A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que propõe criminalizar o uso de veículos movidos à tração animal e punir os infratores que colocam em evidência os maus-tratos às espécies utilizadas como cargueiras. O texto, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), estipula pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Em um primeiro momento, o PL gerou indignação entre a parcela da população que utiliza os animais para a realização de trabalhos pesados. No entanto, é válido ressaltar que o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo para o Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Portanto, caso seja aprovado em todas as instâncias competentes, se tornará lei em todo o Brasil.
Entendendo a necessidade de algumas segmentações, o texto autoriza o uso de animais em lazer e esportes com cavalos (como turfe, hipismo e equoterapia) em fazendas e estabelecimentos legais. Além disso, garante a continuidade dos serviços nas forças públicas com montaria e na agricultura familiar de subsistência, desde que siga boas práticas de manejo.
De acordo com o relator do projeto, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP), o transporte de pessoas ou de cargas em veículos de tração animal não condiz com a realidade da matriz de transportes do país. Segundo ele, é preciso defender o texto, tendo em vista as constantes denúncias de maus-tratos e óbitos dos animais por conta da negligência de seus donos.
“A crueldade é visível: cavalos famintos, feridos, explorados até a morte, tratados como objetos descartáveis. Isso não pode mais ser tolerado! Com essa aprovação, damos um passo fundamental. Além da proibição, o PL também altera a Lei de Crimes Ambientais, criminalizando essa prática com penas muito mais severas”, reforçou o outro autor, o delegado Matheus Laiola.
Conforme a proposta inicial, será proibida a utilização de equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos para puxar carroças ou transportar cargas. Em contrapartida, o PL 176/2023 decreta ainda a proibição do uso desses animais em circos, espetáculos e atividades de entretenimento, estabelecendo penas de 2 a 5 anos de prisão, podendo dobrar em caso de morte do animal.
Cidade nordestina coloca em prática a lei
Nesta segunda-feira (17), manifestantes percorreram a Avenida Abdias de Carvalho até o Centro do Recife para criticar a Lei Municipal nº 17.918/2013, que consiste na proibição da circulação de carroças e da condução de animais com carga. Além disso, a prefeitura ofereceu indenizações, bicicletas elétricas e cursos como alternativas à atividade com carroças.
Até o final de junho de 2025, foram contabilizados os animais utilizados, identificando os carroceiros e dando apoio na recolocação deles no mercado de trabalho. No mais, a Prefeitura de Recife destacou que:
- Iniciou o programa com pagamento de indenizações e concessão de benefícios pela entrega voluntária dos cavalos e carroças das pessoas que aderiram ao programa em junho;
- Os condutores cadastrados que entregaram seu veículo, além da indenização, podem escolher entre duas compensações: crédito para compra de bicicletas elétricas ou vagas de emprego na limpeza urbana;
- Disponibilizou acesso a mais de 60 cursos profissionalizantes, como eletricista, mecânico de ar-condicionado e cabeleireiro.
