No dia 17 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para possibilitar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
A princípio, o Governo Federal liberou R$1,084 bilhão a mais que 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas da fraude. A fim de dar celeridade ao processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas suspeitas de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller.
Mas afinal, como saber se tenho direito à devolução?
Para ter ciência sobre a adesão do acordo imposto pelo Governo Lula, é necessário entrar no aplicativo Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios. A título de conhecimento, o procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. Por outro lado, é válido destacar que o prazo para contestação é válido até 14 de novembro de 2025. Nesse ínterim, podem ter os valores realocados:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
Lula fala sobre fraude
Em meados de julho, Lula ligou o sinal de alerta daquelas pessoas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Comprometido em trabalhar ao lado dos aposentados e pensionistas, o presidente do Brasil reforçou que as investigações seguem com a finalidade de prender os criminosos.
“A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelo prejuízo aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado. O Governo Federal vai garantir justiça para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS. A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação. Os primeiros pagamentos começam a ser feitos dia 24 de julho”, escreveu o presidente.
