O Sistema Único de Saúde (SUS) corresponde a um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento a transplante de órgãos. O mecanismo que evidencia o acesso integral, universal e gratuito para a população do país também deve ser expandido para outras áreas, como a locomoção.
Nesta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o novo marco legal do transporte coletivo, intitulado nas surdinas como “SUS do transporte”. O texto estabelece novas regras para financiar os transportes urbanos em todo o território nacional. Pela proposta, pelo menos 60% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) deverá ser destinada ao setor.
De acordo com a medida, o intuito central é diminuir a dependência exclusiva da tarifa paga pelos passageiros para manter o funcionamento dos sistemas de ônibus, metrô e trens urbanos. Para a sustentação, o projeto prevê outras formas de arrecadação para custear o transporte público. Entre as principais, é possível citar:
- Receitas com publicidade em ônibus, terminais e estações;
- Cobrança de estacionamento em áreas públicas;
- Recursos obtidos com créditos de carbono;
- Contrapartidas de empreendimentos imobiliários;
- Fundos públicos e privados de financiamento.
Mas, afinal, qual é a ligação com o SUS?
Em resumo, a proposta, que segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cria um modelo de financiamento compartilhado inspirado na lógica de financiamento do Sistema Único de Saúde. Sobretudo, serão discutidos caminhos para que recursos federais sejam usados de forma permanente para ajudar a financiar os meios de transportes públicos.
Ainda que não tenha sido aprovada pelo governo, a proposta tem empolgado os brasileiros que dependem desses transportes para o trabalho. Em geral, o texto ressalta a necessidade de que gratuidades e descontos tarifários, como meia passagem e isenções, passem a ser custeados com fontes específicas de recursos públicos. A ideia é evitar que o custo dessas políticas recaia integralmente sobre os demais passageiros pagantes.
