganar o comprador para obter vantagem ilícita é severamente punida pela legislação brasileira.
A Importância da Conscientização
É fundamental que os consumidores estejam cientes dos riscos associados à compra de veículos com quilometragem adulterada. Além das implicações legais, a aquisição de um carro com essa prática pode resultar em prejuízos financeiros significativos, uma vez que o desgaste real do veículo pode ser muito maior do que o informado.
Medidas de Prevenção
Para evitar cair em fraudes, recomenda-se que os compradores verifiquem a procedência do veículo e realizem uma inspeção detalhada. Consultar o histórico do carro e buscar informações sobre sua manutenção pode ajudar a identificar possíveis irregularidades. A conscientização sobre a adulteração de hodômetros é essencial para garantir uma compra segura e evitar problemas futuros.
