O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal. A medida estabelece que todos os órgãos e entidades públicas devem adotar padrões de linguagem simples e seguir as regras tradicionais da língua portuguesa.
O objetivo principal é tornar a comunicação oficial clara, acessível e padronizada, evitando ambiguidades e garantindo que os cidadãos possam exercer seus direitos e acessar serviços sem barreiras linguísticas.
A linguagem neutra, que substitui termos masculinos e femininos por expressões como “todes”, “elu” e “ume”, já foi usada em algumas cerimônias de posse de ministros, mas recebeu críticas de setores conservadores. A nova lei formaliza a proibição em todos os documentos e atos oficiais, determinando que a redação siga normas claras e compreensíveis.
Diretrizes da linguagem simples
Os textos devem priorizar frases curtas, estrutura direta e voz ativa. Palavras comuns devem ser usadas, evitando jargões, e termos técnicos precisam ser explicados. O uso de flexão de gênero ou número fora das regras da língua portuguesa é proibido, assim como estrangeirismos não incorporados ao uso cotidiano.
Informações mais importantes devem aparecer no início, e recursos gráficos como listas ou tabelas podem ser usados para facilitar a compreensão. Textos destinados a pessoas com deficiência devem ser acessíveis, e comunicações para comunidades indígenas devem incluir, sempre que possível, versão na língua local.
A implementação da lei será responsabilidade de cada ente federativo, envolvendo revisão de documentos e portais, capacitação de equipes, criação de manuais e padronização de formulários. A medida busca assegurar que qualquer cidadão consiga acessar, entender e utilizar as informações dos serviços públicos de forma eficiente.
